DOE 11/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº170  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2023
necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: 
R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.631.20077.03.339039.1.6009200000.1.30; DATA DA 
ASSINATURA: 03/08/2023; SIGNATÁRIOS: IVELISE REGINA CANITO BRASIL e ALEXANDRE BARBOSA DE MIRANDA. 
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 920/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº015/2020, que tem como finalidade o apoio financeiro objetivando a 
aquisição de Sistema de Base de Crânio para Neuroendoscopia Ventricular para o Instituto Dr. José Frota – IJF; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei de 
Diretrizes Orçamentárias vigente; na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei Complementar Estadual nº 119/2012; no Decreto nº 32.811/2018, 
e demais legislações aplicáveis, mediante as cláusulas e condições a seguir; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 31 de 
maio de 2023, com término em 27 de novembro de 2023; VALOR GLOBAL: O mesmo; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230
.03.444042.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 17/08/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Daniel de Holanda Araújo. 
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 734/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; CONTRATADA: HAND LIFE SUPRIMENTOS 
MEDICOS E FISIOTERAPICOS EIRELI; OBJETO: Aquisição de Equipamento de mobiliário/utensílio de nutrição, médico/apoio assistencial e 
suporte à vida destinado ao Hospital Regional Vale do Jaguaribe - HRVJ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo 
de Referência; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Aquisição de Equipamento de mobiliário/utensílio de nutrição, médico/apoio assistencial e suporte à vida 
destinado ao Hospital Regional Vale do Jaguaribe - HRVJ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência; 
FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 4.698,00 (quatro mil, seiscentos e noventa 
e oito reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.631.10241.14.449052.1.634.3220059.1.4.01; DATA DA ASSINATURA: 28/06/2023; 
SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO e BEKEMBAUER MARTINS CAPANEMA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 739/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; CONTRATADA: DIRCEU LONGO & CIA 
LTDA -EPP; OBJETO: Aquisição de Equipamento de mobiliário/utensílio de nutrição, médico/apoio assistencial e suporte à vida destinado ao Hospital 
Regional Vale do Jaguaribe - HRVJ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20230076 - SESA/ UGP, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação; 
VALOR GLOBAL: R$ 3.591,53 (três mil, quinhentos e noventa e um reais, e cinquenta e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.3
02.631.10241.14.449052.1.634.3220059.1.4.01; DATA DA ASSINATURA: 28/06/2023; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO 
e DIRCEU LONGO e JULIANA VALERIUS LONGO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO A COMPRA CENTRALIZADA - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - AFB
I - Doc. nº 29/2023 - Extrato de Termo de Adesão a Compra Centralizada - Assistência Farmacêutica Básica AFB, celebrado entre o Estado do Ceará, através 
da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE PACATUBA – CE; II - OBJETO: repasse de recursos financeiros, por parte do Município, 
para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº 151/2021 e 
Nº 10/2023, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão 
Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do município, cabendo também à instância municipal a complementação 
dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulação 
da transferência do incentivo da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica e as Resoluções da Comissão Intergestora Bipartite-CIB Nº 151/2021 e nº 
10/2023, firmam o presente Termo de Acordo com as cláusulas e condições a seguir estabelecidas; IV - VALOR: Contrapartida municipal para o dia 10 de 
cada mês, conforme sua pactuação no valor mensal de R$ 34.763,33 da conta da Assistência Farmacêutica Municipal, para a conta do Banco do Brasil nº 
58040-6, convênio nº 38592, agência nº 008-6, com a denominação “Incentivo à Assistência Farmacêutica na Atenção Básica” e o depósito direto na mesma 
conta estadual do valor mensal de R$ 41.368,37, referente à contrapartida federal; V - VIGÊNCIA: Inicia-se em 01/01/2023 com vigência até 31/12/2023; 
VI - DATA DE ASSINATURA: 25/07/2023; VII - SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Carlomano Gomes Marques.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO A COMPRA CENTRALIZADA – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - AFB
I - Doc. nº 43/2023 - Extrato de Termo de Adesão a Compra Centralizada - Assistência Farmacêutica Básica AFB, celebrado entre o Estado do Ceará, através 
da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE MARANGUAPE – CE; II - OBJETO: repasse de recursos financeiros, por parte do Município, 
para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº 151/2021 e 
Nº 10/2023, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão 
Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do município, cabendo também à instância municipal a complementação 
dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulação 
da transferência do incentivo da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica e as Resoluções da Comissão Intergestora Bipartite-CIB Nº 151/2021 e nº 
10/2023, firmam o presente Termo de Acordo com as cláusulas e condições a seguir estabelecidas; IV - VALOR: Contrapartida municipal para o dia 10 de 
cada mês, conforme sua pactuação no valor mensal de R$ 53.740,83 da conta da Assistência Farmacêutica Municipal, para a conta do Banco do Brasil nº 
58040-6, convênio nº 38592, agência nº 008-6, com a denominação “Incentivo à Assistência Farmacêutica na Atenção Básica” e o depósito direto na mesma 
conta estadual do valor mensal de R$ 63.951,59, referente à contrapartida federal; V - VIGÊNCIA: Inicia-se em 01/01/2023 com vigência até 31/12/2023; 
VI - DATA DE ASSINATURA: 25/07/2023; VII - SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Átila Cordeiro Câmara.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO A COMPRA CENTRALIZADA - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - AFB
I - Doc. nº 66/2023 - Extrato de Termo de Adesão a Compra Centralizada - Assistência Farmacêutica Básica AFB, celebrado entre o Estado do Ceará, através 
da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE GUAIÚBA – CE; II - OBJETO: repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para 
a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº 151/2021 e Nº 
10/2023, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão 
Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do município, cabendo também à instância municipal a complementação 
dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulação 
da transferência do incentivo da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica e as Resoluções da Comissão Intergestora Bipartite-CIB Nº 151/2021 e nº 
10/2023, firmam o presente Termo de Acordo com as cláusulas e condições a seguir estabelecidas; IV - VALOR: Contrapartida municipal para o dia 10 de