DOE 11/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº170 | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2023
FUNÇÃO
NOME
MATRÍCULA
IV – Membros do Comitê
José Flávio Barreto de Melo – membro
Gladeanne Maria Lima Nogueira – membro
Ananda Arnaud Alves – membro
Patrícia Maria Campos Pinheiro – membro
Maria Josenira Pedrosa Cavalcante – membro
Ana Joana Vieira Coutinho Domingos – membro
Nathalie Costa Capistrano – membro
300003-4-X
300002-7-7
300001-5-3
35565
52040
300003-7-4
300002-2-6
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de setembro de 2023.
João Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº045/2023.
DESIGNA OS INTEGRANTES PARA COMPOREM O COMITÊ DE GESTÃO DE RISCOS (CGR) NO ÂMBITO
DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e CONSIDERANDO, os termos da
Constituição Estadual, Art. 93, III, que estabelece a competência aos Secretários de Estado para expedir atos e instruções para a fiel execução da Constituição,
das Leis e Regulamentos; CONSIDERANDO, os termos da Lei 16.710/2018, e suas alterações, que dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo
e altera a estrutura da Administração Estadual; CONSIDERANDO, em especial, o teor do Decreto nº 33.805, de 09 de novembro de 2020, que Instituiu a
Política de Gestão de Riscos do Poder Executivo do Estado do Ceará. CONSIDERANDO, a Portaria Nº076/2022 que Institui O Comitê de Gestão de Riscos
no âmbito da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE:
Art. 1º. Designar os integrantes a seguir para comporem o Comitê de Gestão de Riscos (CGR) da Secretaria do Desenvolvimento Econômico - SDE
instituído pela Portaria nº 076/2022, de 19/07/2022, a fim de compor a estrutura de governança da gestão de riscos da SDE.
Marcello Gonçalves Milliole – Presidente
José Flávio Barreto de Melo – Membro
Gladeanne Maria Lima Nogueira - Membro
Juliana Sindeaux Simões Pinheiro – Membro
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de setembro de 2023.
João Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CEDEF – BIÊNIO 2021-2023 29/11/2022
Aos vinte e cinco de outubro de 2022, às quatorze horas, no Auditório da Casa dos Conselhos, realizou-se a 11ª Reunião Ordinária do Colegiado (Biênio
2021-2023), deste Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CEDEF/CE. A Reunião Ordinária do pleno iniciou-se regida pela
presidente interina Rosângela Lira, que inicia sua fala cumprimentando a todos, e logo após solicita a secretária-executiva, Vládia Mourão, para verificar o
quórum para instalação da plenária. Constam-se as presenças, SOCIEDADE CIVIL: Sávio Félix Mota, representante titular da Deficiência Intelectual/TEA
(ABRAÇA); Ethel Rosa Sudário, representante suplente da Deficiência Intelectual/TEA (APA ACARAU); Samuel Chaves da Silva, representante titular da
Deficiência Visual (SAC); Pascoal Bernardino do Rêgo Neto, representante suplente da Deficiência Visual (ACAMDEVI); Bruna Fenelon de Souza, repre-
sentante titular da Deficiência Auditiva (ASI); Kélvia Pinto de Oliveira, representante suplente da Deficiência Múltipla; e Máriton Miroslav de Queiroz Maia,
representante titular da Deficiência Orgânica (Associação dos Ostomizados). GOVERNO: Rosângela Lira Braga, representante titular da Secretaria da
Educação – SEDUC (Presidente Interina do CEDEF); Érika Marques Nobre, representante suplente da Secretaria da Saúde – SESA; Lucas Sampaio Maia,
representante titular da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS; Maxwell Xavier de Sousa, representante da
Secretaria do Esporte e Juventude – SEJUV. MEMBRO CONSULTIVO: Emerson Damasceno Maia, representante da OAB/CE. APOIO TÉCNICO: Vládia
Mourão, Graziely Leite, Renata Passos, Cláudia Montenegro e Evilânia Silva – CEDEF; Michel William e Aljanieele Amorim, intérpretes da Central de
Libras do Estado (CIL). Estiveram presentes: 07 Conselheiros da Sociedade Civil e 04 Conselheiros do Governo (06 titulares e 05 suplentes). Pontos de
pauta: 1. Aprovação da 10ª Ata da Reunião Ordinária do CEDEF do Biênio 2021-2023; 2. Eleição do novo presidente do CEDEF, ressaltando, conforme a
alternância, este Biênio 2021-2023, o Presidente deverá ser titular da sociedade civil; 3. Informes. A presidente do CEDEF, Rosângela Lira, dando início aos
trabalhos do dia, explana sobre as pautas da reunião e dá informes sobre a unificação dos fundos que aconteceu no dia 03/11/2022 na Assembleia Legislativa.
