DOE 11/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº170  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2023
10. Há restrição, ou contra indicação no uso do medicamento?
( ) SIM (0,0) ( ) NÃO (1,0)
Se sim, quais?________________________________________________________________________________________________________________
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11. PARECER:
INCLUIR NA RESME/CE ?
( ) SIM ( ) NÃO
Observação:___________________________________________________________________________________________________________________________________
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PARECERISTA TÉCNICO (efetivo)
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PARECERISTA TÉCNICO (suplente)
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PORTARIA Nº2023/1201 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe-
lecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o 
nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado 
do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Cláusula Décima Terceira – das Sanções 
Admpinistrativas, Subcláusula Primeira, alínea “a”, da ARP nº 2021/10882 RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 1.403,90 (hum mil, 
quatrocentos e três reais e noventa centavos), à empresa QUEBEC COMERCIAL LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 72.208.200/0001-45, estabelecida 
na Rua Eduardo Salgado, nº 310, Bairro: Aldeota, CEP: 60.150-140, Fortaleza-CE, em decorrência da inadimplência apurada nos Processos nº 09377689/2022, 
09769722/2022, quanto ao fornecimento dos materiais especificados nas Notas de Empenho nº 2022NE02067, emitida em 15/06/2022 e 2022NE02288 
emitida em 13/07/2022, oriundas da ARP nº 2021/10882, decorrente do P.E nº 20201768, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado 
do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 23 de agosto de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2023/1240 -O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe-
lecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 
393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do 
Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Cláusula Oitava – das Sanções Administra-
tivas, Subcláusula 8.1.1, alínea “d”, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 1164/2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de 
R$ 6.264,46 (seis mil, duzentos e sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), à empresa LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 
E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 27.631.296/0001-03, estabelecida na Avenida Dom Luís, nº 176, Sala 1303, Bairro 
Aldeota, CEP: 60.160-196, Fortaleza – CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 06189700/2023, quanto ao fornecimento do material 
especificado na Nota de Empenho nº 2022NE026465, emitida em 11 de novembro de 2022, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2022/08313, devendo esta 
portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de agosto de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2023/1241 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe-
lecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 
393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do 
Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na alínea “d” da Subcláusula 8.1.1 da Cláusula 
Oitava – das Sanções Administrativas do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 20210009, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de 
R$ 2.604,08 (dois mil, seiscentos e quatro reais e oito centavos), à empresa COMERCIAL FLEX LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.819.055/0001-05 , 
estabelecida na Rua 93, nº 297, Bairro: Setor Sul, CEP: 74.083-120, Goiânia - GO, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 00984878/2023, 
quanto ao fornecimento do produto especificado na Nota de Empenho nº 2022NE033116, emitida em 20 de dezembro de 2022, oriunda da Ata de Registro 
de Preço nº 2022/00064, decorrente do Pregão Eletrônico nº 20210009, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de agosto de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2023/1243 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe-
lecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 
393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do 
Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na CLÁUSULA OITAVA – DAS SANÇÕES 
ADMINISTRATIVAS, Subcláusula 8.1.1, alínea “d”, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 20220009, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, 
no valor de R$ 553,84 (quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta e quatro centavos), à empresa HUMANIZA LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob 
o nº 39.149.298/0001-31, estabelecida na Avenida Washington Soares, nº 55, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60.811-341, Fortaleza – CE, em decorrência da 
inadimplência apurada no Processo nº 03595422/2023, quanto ao fornecimento do material especificado na Nota de Empenho nº 2023NE000018, devendo 
esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de agosto de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2023/1244 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe-
lecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 
393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do 
Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Cláusula Oitava – das Sanções Administra-
tivas, Subcláusula 8.1.1, alínea “d”, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 2022/1176, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de 
R$ 65.701,98 (sessenta e cinco mil, setecentos e um reais e noventa e oito centavos), à empresa LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 
E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 27.631.296/0001-03, estabelecida na Avenida Dom Luís, nº 176, Sala 1303, Bairro 
Aldeota, CEP: 60.160-196, Fortaleza – CE, em decorrência da inadimplência apurada nos Processos nº 06133942/2023, quanto ao fornecimento do material 
especificado na Nota de Empenho nº 2023NE008868, emitida em 02 de junho de 2023, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2023/06621, devendo esta 
portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de agosto de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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