DOE 11/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº170  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE – EXTRATO DO ADITIVO: EXTRATO DO ADITIVO O MUNICÍPIO 
DE JAGUARIBE, ATRAVÉS SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO QUINTO ADITIVO 
Nº. 01.09.01/2021, RESULTANTE DO PREGÃO ELETÕNICO Nº 01.09.01/2021: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL 
EDUCAÇÃO E CULTURA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES PARA 
ATENDER À REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, ESTADO DO CEARÁ, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES 
E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. CONTRATADO (A): G LOCACOES DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA. 
ASSINA PELA CONTRATADA: DAVID DE SOUSA RODRIGUES ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO ELDER CAVALCANTE 
BARROSO JAGUARIBE-CE, 18 DE AGOSTO DE 2023. FRANCISCO ELDER CAVALCANTE BARROSO SECRETARIA MUNICIPAL 
EDUCAÇÃO E CULTURA. 
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maracanaú - Extrato do Aditivo Nº 03 ao Edital Nº 010/2023, de 25 de Maio de 2023 -  Concurso Público. 
A Prefeitura Municipal de Maracanaú, por meio da Secretaria de Recursos Humanos e Patrimoniais e intermédio da Comissão Organizadora, Deliberativa 
e Fiscalizadora, instituída pela Portaria nº 1.565/2023,  torna público o Aditivo Nº 03 ao Edital Nº 010/2023, de 25 de maio de 2023, que rege a realização 
de Concurso Público para provimento de 40 (quarenta) vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Guarda Civil Municipal, com lotação na 
Guarda Civil Municipal de Maracanaú (GCM), órgão subordinado à Secretaria Municipal de Segurança Urbana de Maracanaú, acessível em sua íntegra 
nos endereços eletrônicos: www.maracanau.ce.gov.br e www.idecan.org.br. Maracanaú-CE, 11 de setembro de 2023. Vládia de Almeida Camurça. 
Secretária de Recursos Humanos e Patrimoniais.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Extrato de Ratificação de Dispensa de Licitação. A Prefeitura Municipal de Jijoca 
de Jericoacoara-CE, localizada na Rua 06 de Março, n° 226, Centro, Jijoca de Jericoacoara, Ceará – Brasil, CEP: 62.598-000, torna público o Extrato de 
Ratificação de Dispensa de Licitação N° 016/2023, por meio da Secretaria Municipal de Finanças cujo objeto: contratação de empresa especializada em 
serviços de treinamento para implantação padronizada do procedimento da retenção do Imposto de Renda Amplo (IRRF), para atender as necessidades da 
Secretaria de Finanças do Município de Jijoca de Jericoacoara, favorecida RH Parente Assessoria Administrativa e Processamento de Dados LTDA inscrita 
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica sob o nº. 10.468.125/0001-02, situado à Av Ministro Jose Americo, Nº 326, Sala 1009, Parque Iracema, Fortaleza/
CE. Valor Global: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). Fundamento Legal: art. 24, II e art. 26 da Lei 8.666/930. Ratificada em 06/09/2023. Jijoca 
de Jericoacoara-CE, 06 de setembro de 2023. Carlos Alberto Avelino – Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Finanças de Jijoca de 
Jericoacoara-CE.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Santana do Acaraú - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.08.31.2-PE. A Pregoeira da Câmara 
Municipal de Santana do Acaraú – Ceará torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 22 de setembro de 2023, às 13h00min 
(treze horas), por meio do sítio eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/ estará realizando licitação na modalidade Pregão Eletrônico, Disputa 
Modo Aberto, critério de julgamento Menor Preço por Lote, tombado sob o nº 2023.08.31.2-PE, com fins para Contratação de empresa especializada no 
fornecimento de móveis planejados específicos para compor o ambiente interno e otimizar o espaço físico da Câmara Municipal de Santana do Acaraú/CE, 
conforme especificação do Termo de Referência, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua José Mariano, S/N – Centro – Santana 
do Acaraú – CE, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. A Pregoeira.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Santana do Acaraú - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.08.31.1-PE. A Pregoeira da Câmara 
Municipal de Santana do Acaraú – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 22 de setembro de 2023, às 08h30min (oito 
horas e trinta minutos), por meio do sítio eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/  estará realizando licitação na modalidade Pregão Eletrônico, 
