DOMCE 12/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3291 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               47 
 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Nomear o (a) Senhor (a) RAFAEL QUEIROZ COSTA, para 
exercer o cargo em comissão AGENTE DE COMUNICACAO 
SOCIAL, simbologia DAS-11, vinculado ao GABINETE DO 
PREFEITO, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao 
cargo em referência, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 01 de Setembro de 
2023. 
  
MARCELO COSTA CORREIA 
Prefeito Interino 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:04080304 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 01.09.151/2023 
 
ATO Nº 01.09.151/2023 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Marcelo Costa 
Correia, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II 
– DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Nomear o (a) Senhor (a) SANDRA ARAUJO VERAS, para exercer 
o cargo em comissão AGENTE DE COMUNICACAO SOCIAL, 
simbologia DAS-11, vinculado ao GABINETE DO PREFEITO, 
competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em 
referência, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 01 de Setembro de 
2023. 
  
MARCELO COSTA CORREIA 
Prefeito Interino 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:1CFABAD9 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Inexigibilidade de 
Licitação 
nº 
04.001/2023-INEX. 
Contratante: 
Secretaria 
da 
Administração, torna público o extrato do contrato resultante da 
Inexigibilidade de Licitação nº 04.001/2023-INEX: nº 04.001/2023-
INEX – Contratado: Celso Alves Cunha. Unidade Administrativa: 
Secretaria de Administração. OBJETO: contratação de leiloeiro 
público oficial para prestação de serviços de recebimento, avaliação e 
alienação de bens inservíveis ou de recuperação antieconômicos, 
irrecuperáveis, sucatas e outros, de propriedade do Município de 
Quixadá/Ce. Prazo de vigência: 12 meses, a partir da data da 
assinatura do contrato. Assina pela contratante: Secretária, Roberta 
Glicya de Sá Felix. Data da assinatura do contrato: 09 de agosto de 
2023 
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:D3859905 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
JULGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2023 
JULGAMENTO 
Processo Administrativo Disciplinar nº 015/2023 
  
Acusado(a): Raimundo Lopes Pereira 
Portaria: 03.04.002/2023 
Considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 
015/2023, instaurado pela Portaria nº 03.04.002/2023 
Considerando que esta autoridade julgadora poderá utilizar-se da 
motivação por referência (per relationem), sendo compatível com o 
que dispõe o Art. 93, inciso IX, da Constituição da República 
(precedentes do STF e STJ). 
Acolho o Parecer nº 05.09.001/2023 e adoto seus fundamentos para 
ABSOLVER o servidor RAIMUNDO LOPES PEREIRA, em razão 
de haver provas de ter infringido as normas estatutárias, capituladas 
no artigo 124, incisos I, II, III, V, alínea ‘’a’’ e XI, do denominado 
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de 
Quixadá (Lei Complementar n° 001, de 23 de novembro de 2007), 
levando em consideração o que dispõe o art. 175, § 4° da referida da 
lei. 
  
Cumpridas as diligências, determino o ARQUIVAMENTO do 
Processo Administrativo Disciplinar em apreço, após as devidas 
formalidades legais. 
  
Quixadá, 05 de setembro de 2023. 
  
ROBERTA GLICYA DE SÁ FÉLIX 
Secretária de Administração   
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:6E558A75 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 036/2023 
 
JULGAMENTO 
Processo Administrativo Disciplinar nº 036/2022 
  
Acusado(a): José Amadeu Sales Júnior 
Portaria: 17.11.002/2022 
Considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 
036/2022, instaurado pela Portaria nº 17.11.002/2022 
Considerando que esta autoridade julgadora poderá utilizar-se da 
motivação por referência (per relationem), sendo compatível com o 
que dispõe o Art. 93, inciso IX, da Constituição da República 
(precedentes do STF e STJ). 
Acolho o Parecer nº 05.09.002/2023 e adoto seus fundamentos para 
aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA o servidor JOSÉ AMADEU 
SALES JÚNIOR, em razão de ter infringido as normas estatutárias, 
artigos 124, incisos I e XI e 124, inciso I, capitulados no denominado 
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de 
Quixadá (Lei Complementar n° 001, de 23 de novembro de 2007), 
levando em consideração o que dispõe o art. 137 da referida da lei. 
  
Cumpridas as diligências, determino o ARQUIVAMENTO do 
Processo Administrativo Disciplinar em apreço, após as devidas 
formalidades legais. 
  
Quixadá, 05 de setembro de 2023. 
  
ROBERTA GLICYA DE SÁ FÉLIX 
Secretária de Administração   
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:19C9739E 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Pregão Eletrônico nº 
08.003/2023-PERP. Contratante: Secretaria de Educação, torna 
público o extrato do contrato resultante do Pregão Eletrônico nº 
08.003/2023-PERP: nº 08.003/2023-03SME – Valor global: R$ 
659.043,71 – Contratada: Gráfica e Editora Euroset LTDA, através