DOMCE 12/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3291 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               13 
 
Publicado por: 
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira 
Código Identificador:54944D88 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
TERCEIRO ADITIVO DA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO 
DA PARCIAL DO EDITAL Nº 003/2023 – SME DO PROCESSO 
SELETIVO SIMPLIFICADO PARA AGENTES ESCOLARES 
(CADASTRO RESERVA) 
 
TERCEIRO ADITIVO DA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO 
DA PARCIAL DO EDITAL Nº 003/2023 – SME DO PROCESSO 
SELETIVO SIMPLIFICADO PARA AGENTES ESCOLARES 
(CADASTRO RESERVA)  
A Secretaria Municipal de Educação de Cariús/CE, no uso de 
suasatribuições legais e estatutárias, vem tornar público o ADITIVO 
QUE RETIFICA o EDITAL DO PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO PARA AGENTES ESCOLARES (CADASTRO 
RESERVA) Nº 003/2023 – SME nos termos em que se segue: 
Fica retificado ANEXO V - EDITAL Nº 003/2023 – SME – 
AGENTES ESCOLARES, que passa a ter a seguinte redação: 
  
CRONOGRAMA DAS PRÓXIMAS ETAPAS 
Divulgação do Resultado Parcial 
25/09/2023 
Recursos 
26/09/2023 
Publicação depois dos recursos 
28/09/2023 
Divulgação do resultado final 
29/09/2023 
  
Cariús/CE, 11 de setembro de 2023 
  
VERONEIDE MARIA DE SOUSA 
Secretária de Educação 
Publicado por: 
Veroneide Maria de Sousa 
Código Identificador:A9AEDE05 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
QUARTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS 
APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 
001/2022-SMS 
 
A Secretaria Municipal da Saúde de Cariús/CE, representada pela sua 
Secretária Araquemira dos Santos Louro, a partir da divulgação do 
Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022-SMS, 
CONVOCA os candidatos aprovados no citado certame e seguir 
elencados, para comparecerem até o dia 15/09/2023 às 08:00h na sede 
da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Pascoal Stopelly, 
S/N, Centro, Cariús/CE, para assinatura de contrato de trabalho 
temporário: 
  
CANDIDATO(A) 
FUNÇÃO 
Nº DE INSCRIÇÃO 
Danniely Oliveira Lima 
Fisioterapeuta 
020 
Karina Mota de Carvalho 
Fisioterapeuta 
048 
  
A ausência à convocação promovida pelo presente instrumento 
importará em renúncia tácita à contratação e autorizará a convocação 
do candidato classificado na colocação imediatamente seguinte. 
  
Cariús/CE, 11 de Setembro de 2023. 
  
ARAQUEMIRA DOS SANTOS LOURO 
Secretária Municipal de Saúde 
Publicado por: 
Araquemira Dos Santos Louro 
Código Identificador:9B9991F3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 982/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 
 
Autoriza a abertura de crédito especial, criando 
elementos de despesa à ação acrescentada ao 
orçamento anual de 2023 e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte 
Lei: 
Art.1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, adicional ao 
vigente orçamento, o crédito especial no valor de R$ 40.200,00 
(quarenta mil e duzentos reais), criando as seguintes dotações: 
20.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 
13.392.0014 1.093 – EXECUÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO 
(LPG) 
  
Elemento de Despesa 
Fte. de Recursos 
Valor – R$ 
3.3.50.41.00 
Contribuições 
150000000 
100,00 
3.3.50.41.00 
Contribuições 
171500000 
15.000,00 
3.3.50.41.00 
Contribuições 
171600000 
5.000,00 
3.3.60.41.00 
Contribuições 
150000000 
100,00 
3.3.60.41.00 
Contribuições 
171500000 
15.000,00 
3.3.60.41.00 
Contribuições 
171600000 
5.000,00 
TOTAL 
40.200,00 
  
Art. 2º. Os recursos necessários para cobertura do crédito especial 
provirão da anulação das seguintes dotações: 
20.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E 
CULTURA 
  
13.392.0014 1.078 – Realização de Feiras Culturais e Festivais 
  
Elemento de Despesa 
Fte. de Recursos 
Valor – R$ 
3.3.90.39.00 
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica 
150000000 
200,00 
SUBTOTAL 
200,00 
  
  
  
  
  
13.392.0014 1.093 – EXECUÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO 
(LPG) 
  
Elemento de Despesa 
Fte. de Recursos 
Valor – R$ 
3.3.90.36.00 
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 171500000 
10.000,00 
3.3.90.36.00 
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 171600000 
5.000,00 
3.3.90.39.00 
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica 
171500000 
5.000,00 
3.3.90.48.00 
Outros Auxílio Financeiro a Pessoas Físicas 171500000 
15.000,00 
3.3.90.48.00 
Outros Auxílio Financeiro a Pessoas Físicas 171600000 
5.000,00 
SUBTOTAL 
40.000,00 
TOTAL 
40.200,00 
  
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar suplementação 
até o limite de 100% (cem por cento) da dotação ora criada, utilizando 
as fontes de recursos definidas nos incisos II e III do § 1º, do art. 43, 
da Lei nº 4.320/64. 
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
  
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 11 de setembro de 
2023. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:DDC32A0B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 133/2023, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 
 
Concede férias a Servidores Públicos ocupantes de 
cargos que exercem, na forma que indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. Conceder aos servidores com as matrículas, nomes, lotações, 
e período de gozo abaixo relacionados, deste Município, a pedido, 
férias, em face do período aquisitivo de 2022/2023: