DOE 11/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº170  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº474/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 04861053/2023 – VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir 
de 16/05/2022, da Portaria nº157/2021, datada de 27/04/2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 30/04/2021, que autorizou a cessão da servidora 
pública GERALDA BEZERRA DE ARAÚJO LIMA, Técnico em Contabilidade, matrícula nº 4042932-8, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, cedida para prestar serviços na Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº571/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do 
Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, ao SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de SETEMBRO/2023. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2023.
Raimundo Avilton Meneses Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº571/2023, 31 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
FERNANDO JOSÉ DUARTE RANGEL JUNIOR
ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
20026618
A
40
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº022/2021
ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO; CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG; CONTRATADA: COMPANHIA 
DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações; FORO: 
Fortaleza-CE; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato por mais 12 (doze) meses; VIGÊNCIA: 12/09/23 até 11/09/24; RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores, conforme contrato original; DATA: 
14/07/23; SIGNATÁRIOS: Raimundo Avilton Meneses Júnior - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SEPLAG, Neurisangelo Caval-
cante Freitas e Cláudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire – Representantes Legais da CONTRATADA.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº074/2023 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2023.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº074/2023, 30 DE AGOSTO DE 2023
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
José Mariano Neto
Especialista
R$ 40.00
Operacionalização do Sistema Corporativo 
E-parcerias - Turma SDIH
21 a 25 de agosto de 
2023 das 9h as 12h
15
600.00
*** *** ***
PORTARIA Nº075/2023 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2023.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº075/2023, 30 DE AGOSTO DE 2023
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
José Wilton Bessa Macêdo Sá
Mestre
R$ 50.00
OFICINA Planejamento Estratégico 2024-2027- 
ÍRISLaboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará
16 a 18 de agosto de 2023 
das 13h00 as 17h00
12h/a
R$ 600.00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0004/2020
I - ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso 
Albuquerque, S/N.º, Bairro: Cambeba, Fortaleza-Ceará, CEP N.º 60.822-325, inscrita no CNPJ sob o N.º 10.812.826/0001-09; IV - CONTRATADA: Empresa 
SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO EIRELI-EPP; V - ENDEREÇO: Av. Expedicionários, N.º 5410, Bairro: Montese, Fortaleza-Ceará, CEP N.º 
60.410-410, Fone: (85) 3491-4143, inscrita no CNPJ sob o N.º 04.367.730/0001- 86; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo possui 
fundamento legal nos termos das cláusulas e condições do Contrato N.º 0004/2020 (N.º SACC: 1138539); Nos termos do Art. 57, inciso II da Lei Federal 
N.º 8.666, de 21 de junho de 1993; e nos termos do Processo Administrativo NUP: 46011.000514/2023-31; VII- FORO: Município de Fortaleza, Capital do 
Estado do Ceará; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo aditivo a prorrogação do Contrato Nº0004/2020 (N.º SACC: 1138539) por mais 12(doze) 
meses; IX - VALOR GLOBAL: R$410.505,48 (quatrocentos e dez mil quinhentos e cinco reais e quarenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do Contrato N.º 0004/2020 (N.º SACC: 1138539) é de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura ocorrida em 16/09/2020. Assim, esse 
termo aditivo começa a viger dia 17 de setembro de 2023 até o dia 16 de setembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as 
demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, não alteradas por este termo; XII - DATA: 30/08/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Dulce Ane Pitombeira 
de Lucena - DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ & Victor Simão Bedê - REPRESENTANTE LEGAL DA 
EMPRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI-EPP.
Disraeli Davi Reinaldo de Moura Arrais
COORDENADOR ASJUR
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE  SAUDE
PROPOSTA Nº20/0738- EDITAL Nº01/2020
I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE– PROPOSTA 
Nº20/0738 – EDITAL Nº01/2020 CELEBRADO EM 21/11/2022, PUBLICADO NO D.O.E., DE 16/12/2022 II – CREDENCIADOR: INSTITUTO DE 
SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC; III – ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685/Centro/Fortaleza/CE – CEP: 60025-000 
– CGC: 07.271.141/0001-98; IV – CREDENCIADO(A): MS CLINICA INTEGRADA DE ASSISTENCIA MULTIESPECIALIZADA LTDA,– ENDE-
REÇO: RUA: JOSE BEZERRA DA SILVA, nº 529 Bairro: COMBATE em QUIXADA/CE, inscrito(a) no C.N.P.J/CPF /MF Nº 47.816.363.363/0001-63,