DOMCE 12/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3291 
 
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Art. 3º As discussões das etapas da 4ª CMC serão realizadas a partir 
dos seguintes eixos: I - Eixo 1 - Institucionalização, Marcos Legais e 
Sistema Nacional de Cultura; 
- Eixo 2 - Democratização do acesso à cultura, Territórios e 
Participação Social; 
- Eixo 3 - Identidade, Patrimônio e Memória; 
- Eixo 4 - Diversidade Cultural e Transversalidades de Gênero, 
Sexualidade, Raça e Acessibilidade na Política Cultural; 
- Eixo 5 - Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade; e 
VI - Eixo 6 - Direito às Artes e às Linguagens Digitais. 
  
CAPÍTULO II 
DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO 
  
Art. 4º A 4ª CMC será presidida pelo Gestor Municipal de Cultura e 
na sua ausência ou impedimento eventual pela assessora especial de 
cultura da Secretaria de Cultura e Turismo de Barbalha, a Sra. Goretti 
Amorim. 
Parágrafo único. A Coordenação-Geral da 4ª CMC será exercida 
pelo titular da pasta responsável pela gestão da política pública de 
cultura no âmbito municipal. 
  
Art. 5º A 4ª CMC será composta pelas seguintes etapas: 
  
- Conferência Municipal de Cultura; 
– Reunião reparatória para Conferência ou Pré- Conferência; 
  
§ 1º As Conferências referidas nos incisos I e II são de 
responsabilidade do Município e tem caráter mobilizador, propositivo, 
eletivo e consolidativo. 
  
§ 2º A Conferência Municipal poderá ser antecedida por reunião 
preparatória ou pré-conferências de caráter mobilizador . 
  
Art. 5º Para a organização e desenvolvimento de suas atividades, a 4ª 
CMC contará com uma Comissão Organizadora Municipal. 
  
Art. 6º A Comissão Organizadora Municipal será composta por 
representantes do órgão gestor de Cultura do município, do Conselho 
Municipal de Cultura (quando houver), além de representantes da 
sociedade civil e membros de Instituições convidadas. 
  
§ 1º A Comissão Organizadora Municipal será presidida pelo titular 
do órgão gestor de cultura e na sua ausência ou impedimento eventual, 
pela assessora especial de cultura da Secretaria Municipal de Cultura e 
Turismo de Barbalha, Goretti Amorim 
  
§ 2º A Coordenação-Geral da Comissão Organizadora Municipal - 
COM será exercida pelo titular do órgão gestor de cultura no 
município. 
  
§ 3º As reuniões da Comissão Organizadora Municipal serão 
instaladas com a presença de um terço dos seus membros e as 
deliberações serão tomadas por maioria simples de votos. 
  
Art. 7º Compete à Comissão Organizadora Municipal: 
  
I Coordenar, supervisionar e promover a realização da 4ª CMC; II 
Aprovar a proposta de programação da 4ª CMC; 
Assegurar a lisura e a veracidade de todos os atos e procedimentos 
relacionados à realização da 4ª CMC; 
Acompanhar o processo de sistematização das diretrizes e proposições 
da 4ª CMC; 
Definir os critérios para a escolha dos convidados e observadores para 
participação na etapa 4ª CMC; 
Definir metodologia e elaborar a proposta de programação da 4ª 
CMC; VII Sistematizar o relatório da 4ª CMC; 
Coordenar a divulgação da 4ª CMC; 
Coordenar a elaboração do documento sobre o temário central, do 
relatório final e anais da 4ª CMC; X Dar conhecimento à Câmara 
Municipal de Barbalha, visando informá-la do andamento, da 
organização da 4ª CMC, bem como dos seus resultados; e 
XI Deliberar sobre os demais casos, omissos ou conflitantes, deste 
Regimento.  
Art. 8º O relatório da 4ª CMC deverá ser entregue à Coordenação 
Executiva Estadual, no prazo máximo de 05 (cinco) dias após o 
término da conferência, para que possam ser consolidados e sirvam de 
subsídio à 4ª CEC com a devida inserção desses documentos no site 
da 4ª CEC, alojado na página da Secult 
  
Art. 9º A 4ª CMC poderá ser realizada até 30 de outubro de 2023 , de 
acordo com a Portaria do Ministério da Cultura - MinC nº 41 de 04 
Julho de 2023 , em consonância com a portaria da Secretaria da 
Cultura - Secult nº 134, de 26 de julho de 2023. 
  
§ 1º Eventuais alterações no calendário da 4ª CNC e 4ª CEC serão 
aplicadas automaticamente à 4ª CMC; 
  
CAPÍTULO III DOS PARTICIPANTES 
  
Art. 10º A 4ª CMC terá assegurada a ampla participação de 
representantes da sociedade civil e do poder 
público. 
  
Art. 11º Na 4ª CMC, os participantes serão constituídos em duas 
categorias: 
  
- Delegados(as) com direito a voz e voto; 
- Observadores(as) de outros municípios, representantes da Secult CE, 
de outros órgãos do governo do estado, do Ministério da 
Cultura/MINC ou de outros órgãos do governo federal, além de 
parlamentares estaduais e federais, com direito à voz. 
  
CAPÍTULO IV 
DA ELEIÇÃO DOS DELEGADOS PARA A 4ª CEC 
  
Art. 12º A eleição de delegados à etapa estadual levará em conta a 
proporção de 5 % do número de participantes da plenária, ou até 25 
delegados, conforme tabela abaixo, devendo respeitar a proporção de 
2/3 sociedade civil e 1/3 poder público. A aferição do número de 
presentes dar-se-á por meio da lista de presença. 
  
Quantitativo de Participantes Nº de Delegados para a Conferência 
Estadual 
De 25 a 500 5% do número de participantes 
Acima de 500 25 Delegados 
  
§ 1º Caso a conferência municipal tenha sido realizada com 
quantitativo menor que 25 (vinte e cinco) participantes, deverão ser 
eleitos como delegados um 1 representante da sociedade civil e 1 
representante do poder público, cabendo à Comissão Organizadora 
Estadual a referida validação. 
  
§ 2º A escolha dos delegados deve considerar a diversidade e 
transversalidade, com adoção de critérios que 
  
contemplem a representação de pessoas com deficiência, os diversos 
territórios e segmentos artísticos e culturais, além das dimensões 
simbólica, cidadã e econômica da cultura, bem como a diversidade 
étnica, racial, de gênero e orientação sexual. 
  
§ 3º Em todas as categorias de delegados, para cada titular deverá ser 
indicado um suplente correspondente, que será credenciado como 
delegado na ausência do titular. 
  
CAPÍTULO V 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
  
Art. 13º Serão da responsabilidade do Governo Municipal as despesas 
com a realização da etapa municipal, bem como o deslocamento de 
delegados até o local da 4ª CEC. 
  
Parágrafo único. As despesas ocorrerão à conta de recursos 
orçamentários do Governo Municipal. 
  
Art. 14º A COE poderá expedir orientações complementares. 
  
SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO DE BARBALHA