DOMCE 12/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 12 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3291
www.diariomunicipal.com.br/aprece 62
7
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO
R$ 2.066,76
R$ 3.100,14
R$ 5.166,90
CDS-3
8
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TRABALHO, INCLUSÃO SOCIAL E ECONOMICA
R$ 2.066,76
R$ 3.100,14
R$ 5.166,90
CDS-3
9
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ARRECADAÇÃO
R$ 2.066,76
R$ 3.100,14
R$ 5.166,90
CDS-3
10
SECRETÁRIO EXECUTIVO FISCAL E DÍVIDA ATIVA
R$ 2.066,76
R$ 3.100,14
R$ 5.166,90
CDS-3
11
SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA MUNICIPAL
R$ 1.857,76
R$ 2.786,64
R$ 4.644,40
CGS-1
12
ASSESSOR GOVERNAMENTAL DE APOIO AS COMISSÕES DE LICITAÇÃO
R$ 1.602,32
R$ 2.403,48
R$ 4.005,80
CGS-2
13
SUPERVISOR ESPECIAL DA CENTRAL DE COMPRAS
R$ 1.602,32
R$ 2.403,48
R$ 4.005,80
CGS-2
14
SUPERVISOR ESPECIAL DE RECURSOS HUMANOS
R$ 1.602,32
R$ 2.403,48
R$ 4.005,80
CGS-2
15
SUPERVISOR ESPECIAL DA ARRECADAÇÃO
R$ 1.602,32
R$ 2.403,48
R$ 4.005,80
CGS-2
16
SUPERVISOR ESPECIAL DE CONVÊNIOS
R$ 1.602,32
R$ 2.403,48
R$ 4.005,80
CGS-2
17
ASSESSOR GOVERNAMENTAL DE FINANÇAS
R$ 1.602,32
R$ 2.403,48
R$ 4.005,80
CGS-2
18
ASSESSOR ESPECIAL DE PLANEJAMENTO FINANCEIRO
R$ 1.370,10
R$ 2.055,15
R$ 3.425,25
CNA-1
19
ASSESSOR ESPECIAL DE PLANEJAMENTO PARA LICITAÇÀO
R$ 1.370,10
R$ 2.055,15
R$ 3.425,25
CNA-1
20
ASSESSOR ESPECIAL DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS
R$ 1.370,10
R$ 2.055,15
R$ 3.425,25
CNA-1
21
ASSESSOR EXECUTIVO DE APOIO AS COMISSÕES DE LICITAÇÃO
R$ 1.161,10
R$ 1.741,65
R$ 2.902,75
CNA-2
22
ASSESSOR EXECUTIVO NO NÚCLEO DE PLANEJAMENTO
R$ 1.161,10
R$ 1.741,65
R$ 2.902,75
CNA-2
23
ASSESSOR EXECUTIVO NO NÚCLEO DE LICITAÇÕES
R$ 1.161,10
R$ 1.741,65
R$ 2.902,75
CNA-2
24
ASSESSOR EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
R$ 1.161,10
R$ 1.741,65
R$ 2.902,75
CNA-2
25
ASSESSOR EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO DE COMPRAS
R$ 1.161,10
R$ 1.741,65
R$ 2.902,75
CNA-2
26
ASSESSOR EXECUTIVO DA FAZENDA MUNICIPAL
R$ 1.161,10
R$ 1.741,65
R$ 2.902,75
CNA-2
27
ASSESSOR EXECUTIVO DA TESOURARIA
R$ 1.161,10
R$ 1.741,65
R$ 2.902,75
CNA-2
28
ASSESSOR EXECUTIVO DE APOIO A COTAÇÕES DE PREÇOS
R$ 1.161,10
R$ 1.741,65
R$ 2.902,75
CNA-2
29
ASSESSOR EXECUTIVO DO NÚCLEO DE CONTRATOS
R$ 1.161,10
R$ 1.741,65
R$ 2.902,75
CNA-2
30
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
R$ 812,77
R$ 1.219,16
R$ 2.031,93
CNP-1
31
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS
R$ 812,77
R$ 1.219,16
R$ 2.031,93
CNP-1
32
DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
R$ 812,77
R$ 1.219,16
R$ 2.031,93
CNP-1
33
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
R$ 812,77
R$ 1.219,16
R$ 2.031,93
CNP-1
34
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
R$ 696,66
R$ 1.044,99
R$ 1.741,65
CNI-1
35
COORDENADOR DO SETOR DE ATENDIMENTO DA ARRECADAÇÃO
R$ 696,66
R$ 1.044,99
R$ 1.741,65
CNI-1
36
COORDENADOR DO CADASTRO IMOBILIÁRIO
R$ 696,66
R$ 1.044,99
R$ 1.741,65
CNI-1
37
COORDENADOR DO ALMOXARIFADO CENTRAL E MATERIAIS PERMANENTE
R$ 696,66
R$ 1.044,99
R$ 1.741,65
CNI-1
38
COORDENADOR DO NÚCLEO DE ARQUIVOS
R$ 696,66
R$ 1.044,99
R$ 1.741,65
CNI-1
39
COORDENADOR DO NÚCLEO DE VIRTUALIZAÇÃO DE DADOS
R$ 696,66
R$ 1.044,99
R$ 1.741,65
CNI-1
40
COORDENADOR DE APOIO AOS SETORES DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
R$ 696,66
R$ 1.044,99
R$ 1.741,65
CNI-1
41
MEMBRO TITULAR DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
R$ 696,66
R$ 1.044,99
R$ 1.741,65
CNI-1
42
MEMBRO TITULAR DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
