DOMCE 12/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3291

www.diariomunicipal.com.br/aprece 8

alterações. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo
Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. Pedro
Henrique Lopes Gonçalves.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:E574163A

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE)
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
2023.09.01.01

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.002/2023 SRP PE

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
BANABUIÚ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-
SAAE - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°
2023.09.01.01, REFERENTE AO PREGÃO ELETRONICO N°
10.002/2023-SRP PE, CUJO OBJETO É A SELEÇÃO DE
MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS
VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE
MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO PARA ATENDER
ÀS NECESSIDADES DO SISTEMA AUTONOMO DE ÁGUA E
ESGOTO – SAAE DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE.
UNIDADE
GESTORA
CONTRATANTE:
SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE. DIRETOR:
FRANCISCO CARLOS FARIAS. CONTRATADA: FAE Sistemas
de Medição S/A – inscrita no CNPJ sob o n° 07.281.413/0001-30,
REPRESENTADA POR CAMILLE MOURÃO BEZERRA, CPF
Nº. 021.502.303-05. VALOR TOTAL R$ 62.392,00 (SESSENTA E
DOIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS). DATA
ASSINATURA: 01 DE SETEMBRO DE 2023. VALIDADE: 12
(DOZE) MESES.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:A276782A

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE)
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.002/2023 SRP

ESTADO
DO
CEARÁ-PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
BANABUIÚ – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.09.01.03
REFERENTE À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº.
2023.09.01.01. OBJETO: AQUISIÇÕES DE HIDRÔMETROS
MULTIJATO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DO
MUNICÍPIO
DE
BANABUIÚ-CE.
CONTRATANTE:
FRANCISCO CARLOS FARIAS - SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO-SAAE. CONTRATADO: FAE SISTEMAS DE
MEDIÇÃO S/A, CNPJ N° 07.281.413/0001-30, REPRESENTADA
POR CAMILLE MOURÃO BEZERRA, CPF Nº. 021.502.303-05.
VALOR DO CONTRATO: R$ 26.516,60 (VINTE E SEIS MIL,
QUINHENTOS
E
DEZESSEIS
REAIS
E
SESSENTA
CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 01 DE
SETEMBRO DE 2023. VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2023.

Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:F15E49A1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
PORTARIA

PORTARIA Nº 01 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

Convoca a 4º Conferência Municipal de Cultura -
CMC.
CONSIDERANDO o disposto no artigo 215 da Constituição Federal,
que dispõe sobre o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às
fontes da cultura nacional;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 216-A da Constituição
Federal, que preconiza acerca do Sistema Nacional de Cultura e sua
organização;

CONSIDERANDO o disposto no inciso III, §2º do artigo 216-A da
Constituição Federal, que versa sobre as conferências de cultura como
estrutura do Sistema Nacional de Cultura nas respectivas esferas da
Federação;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 20 da Lei Estadual
18.012/2022, onde estabelece que a conferência de Cultura do Estado
do Ceará constitui instância de articulação e participação social,
voltada à análise da conjuntura do setor cultural cearense;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria da Secretaria da Cultura -
Secult nº 134, de XX de agosto de 2023, que convoca a 4ª
Conferência Estadual de Cultura.

CONSIDERANDO o disposto na Portaria do Ministério da Cultura -
MinC nº 41, de 04 de julho de 2023, que convoca a 4ª Conferência
Nacional de Cultura.

O(A) Prefeito(a) ou titular da SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA E TURISMO de Barbalha resolve:

Art. 1º Convocar a 4ª Conferência Municipal de Cultura - 4ª CMC.

Parágrafo único. A etapa municipal da 4ª CMC será realizada no dia
16 de setembro de 2023.

Art. 2º Considerar o Regimento Interno da 4ª CNC, aprovado pelo
CNPC e o regimento da CEC aprovado pelo CEPC.

Art. 3º A 4ª CMC terá como tema geral: “Democracia e o exercício
dos direitos culturais no Município de XXXXXX”.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

ISAAC DE LUNA RIBEIRO
Secretário de Cultura e Turismo do Município de Barbalha

ANEXO I
REGIMENTO INTERNO DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL
DE CULTURA DE BARBALHA
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º A 4ª Conferência Municipal de Cultura - 4ª CMC terá como
tema central “Democracia e o exercício dos direitos culturais”, em
simetria plena com o tema da 4ª Conferência Nacional da Cultura e da
4ª Conferência Estadual de Cultura, e tem como objetivo geral
promover o debate sobre as políticas culturais com ampla participação
da sociedade, visando o fortalecimento da democracia e a garantia dos
direitos culturais em todos os âmbitos da federação, de forma
transversal com todas as políticas públicas sociais e econômicas no
município de Barbalha.

Art. 2º São objetivos específicos da 4ª CMC:
Ampliar o debate com a sociedade sobre o conceito de cultura como
política;
Elaborar o (novo / atualizar os vigentes ) Plano Municipal de Cultura;
Definir diretrizes prioritárias para garantir transversalidades nas
políticas públicas de cultura;
Implementar o Sistema Municipal da Cultura;
Viabilizar a adesão do Município ao Sistema Estadual de Cultura -
SIEC;
Debater sobre a divisão de atribuições entre os entes federados; e
Construir uma política sociocultural que fortaleça a democracia
participativa.