DOE 11/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº170  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2023
do contrato de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais); X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração no prazo 
de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato original que ora se ratificam; XII - DATA: 28 de agosto 
de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH e JOSÉ VALDECI 
REBOUÇAS, EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/SRH/CE/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, com sede nesta Capital, na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro 
Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba, CNPJ nº 11.821.253/0001-42 CONTRATADA: 
TOYOTA DO BRASIL LTDA, CNPJ Nº 59.104.760/0005-15, (Filial), situada na Av. Com. Ismael Chaves, 3000, Distrito Industrial, Guaíba, RS. CEP: 
92500-000, Telefone: (11) 4390-5100/(11) 97320-1019, e-mail: nrescalli@toyota.com.br. OBJETO: Constitui objeto do presente, a aquisição de veículos 
automotores terrestres, tipo CAMINHONETE, zero quilômetro, conforme as condições estabelecidas no Edital identificado no preâmbulo do instrumento 
contratual.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preço Nº 0098/2022, o edital do Pregão Eletrô-
nico n° 58/2022 e seus anexos geridos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, os preceitos do direito público, e as Leis Federais nºs 10.520/2002 e 
8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato 
será de 12 (doze) meses, contados de sua assinatura, com eficácia a após a publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 549.600,00 
(quinhentos e quarenta e nove mil e seiscentos reais), pagos em crédito em conta-corrente da CONTRATADA, por Ordem Bancária, exclusivamente no Banco 
Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 598676 - 9100002.18.544.731.10823.15.449052.2.501
.1100005-0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 23 de agosto de 2023 SIGNATÁRIOS: MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, SECRETÁRIO 
DOS RECURSOS HÍDRICOS e NELSON RESCALLI JUNIOR, TOYOTA DO BRASIL LTDA.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2020/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2020/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Rua Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 12.360.517/0001-
70; IV - CONTRATADA: L&L SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua. monaco, N° 321, Sala 01, Parangaba, Fortaleza/CE, 
Cep: 60.710-590, Tel: (85)98440-1560/98635-3030/98951-9033, inscrita no CNPJ sob nº 24.564.509/0001-25; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 
57, II, e § 2º c/c com art. 65, inc. II, alínea “d”, e §§ 5° e 8° da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: 
- Prorrogação de prazo com efetivação do reajustamento ao contrato n° 13/2020/SOHIDRA, cujo objeto é o serviço de manutenção preventiva, corretiva 
com cobertura total de peças de reposição e insumos, sem ônus para a contratante, dos equipamentos de ar condicionados instalados na Superintendência de 
Obras Hidráulicas – SOHIDRA, referente ao Pregão Eletrônico n°20200007/SOHIDRA; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do presente termo será de 
R$ 19.592,49 (dezenove mil, quinhentos e noventa e dois reais e quarenta e nove centavos), de reajuste ao contrato; X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação de 
prazo contratual por mais 12 (doze) meses a partir do dia 08/10/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 
13/2020/SOHIDRA, que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 01 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: PAULO JOSE GOMES FERREIRA e 
ERIVAN FERREIRA DE MOURA.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 33/2023/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, doravante denominada CONTRATANTE, com sede na Rua 
Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70. CONTRATADA: AUTOLOC COMERCIO 
DE VEICULOS E LOCAÇÕES EIRELI, com sede na Av. Oliveira Paiva, 233, Altos, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.454.908/0001-40, Tel: (85) 3264-5817/3275-2194. OBJETO: Aquisição de 200 (duzentos) pneus, referente aos Itens 09, 17 e 31, da Ata de Registro de 
Preço n° 2023/20554, publicada em 28/07/2023, cujo objeto é as aquisições de Material de Consumo – Pneus de Médio e Grande Porte de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência deste edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 331.250,00 (trezentos e trinta e um mil e duzentos 
e cinquenta reais pagos em Prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544.732.11074.15.339030.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 30 de agosto de 2023 SIGNATÁRIOS: PAULO JOSE GOMES FERREIRA e ALVARO SANGUESA WEYNE.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°01/2023
PARTÍCIPES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, inscrita no Cnpj N° 12.360.517/0001-70, com sede na Rua Adualdo 
Batista, N° 1550, Parque Iracema, Fortaleza/CE, Cep: 60.824-140 e PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO, inscrita no Cnpj N° 07.812.241/0001-84 
com sede na Rua Senador João Tomé, S/N, Centro – Cedro/CE, Cep. 63.400-000, Tel: (88) 3564-0375. . OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica 
tem por objeto a Perfuração de 10 (dez) poços profundos no município de Cedro/CE, referente ao NUP 41001.000289/2023-39, firmado com a SOHIDRA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação Técnica terá vigência de 04 (quatro) meses, 
iniciando a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará FORO: Comarca de Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 
01 de setembro de 2023 SIGNATÁRIOS : PAULO JOSÉ GOMES FERREIRA e JOÃO BATISTA DINIZ SECRETARIA SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza-CE, aos 04 de setembro de 2023.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº094/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES em efetivo exercício: Rafaela da Silva Alves, 3000354-3, Samiramisthais Souza 
Linhares, mat. 3000360-8, Rousilene Silva Nascimento Diniz, mat. 3000351-9 e Iago Alvarenga e Silva, mat. 3000344-6, a viajarem ao município de Quixe-
ramobim-CE., no período de 04 a 06 de setembro de 2023, com o objetivo de realizarem a execução do diagnóstico territorial. Salientamos que as despesas 
relacionadas ao deslocamento e diárias serão custeadas integralmente pelo PROJETO SERTÕES, portanto, sem qualquer ônus para o erário estadual, de 
acordo com o art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS 
HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza-CE., 01 de setembro de 2023.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.191.406/0001- 48, através do 
seu Presidente Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 37,Caput, da Constituição Federal de 1988, e 
Art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, e Arts. 112 e 113 do Código de Contabilidade do Estado do Ceará e Resolução do COGERF Nº 012/2021, com base nas