R$ 696,66
R$ 1.044,99
R$ 1.741,65
CNI-1
43
MEMBRO TITULAR DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
R$ 696,66
R$ 1.044,99
R$ 1.741,65
CNI-1
44
MEMBRO TITULAR DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
R$ 696,66
R$ 1.044,99
R$ 1.741,65
CNI-1
45
MEMBRO TITULAR DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
R$ 696,66
R$ 1.044,99
R$ 1.741,65
CNI-1
46
MEMBRO TITULAR DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
R$ 696,66
R$ 1.044,99
R$ 1.741,65
CNI-1
47
MEMBRO TITULAR DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
R$ 696,66
R$ 1.044,99
R$ 1.741,65
CNI-1
48
CHEFE DE NÚCLEO DO SETOR DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS
R$ 528,00
R$ 792,00
R$ 1.320,00
CNI-3
49
CHEFE DE NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO
R$ 528,00
R$ 792,00
R$ 1.320,00
CNI-3
50
CHEFE DE NÚCLEO DA AUDITORIA TRIBUTÁRIA
R$ 528,00
R$ 792,00
R$ 1.320,00
CNI-3
51
CHEFE DE NÚCLEO DO SETOR ADMNISTRATIVO DA ARRECADAÇÃO
R$ 528,00
R$ 792,00
R$ 1.320,00
CNI-3
52
CHEFE DE NÚCLEO DE ATENDIMENTO DO SETOR DE ARRECADAÇÃO
R$ 528,00
R$ 792,00
R$ 1.320,00
CNI-3
53
CHEFE DE NÚCLEO DE APOIO A DÍVIDA ATIVA
R$ 528,00
R$ 792,00
R$ 1.320,00
CNI-3
54
MEMBRO SUPLENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
R$ 528,00
R$ 792,00
R$ 1.320,00
CNI-4
55
MEMBRO SUPLENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
R$ 528,00
R$ 792,00
R$ 1.320,00
CNI-4
56
MEMBRO SUPLENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
R$ 528,00
R$ 792,00
R$ 1.320,00
CNI-4
57
MEMBRO SUPLENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
R$ 528,00
R$ 792,00
R$ 1.320,00
CNI-4
ATRIBUIÇÕES
01
Estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso; Responder pelas atividades relacionadas aos processamentos contábeis de acordo com as normas de administração
financeira e de contabilidade pública; Promover o processamento da despesa, mantendo registros e controles contábeis; Emitir e dar publicidade a balancetes, balanços e prestações de contas das finanças
municipais; Controlar a realização da receita e da despesa municipal e a arrecadação, movimentação e guarda dos recursos financeiros; Realizar as atividades de lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos
de competência municipal; Apresentar prestações de contas perante órgãos públicos estaduais e federais, exceto de convênios; Conferir e arquivar prestações de contas de recursos repassados a terceiros e de
recursos de financiamentos contratados com organismos nacionais e internacionais; Efetuar análises financeiras e preparar movimentos diários de caixa; Preparar relatórios sintéticos e analíticos, assim como
informes estatísticos sobre a receita e a despesa; Organizar e manter, nos termos da legislação vigente, a contabilização orçamentária, financeira e patrimonial; Emitir notas de empenho, anulações, liquidações e
inscrição em restos a pagar; Inscrever créditos tributários e não tributários em dívida ativa e manter o seu controle e escrituração, fornecer as certidões para a execução fiscal; Emitir os relatórios de execução
orçamentária e de gestão fiscal; Manter estudos de controle de custos para avaliação de resultados; Priorizar os recursos necessários para a manutenção de despesas de caráter continuado na elaboração
orçamentária; Emitir alerta quanto aos limites de despesa de pessoal; Propor o cronograma de desembolso financeiro que possibilite a execução de diretrizes e metas previstas nas leis orçamentárias; Fazer a
articulação com o setor privado, notadamente os econômicos, acadêmicos e sociais, e o devido acompanhamento e gerencia à Comissão Permanente de Licitação.
