DOE 11/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº170  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº453-D/2023-GS DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
HELIO DE ASSIS ALENCAR FILHO
Coronel PM
108.096-1-4
IV
30/08/2023
Itapipoca-CE
½ (meia)
64,83
32,42
STEICI WANDREY E SILVA ALENCAR
Tenente Coronel PM
126.446-1-2
IV
30/08/2023
Itapipoca-CE
½ (meia)
64,83
32,42
TOTAL
64,84
*** *** ***
PORTARIA Nº2337/2023 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o 
que consta do processo 03706631/2023, 04545607/2023 – VIPROC, em conformidade com o art. 5º, inciso XI, Art.19, da Lei Nº98, de 13 de junho de 
2011, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do servidor GEORGE LUCAS BEZERRA CARNEIRO, Escrivão, matrícula Nº3011901-0, lotado na 
Polícia Civil do Estado do Ceará, para prestar serviços junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário 
do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício 
regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 27/04/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº002/2023.
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº002/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO 
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS, E A 
PREFEITURA MUNICÍPAL DE BATURITÉ/CE - PMB
PARTICÍPES: O Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ Nº07.954.589/0001- 06, através da Secretaria da Segurança 
Pública e Defesa Social – SSPDS, neste ato denominada Concedente, representada pelo Secretário de Segurança Pública e Defesa Social, o Sr. Samuel Elânio 
de Oliveira Júnior, inscrito no CPF nº. 818.744.643-91, RG Nº97004004585/SSP-CE, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, Nº581, Bairro São Gerado, 
Fortaleza/CE e a Prefeitura Municipal de Baturité-CE - PMB, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ Nº07.387.343/0001-08, neste 
ato denominado Convenente, representado pelo seu Prefeito Municipal. o Sr. Herberlh Freitas Reis Cavalcante Mota, inscrito no CPF Nº996.234.123-04, 
RG Nº94002167547/SSP-CE com endereço na Praça da Matriz, Palácio Entre Rios, s/Nº- CEP: 62.760-000, firmam entre si o presente convênio que será 
regido pelas cláusulas e condições seguintes: DO OBJETO – Constitui objeto deste Acordo a cooperação entre os partícipes para a realização de atividades 
no âmbito da Segurança Pública, em especial, a disponibilização de ambiente para atendimento de monitoramento, tratamento e despacho das ocorrências 
oriundas do número de emergência (190) aplicando soluções tecnológicas compartilhadas de forma a maximizar o combate ao crime no Estado do Ceará. DA 
VIGÊNCIA – O presente acordo terá vigência de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua publicação, podendo ser renovado, por igual período, 
de comum acordo entre as partes. DO FORO - Quaisquer questões oriundas do presente acordo e não dirimidas administrativamente pelas partes mediante 
prévio entendimento, serão resolvidas no foro competente da comarca de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 28 de Agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: 
Samuel Elânio de Oliveira Júnior - Secretário da Segurança Pública e Defesa Social; Herberlh Freitas Reis Cavalcante Mota – Prefeito Municipal de Baturité/
Ce. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de agosto de 2023.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) RUTH SALES DE VASCONCELOS 
BENEVIDES, matrícula 30051416, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-2, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 01 de Setembro de 2023. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 28 de agosto de 2023.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Samuel Elanio De Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.259, de 03 de 
Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)FRANCISCO ETEVALDO CARVALHO DE SOUSA , para exercer o Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS8, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir da 
data da publicação. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.259, de 03 de 
Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)MARIA ELZIRA ANTUNES RIPARDO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir da data da publicação. 
POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.259, de 03 de 
Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)METUSALEM ROCHA BRANDAO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir da data da publicação. 
POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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