Disputa Modo Aberto, critério de julgamento Menor Preço por Lote, tombado sob o nº 2023.08.31.1-PE, com fins para Contratação de empresa especializada 
na prestação de serviços de segurança eletrônica contemplando a locação e instalação de solução para monitoramento CFTV, alarme e as demais peças 
necessárias para o bom funcionamento de todo o sistema de vigilância eletrônica dos equipamentos da Câmara Municipal de Santana do Acaraú/CE, o qual 
encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua José Mariano, S/N – Centro – Santana do Acaraú – CE, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo 
site https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. A Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.09.06.01/PE/SRP. Objeto: Registro de Preços 
para futura e eventual aquisição de mobiliário escolar permanente para as Escolas Municipais, sendo Educação Infantil, Fundamental I e II, para atender 
a demanda da Secretaria de Educação do Município de Mauriti/CE. Entrega das Propostas: a partir desta data e abertura das propostas: 22/09/2023 às 
08h00min (horário de Brasília) no sítio www.bllcompras.com. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e nos sites 
http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e www.mauriti.ce.gov.br ou junto ao Pregoeiro na Comissão de Licitação, sito à Av. Senhor Martins, s/nº - Bairro Bela 
Vista. Mauriti/CE, 06 de Setembro de 2023. José Willian Cruz Figueirêdo - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maracanaú - Extrato do Aditivo Nº 03 ao Edital Nº 011/2023, de 25 de Maio de 2023 -  Concurso Público. 
A Prefeitura Municipal de Maracanaú, por meio da Secretaria de Recursos Humanos e Patrimoniais e intermédio da Comissão Organizadora, Deliberativa e 
Fiscalizadora, instituída pela Portaria nº 1.565/2023, no uso de suas atribuições, torna público o Aditivo Nº 03 ao Edital Nº 011/2023, de 25 de maio de 2023, 
que rege a realização de Concurso Público para provimento de vagas para os cargos Agente de Defesa Civil e Agente Fiscalizador de Trânsito e Transporte, 
e formação de cadastro de reserva, acessível em sua íntegra nos endereços eletrônicos: www.maracanau.ce.gov.br e  www.idecan.org.br. Maracanaú-CE, 
11 de setembro de 2023. Vládia de Almeida Camurça. Secretária de Recursos Humanos e Patrimoniais.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – EXTRATO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº 014/2023 – A Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto do Município Tamboril/CE, através de seu Ordenador de Despesas, vem publicar o Extrato de 
RATIFICAÇÃO, resultante do Julgamento da Inexigibilidade de Licitação Nº 014/2023, cujo OBJETO: Contratação da Banda: “Desejo de Menina’’ para 
animação das festividades alusivas ao Aniversário do Municipio de Tamboril, no dia 05 de Outubro de 2023 com duração de 01h40min. FAVORECIDO: 
YARA TCHE E ALESSANDRO EVENTOS LTDA. VALOR: R$ 130.000,00 (Cento e Trinta Mil Reais). DATA DA RATIFICAÇÃO: 06/09/2023. 
ORDENADOR DE DESPESAS: Vinicius de Araujo Marques. Tamboril-CE, 06 de Setembro de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2023/PP 
– A Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto do Município de Tamboril/CE, comunica aos interessados que no dia 22 de Setembro de 2023, às 09h, 
estará Abrindo Licitação na Modalidade Pregão Presencial Nº 066/2023/PP, cujo Objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação dos 
serviços de promoção, planejamento, logística e execução do evento de emancipação política junto a Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto do 
Município de Tamboril/CE. O Edital completo estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08h às 12h, na Sede 
da Prefeitura e nos Sites: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e www.tamboril.ce.gov.br. Tamboril-CE, 06 de Setembro de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – EXTRATO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº 015/2023 – A Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto do Município Tamboril/CE, através de seu Ordenador de Despesas, vem publicar o Extrato 
de RATIFICAÇÃO, resultante do Julgamento da Inexigibilidade de Licitação Nº 015/2023, cujo OBJETO: Contratação da banda: “Forro Real’’ para 
animação das festividades alusivas ao aniversário do Município de Tamboril, no dia 05 de Outubro de 2023 com duração de 01h40min. FAVORECIDO: 
REAL PRODUCOES E EVENTOS LTDA. VALOR: R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais). DATA DA RATIFICAÇÃO: 06/09/2023. ORDENADOR DE 
DESPESAS: Vinicius de Araujo Marques. Tamboril-CE, 06 de Setembro de 2023.
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