A presidente interina reforça sobre a importância das apresentações do “Inclui com CEDEF”, realizadas ás quartas-feiras e em seguida elogia o trabalho da
equipe técnica do CEDEF. Rosângela Lira fala sobre a importância da representação do CEDEF em eventos para as pessoas com deficiência, e aproveita a
fala para informar que a conselheira Arnete Borges, suplente, representante do Centro de Convivência Mão Amiga, deficiência física, comunicou ao Conselho
através do e-mail enviado no dia 25/11/2022, que não fará mais parte deste Colegiado do CEDEF. Rosângela Lira informa que acontecerá futuras capacita-
ções nos municípios e que deseja contar com a participação de todos, pois os Conselhos Municipais têm o CEDEF como referência. Rosângela Lira solicita
que o pleno escolha a data da última reunião ordinária do CEDEF do ano de 2022. A conselheira Érika Marques, pede a fala e faz sua autodescrição, logo
em seguida, explica sobre a plataforma da Secretaria da Saúde do Estado para a contribuição da coleta de dados sobre as pessoas com deficiência. O convi-
dado Franciélio Silva, se apresenta fazendo sua com autodescrição e chama atenção sobre as dificuldades referentes as informações solicitadas no cadastro
da SESA. A conselheira Ethel Sudário fala sobre a necessidade de facilitar o acesso ao conhecimento e que o Conselho pode ajudar compartilhando as
informações. Érika Marques explica que a Secretaria da Saúde compartilha informações principalmente através de e-mails e que o cadastro é simples para
preencher. Rosângela Lira dando continuação aos pontos de pauta, passa para a aprovação da Ata da 10ª Reunião Ordinária do CEDEF, Biênio 2021- 2023,
perguntando se todos receberam a Ata por e-mail para uma prévia aprovação, Ata aprovada por unanimidade. Após aprovação da Ata, Rosângela Lira passa
para a segunda pauta, eleição do novo presidente do CEDEF, lembrando que essa gestão (Biênio 2021- 2023) é representante titular da sociedade civil. Após
pedir para os interessados se posicionarem, o conselheiro Samuel Chaves foi o único que se disponibilizou ao cargo, com isso, a conselheira Ethel Sudário
propôs remarcar a eleição para ter mais candidatos, pois achou que faltou divulgação. Rosângela Lira informa que a divulgação vinha sendo feita há um mês,
e que foi reforçada várias vezes através do grupo do whatsApp dos conselheiros, como também por e-mail. A mesma informa que precisa agilizar o processo
de eleição, pois não é mais possível que ela permaneça como presidente, porque essa gestão tem que ser assumida pela sociedade civil. A conselheira Bruna
Fenelon (pessoa surda) se apresenta fazendo sua autodescrição com auxílio de um intérprete, Bruna fala que está nervosa e apesar de sua pouca experiência,
ela tem muita a acrescentar ao CEDEF, por isso quer se candidatar a vaga da Presidência. O conselheiro Máriton Miroslav sugere não adiar mais a eleição,
já que agora têm dois candidatos a vaga, e por existir outras demandas mais importantes para resolver em uma próxima reunião, como a questão sobre IPVA
para as pessoas ostomizadas, que ainda não foi dado encaminhamento pelo Conselho e que está aguardando uma posição da Comissão de Direito e Legislação
do CEDEF. O convidado Franciélio Silva diz que é necessário ponderar as dificuldades que a conselheira Bruna Fenelon poderá enfrentar com a logística
devido a conselheira residir em Iguatu, mas ela sabe de suas responsabilidades. Samuel Chaves diz que nada impede a conselheira Bruna Fenelon se candi-
datar ao cargo mesmo com essa questão dela residir no interior do Estado, e que concorda mais interessante uma eleição com dois candidatos. Bruna Fenelon
pede a fala novamente, aproveita a oportunidade para agradecer o apoio de todos, esclarece que desde criança ela viaja muito e que faz faculdade em Forta-
leza, informa que nunca faltou nenhuma reunião do CEDEF, que conhece as demandas do Conselho, deixando claro o motivo por ter se candidatado, e conclui
sua fala com a seguinte frase “Todos somos capazes, mesmo sendo uma pessoa com deficiência”. Émerson Damasceno elogia as falas dos candidatos à
presidência, aproveitando para propor que futuramente faça uma alteração no Regimento Interno, para incluir que dois representantes de cada instituição
(titular e suplente) tenha direito a voto, e conclui falando que todas as questões colocadas em discussão fazem do CEDEF um Conselho ainda mais unido.
A presidente interina, Rosângela Lira, pergunta a todos ali presentes se estão de acordo realizar a eleição com os candidatos a vaga, os conselheiros Samuel
Chaves e Bruna Fenelon, e por unanimidade todos concordaram. Rosângela Lira dá início a eleição do novo presidente do CEDEF, fazendo a leitura do
Regimento Interno na Seção II – Do Presidente, Art 12º, onde trata sobre as atribuições do presidente, em seguida passa para os candidatos fazerem suas
apresentações. Samuel Chaves fala sobre sua experiência no CEDEF como conselheiro e também como vice-presidente na gestão da Presidente Arnete
Borges, no biênio 2019-2021, termina sua fala se colocando à disposição para colaborar com o crescimento do Conselho como vem fazendo dede 2019.
Bruna Fenelon explana sobre sua participação no CEDEF a partir desta gestão de 2021-2023, e um pouco do seu trabalho com as pessoas com deficiência
de Iguatu/CE e em outros espaços que a conselheira participa. Rosângela Lira inicia a votação seguindo a chamada dos nomes pelo documento da frequência,
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