DOE 11/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº170  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2023
PORTARIA N°820/2023 10011.004925/2023-59 O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz 
jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento 
neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10011.004925/2023-59 foi iniciado em 28/08/2023, RESOLVE conceder cinco diárias e meia no valor 
unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 356,56 (trezentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), 
mais 40% de acréscimo, perfazendo um valor total de R$ 499,18 (quatrocentos e noventa e nove reais e dezoito centavos) ao servidor RODINEY LUCAS 
SILVA FREITAS, matrícula: 300.338-0-9, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Itapipoca-CE, que 
viajou em objeto de serviço a cidade de Fortaleza-CE, nos dias 16 a 21 de agosto de 2023, com a finalidade de Participar do Curso de Sobrevivência Policial, 
de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 29 de agosto de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°821/2023 O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.004924/2023-12 foi iniciado em 28/08/2023, RESOLVE conceder cinco diárias e meia no valor unitário 
de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 356,56 (trezentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), mais 
40% de acréscimo, perfazendo um valor total de R$ 499,18 (quatrocentos e noventa e nove reais e dezoito centavos) ao servidor MANOEL VICENTE 
FERREIRA NETO, matrícula: 300.341-9-8, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Itapipoca-CE, que 
viajou em objeto de serviço a cidade de Fortaleza-CE, nos dias 16 a 21 de agosto de 2023, com a finalidade de Participar do Curso de Sobrevivência Policial, 
de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 29 de agosto de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°823/2023 O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo n° 10011.004927/2023-48 foi iniciado em 28/08/2023, RESOLVE conceder sete diárias e meia no valor unitário de 
R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 486,22 (quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e dois centavos), ao servidor 
ANDERSON FELIPE JESUS DE MIRANDA, matrícula: 000.162-1-7 ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, lotado no Núcleo de Perícia 
Forense em Juazeiro do Norte-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Tauá-CE, nos dias 24 a 31 de agosto de 2023, com a finalidade de Realizar 
plantões no Núcleo de Tauá-CE, de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ.PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°824/2023 O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo n° 10011.004926/2023-01 foi iniciado em 28/08/2023, RESOLVE conceder sete diárias e meia no valor unitário de 
R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 486,22 (quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e dois centavos), ao servidor 
ANDERSON FELIPE JESUS DE MIRANDA, matrícula: 000.162-1-7 ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, lotado no Núcleo de Perícia 
Forense em Juazeiro do Norte-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Tauá-CE, nos dias 01 a 08 de setembro de 2023, com a finalidade de Realizar 
plantões no Núcleo de Tauá-CE, de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2023_001_2901/2023
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 2023_001_2901; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDE-
REÇO: Avenida Presidente Castelo Branco, Nº 901, Bairro Moura Brasil. CEP: 60.010-000; IV - CONTRATADA:  EFL SILVA MANUTENÇÃO DE 
NO BREAKS E GERADORES ME; V - ENDEREÇO:  Rua Diogo Ortiz – 594 – Lapa – São Paulo/SP – CEP: 05077-100; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220093, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: 
Constitui-se objeto deste Termo, a mudança da razão social da empresa no Contrato Administrativo de nº2023_001_2901, passando de EFL SILVA 
MANUTENÇÃO DE NO BREAKS E GERADORES ME para ENERGYTECH BRASIL MANUTENÇÃO DE NO-BREAKS E GERADORES LTDA.; 
IX - VALOR GLOBAL: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 2023_001_2901; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem em vigor as demais 
cláusulas e condições que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo, permanecendo, quanto a vigência, conforme estabelecido no Contrato 
Administrativo; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 2023_001_2901; XII - DATA: 31/08/2023; XIII - 
SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Érika Ferreira Lima Silva - Representante 
Legal da contratada.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº387/2023 NUP 10041.001868/2023-07 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 345/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MONI-
TORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL - PERÍODO 12.06 A 23.06, TURMA I REFERENTE AO MÊS DE