02
Responsável pelas rotinas administrativas e financeiras da tesouraria, envolvendo o recebimento de receitas e pagamentos de despesas, verificação das disponibilidades de caixa, conciliação bancária, averiguação
de cheques, emissão de extratos bancários, previsões de fluxo de caixa, aplicações financeiras, movimentações bancárias;
03 e 04
Agentes públicos designados para continuarem a conduzir e finalizar os processos licitatórios que, mesmo após a entrada em vigor da Lei Nº: 14.133/2021 em 01/04/2023, continuarão a ser regidos pelas Leis Nº:
8.666/93 e Lei Nº: 10.520/2022, conforme regulamento municipal de transição, os quais continuarão a ter a s funções de acolher, julgar e responder a impugnações de edital de licitação por irregularidade na
aplicação da lei, nos termos da legislação vigente; Promover reuniões para analisar e julgar a documentação relativa à habilitação de todos os licitantes e as propostas dos concorrentes habilitados; Receber e julgar
recursos interpostos relacionados às fases de habilitação e de julgamento de proposta dos concorrentes; Efetuar, quando julgar necessário, diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do
processo; Receber, analisar e julgar os pedidos de credenciamento de licitantes no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores; Encaminhar à Controladoria e Ouvidoria Geral do Município os processos
licitatórios conclusos para deliberação da autoridade competente quanto à homologação e adjudicação do objeto da licitação; Providenciar o saneamento de processos licitatórios decorrentes das diligências
realizadas pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município responsável pela análise de cada processo antes de sua homologação; Promover o credenciamento dos licitantes interessados em participar da seção
pública de pregões presenciais; Promover a análise prévia das propostas de preço dos produtos ofertados em pregões eletrônicos e abrir a sessão pública do pregão, no dia e horário pré-estabelecidos no instrumento
convocatório; Receber, examinar e julgar propostas de preço e documentos de habilitação referentes a pregões eletrônicos e presenciais; Realizar consultas, junto ao setor interessado no produto ou serviço a ser
contratado, visando esclarecer dúvidas relacionadas à qualidade e ao atendimento das especificações constantes no edital da licitação; Promover, quando necessário, diligências destinadas a esclarecer ou a
complementar a instrução do processo;
05 e 06
A condução da fase externa do processo licitatório, incluindo o recebimento e o julgamento das propostas, a negociação de condições mais vantajosas com o primeiro colocado, o exame de documentos, cabendo-
lhes ainda as funções específicas previstas em regulamento expedido pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como, demais funções gerais descritas na Lei 14.133/2021.
07
Coordenar e promover a consolidação do planejamento da ação global da Secretária e submetê-la à aprovação do Secretário Municipal; Supervisionar e promover a avaliação da execução de planos, programas e
ações da Secretária; Supervisionar, auxiliar ou promover programas e ações estratégicas de competência da Secretaria, submetendo-as à aprovação do Secretário Municipal; Supervisionar e coordenar a articulação
dos setores da Secretaria com os órgãos centrais dos sistemas afetos à área de competência da Secretaria-Executiva.
08
Planejar, criar, coordenar, executar e avaliar programas e projetos que viabilizem a exploração econômica e a geração de emprego e renda no segmento turístico, aproveitando o potencial que o Município possui e
criando novos atrativos em ecoturismo, turismo religioso, cultural, científico e de negócios; identificar os possíveis “gargalos” da infraestrutura que penalizam os setores produtivos como um todo, fomentando
melhorias na estrutura logística e nas cadeias produtivas.
09 e 10
Coordenar e promover a consolidação do planejamento da ação global da Secretária da Fazenda e submetê-la à aprovação do Secretário Municipal; Supervisionar e promover a avaliação da execução de planos,
programas e ações da Secretária da Fazenda; Supervisionar, auxiliar ou promover programas e ações estratégicas de competência da Secretária da Fazenda, submetendo-as à aprovação do Secretário Municipal;
Supervisionar e coordenar a articulação dos setores da Secretária a qual está vinculado com os órgãos centrais dos sistemas afetos à área de competência da Secretaria-Executiva;
11
Cooperar para a consolidação do planejamento da ação global da Secretária da Fazenda e submetê-la à aprovação do Secretário Municipal; Supervisionar e promover a avaliação da execução de planos, programas
e ações da Secretária da Fazenda; Supervisionar, auxiliar ou promover programas e ações estratégicas de competência da Secretária da Fazenda, submetendo-as à aprovação do Secretário Municipal; Supervisionar
e coordenar a articulação dos setores da Secretária da Fazenda com os órgãos centrais dos sistemas afetos à área de competência da Secretaria;
12
Prestar assessoramento especializado ao Secretário na formulação de políticas e diretrizes da sua área em consonância ao plano de governo; assessorar no planejamento, implementação e gerenciamento dos
programas, projetos e serviços governamentais da sua área, com vistas à consecução da eficiência na prestação do serviço público através do assessoramento na análise dos resultados das ações já implantadas.
13 a 16
Acompanhar o desempenho do planejamento operacional; Participar de reuniões periódicas para desenvolvimento de atividades, a fim de garantir o atendimento de requisitos de qualidade, segurança, custos e
prazos; Participar da elaboração e atualização de documentos inerentes à sua área de atuação; Receber e monitorar a evolução das ordens de serviço; Fiscalizar se as ordens de serviço estão sendo cumpridas
convenientemente, indicando melhorias ou correções, caso estas sejam necessárias; Elaborar plano de ação para correção dos possíveis desvios ou alterações no planejamento inicial; Realizar relatórios
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