DOMCE 12/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3291

www.diariomunicipal.com.br/aprece 12

VALOR DE R$ 23.126,22 (vinte e três mil e cento e vinte e seis reais
e vinte e dois centavos). A(S) ATA(S) COM OS PREÇOS E
DEMAIS INFORMAÇÕES ENCONTRA-SE DISPONIBILIZADA
PARA CONSULTA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA
VIAGEM/CE NO SETOR DE LICITAÇÕES.

BOA VIAGEM/CE, 05 DE SETEMBRO DE 2023,

RAIMUNDA JANAINA TORRES
Ordenador(a) de Despesas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

Publicado por:
Artur Valle Pereira
Código Identificador:773E63B9

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
PORTARIA Nº 0609.001/2023 – GPCMCS

EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A)
SERVIDOR(A) QUE ABAIXO INDICA E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTÔNIO LUIZ DOS SANTOS NETO, PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei
Orgânica do Município de Campos Sales e o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Campos Sales/CE, e:

CONSIDERANDO a Resolução nº 01, de 30 de junho de 2017, que
dispõe sobre a criação da Ouvidoria na Câmara Municipal de Campos
Sales;

CONSIDERANDO a Resolução nº 03, de 09 de junho de 2023, que
altera § 2º do art. 3º da Resolução nº 1/2017, no qual o Presidente da
Câmara também designará um Ouvidor Adjunto, para fins de assessor
e auxiliar o Ouvidor, no exercício de suas atribuições, bem como
substituí-lo nas suas ausências ou impedimentos;

CONSIDERANDO por fim, que o cargo de Ouvidor Adjunto é de
livre nomeação e exoneração do Presidente da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Sra. ANA CLARA CORTEZ ALENCAR, inscrita
no CPF sob o nº 065.325.343-58, para exercer o cargo de Ouvidora
Adjunta da Câmara Municipal de Campos Sales/CE.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Campos Sales – Ceará, em 06 (seis) de
setembro de 2023 (dois mil e vinte e três).

ANTÔNIO LUIZ DOS SANTOS NETO
Presidente
Publicado por:
Antonio Luiz Dos Santos Neto
Código Identificador:2A552A5A

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 23.09.11.0001/2023.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, e com fundamento no Art. 124, II,
"a" da LOM e na Lei Municipal nº 290/2005, alterada pela Lei nº
416/2010, e...;

CONSIDERANDO que os cargos comissionados de livre nomeação
e exoneração devem ser nomeados por ato administrativo próprio;

CONSIDERANDO
que
o
princípio
da
discricionariedade
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades.

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a Srª. THAYSA GOMES DE CARVALHO
COSTA, portadora do CPF nº. 002.941.193-96 e RG nº
2001029050943 SSPDS/CE, do cargo comissionado de Diretor(a)
Administrativo(a) do Hospital Municipal de Campos Sales, junto à
Secretaria de Políticas para a Saúde do Município de Campos Sales;

Art. 2º Determinar aos órgãos da administração municipal para que
proceda às necessárias anotações na ficha de assentamento funcional
da servidora;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, aos onze (11) dias do mês de setembro de dois
mil e vinte e três (2023).

Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:0E1B325B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 123/2023-GAB. EMENTA: EXONERA O
AGENTE PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO a natureza comissionada do cargo público de
Chefe de Setor de Protocolo da Secretaria Municipal de
Administração e Finanças,

RESOLVE

Art. 1°. EXONERAR o(a) cidadão(ã) ROSA NASCIMENTO DOS
SANTOS
MATIAS,
brasileiro(a),
portador(a)
do
RG
nº
****01036**** - SSP/CE, do cargo público comissionado de Chefe
de Setor de Protocolo da Secretaria Municipal de Administração e
Finanças, resultando na sua vacância, consoante preceitua o artigo 38,
inciso I da Lei Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos
Servidores Públicos Civis do Município de Cariús/CE).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à
data da sua expedição.

Registre-se e Publique–se.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 25 de agosto de 2023.

ANTONIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal