DOMCE 12/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3291 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               53 
 
revogadas as disposições em contrário, em especial o art. 2º do 
Decreto de nº 1437/2023. 
  
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, 
EM 01º DE SETEMBRO DE 2023. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:3EFFDC7F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
PORTARIA Nº. 025/2023 
 
Determina ponto facultativo nas datas que indica e dá 
outras providências. 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri, Estado do 
Ceará no uso de suas atribuições Legais; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1°. Determinar ponto facultativo para os servidores do Poder 
Legislativo Municipal nos dias 7 (Dia da Independência do Brasil) e 8 
de Setembro de 2023. 
  
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 6 
de setembro de 2023. 
  
JOSÉ DANILO LEITE PONTES 
Presidente da Câmara  
Publicado por: 
Erick Lima de Melo Eugenio 
Código Identificador:3213DA8A 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO: A PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI, CE, POR INTERMÉDIO DO SEU 
PREGOEIRO, TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR 
LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO 
N°31.08.2023.01-PE, TIPO MENOR PREÇO, CUJO OBJETO É A 
AQUISIÇÃO 
DE 
BENS 
PERMANENTES 
MÉDICO-
HOSPITALARES 
(INSTRUMENTOS 
MÉDICO-
HOSPITALARES, 
ESCRITÓRIO, 
MOBILIÁRIO 
E 
EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS) PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
SAÚDE 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
SANTANA 
DO 
CARIRI-CE, 
O 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS SE DARÁ ATRAVÉS DO 
SITE LICITAÇÕES-E A PARTIR DO DIA 12/09/2023 ÀS 17:00H, 
COM ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/09/2023 ÀS 09:00H. O 
EDITAL 
ESTARÁ 
DISPONÍVEL 
NOS 
SITES: 
WWW.LICITACOES-E.COM.BR, 
WWW.SANTANADOCARIRI.CE.GOV.BR 
E 
WWW.MUNICIPIOS-LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR 
, 
BEM 
COMO NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, NA RUA DR. 
PLÁCIDO CIDADE NUVENS, 387, CENTRO, SANTANA DO 
CARIRI-CE, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE AVISO, NO 
HORÁRIO DE 08:00 ÀS 12:00.  
  
SANTANA DO CARIRI-CE, 11/09/2023.  
  
LUCAS JUSTINO CAETANO- 
Pregoeiro. 
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:EB3B513C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DO ADITIVO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 
  
A Secretaria de Finanças, Administração e Gestão do município de 
Senador Pompeu, torna público o extrato do SEGUNDO Aditivo ao 
Contrato nº 2021.09.03.2021-01 - SFAG, decorrente do processo 
licitatório 
na 
modalidade 
Inexigibilidade 
de 
Licitação 
nº 
2021.09.03.2021, cujo objeto é a ASSESSORIA E CONSULTORIA 
JURÍDICA 
ESPECIALIZADA, 
OBJETIVANDO 
O 
ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 
DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE, PERANTE O 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ E 
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. 
  
CONTRATANTE: Secretaria de Finanças, Administração e Gestão; 
  
CONTRATADA: 
ALENCAR 
E 
MATOS 
ADVOGADOS 
ASSOCIADOS; 
  
VALOR MENSAL: R$ 6.000,00 (Seis mil reais); 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: de 10° de Setembro de 2023 até 10° de 
Setembro de 2024; 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Alanna Castelo Branco 
Alencar; 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Alana Selsa Pinheiro Jucá – 
Secretária de Finanças, Administração e Gestão. 
  
Senador Pompeu/CE, 06 de Setembro de 2023. 
  
ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ 
Secretaria de Finanças, Administração e Gestão 
  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:9F84BAC9 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
EXTRATO DO ADITIVO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 
  
A Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do município de 
Senador Pompeu, torna público o extrato do Segundo Aditivo ao 
Contrato nº 2021.09.03.2021-02 - SECD, decorrente do processo 
licitatório 
na 
modalidade 
Inexigibilidade 
de 
Licitação 
nº 
2021.09.03.2021, cujo objeto é a ASSESSORIA E CONSULTORIA 
JURÍDICA 
ESPECIALIZADA, 
OBJETIVANDO 
O 
ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 
DE 
INTERESSE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO, 
CULTURA E DESPORTO, PERANTE O TRIBUNAL DE 
CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ E TRIBUNAL DE 
CONTAS DA UNIÃO. 
  
CONTRATANTE: Secretaria de Educação, Cultura e Desporto; 
  
CONTRATADA: 
ALENCAR 
E 
MATOS 
ADVOGADOS 
ASSOCIADOS; 
  
VALOR MENSAL: R$ 6.000,00 (Seis mil reais);