DOMCE 12/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3291 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               74 
 
PORTARIA CMEQ Nº 002/2023 
  
Torna público os atos praticados pelo Conselho Municipal de Educação de Quixadá – Ceará, durante o primeiro semestre letivo de 
2023 e dá outras providências 
  
O Presidente do Conselho Municipal de Educação de Quixadá – Ceará – CMEQ, por nomeação legal, 
Com fulcro no princípio constitucional da publicidade, insculpido no art. 37, caput, da Constituição Federal; 
Fundamentado no pálio da Lei Orgânica do Município de Quixadá, combinada com as disposições da Lei Municipal Nº 2329/2008 e; 
Considerando, ainda, as disposições do Regimento Interno do Conselho Municipal da Educação de Quixadá- CE,  
R E S O L V E:  
Art. 1º - Tornar público os atos praticados pelo Conselho Municipal de Educação de Quixadá- Ceará, durante o primeiro semestre letivo do 
exercício de 2022, conforme disposições do Anexo Único, desta Portaria. 
Parágrafo único – Os atos, de que tratam o caput do artigo anterior, deverão ser afixados no local público de costume e publicados no Diário Oficial 
adotado pelo Município de Quixadá- Ceará. 
Art 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
  
Registre-se; Publique-se e Cumpra-se. 
  
Sala da Presidência do Conselho Municipal de Educação, em Quixadá, Estado do Ceará, aos 30 de junho de 2023. 
  
PROF.: ANTÔNIO MARTINS DE ALMEIDA FILHO 
Presidente 
  
Folha 1 de 8  
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA CMEQ Nº 002-2023- PUBLICAÇÕES DE ATAS, PORTARIAS E RESOLUÇÕES DO PRIMEIRO 
SEMESTRE DE 2023 
  
PROCESSO 
SPU Nº 
PARCER/PORTARIA 
/RESOLUÇÃO Nº 
DATA DE 
APROVAÇÃO 
VALIDADE 
ATÉ O DIA 
DESCRIÇÃO DO ATO 
- EMENTA 
CONSELHEIRO(A) 
RELATOR(A) 
= 
= 
08/02/2023 
31/12/2025 
Ata da Reunião Ordinária do Colegiado Pleno do Conselho Municipal de Educação de Quixadá, do dia 08-02-2023: 
Posse dos integrantes da Primeira Turma de Conselheiros, para o mandato triênio 08/02/2023 a 31/12/2025 
  
= 
= 
= 
28/02/2023 
= 
Ata da Reunião Ordinária do Colegiado Pleno do CMEQ, dia 28/03/2023: Apreciação de Relatórios para emissão de 
pareceres de renovação de credenciamento e autorização de exercício de direção de unidades escolares do Município 
de Quixadá- Ceará. 
  
= 
203/2023 
001/2023 
28/03/2023 
31/12/2024 
Autoriza Paulo Henrique da Silva a exercer a direção da EEF Rachel de Queiroz, até ulterior deliberação. 
Aíla 
Maria 
Holanda 
Albuquerque 
204/2023 
002/2023 
28/03/2023 
31/12/2026 
Renova o Credenciamento e a Renovação de Reconhecimento dos anos finais do Ensino Fundamental, comunica a 
existência de Secretário Escolar Habilitado, homologação da Proposta Pedagógica e do Regimento Escolar da EEF 
Rachel de Queiroz, situada no Conjunto Habitacional Rachel de Queiroz, em Quixadá- Ceará. 
  
Aíla 
Maria 
Holanda 
Albuquerque 
205/2023 
003/2023 
28/03/2023 
31/12/2026 
Renova o Credenciamento e Autorização da Ed. Infantil, Comunicação de Secretário Escolar, homologa a Proposta 
Pedagógica e o Regimento Escolar do Centro de Educação Infantil Paulo Reglus Neves Freire, situado no Conjunto 
Habitacional Rachel de Queiroz, em Quixadá- Ceará. 
  
Lucimar 
Moreira 
de 
Oliveira Castilho 
206/2023 
004/2023 
28/03/2023 
31/12/2026 
Renova o Credenciamento e a Renovação de Reconhecimento dos anos finais do Ensino Fundamental, comunica a 
existência de Secretário Escolar Habilitado, homologação da Proposta Pedagógica e do Regimento Escolar da EEF 
Professora Socorro Gomes Ferreira, Conjunto Habitacional Rachel de Queiroz, em Quixadá- Ceará. 
  
Lucimar 
Moreira 
de 
Oliveira Castilho 
= 
= 
10/05/2023 
= 
Aprova a Ata da Reunião Ordinária do Colegiado Pleno do CMEQ. Discussão das Diretrizes Curriculares Nacionais, 
obrigatoriedades do ensino da Cultura Afro-brasileira e indígena. Projeto SANKOFA – Mapeamento das relações 
étnico-raciais- Eixo educação. 
  
= 
967/2023 
065/2023 
07/06/2023 
31/12/2026 
Renova o Credenciamento, Renova o Reconhecimento dos Anos iniciais e Finais do Ensino Fundamental e da EJA, 
comunica a existência de Secretário Escolar Habilitado, homologação da Proposta Pedagógica e do Regimento Escolar 
da Escola de Ensino Fundamental Padre Vicente Gonçalves Alburquerque, Bairro Campo Velho, em Quixadá- Ceará. 
  
Emídia Gláucia Tavares 
Gonçalves 
968/2023 
066/2023 
07/06/2023 
31/12/2026 
Renova o Credenciamento e Autorização da Ed. Infantil, Comunicação de Secretário Escolar, homologa a Proposta 
Pedagógica e o Regimento Escolar da Creche Sonho Meu, situado no Bairro Campo Velho, em Quixadá- Ceará, em 
Quixadá- Ceará. 
  
Cícera 
Kuícia 
Barros 
Aguiar 
969/2023 
067/2023 
07/06/2023 
31/12/2026 
Renovação de Credenciamento, Renovação de Reconhecimento de Cursos dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental 
comunica a existência de Secretário Escolar Habilitado, homologação da Proposta Pedagógica e do Regimento Escolar 
da Escola de Ensino Fundamental Baviera Carvalho, situada na Rua Carlos Jereissati, S/N, Bairro Irajá, em Quixadá- 
Ceará. 
  
Antônia Aucilene Maia 
de Sousa 
970/2023 
068/2023 
07/06/2023 
31/12/2023 
Renovação de Credenciamento, Renovação de Reconhecimento de Cursos dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e 
Autorização para o funcionamento da educação infantil; comunicação da existência de direção e de secretario escolar 
habilitado, na forma de lei, homologação da proposta pedagógica e regimento escolar da escola de ensino fundamental 
Brincando e Aprendendo, situada à Rua Dom Lucas, S/N, Bairro Alto de São Francisco, em Quixadá- Ceará. 
  
Ana Amélia Alves da 
Silva 
972/2023 
070/2023 
07/06/2023 
31/12/2023 
Renovação de credenciamento e autorização para o funcionamento da educação infantil; comunicação da existência de 
direção e de secretario escolar habilitado, na forma de lei, homologação da proposta pedagógica e regimento escolar da 
escola de ensino fundamental Benigno Bezerra, situada na Rua Paulo Soares Viana, 173, Bairro Campo Velho, em 
Quixadá- Ceará 
  
Ana Amélia Alves da 
Silva 
973/2023 
071/2023 
07/06/2023 
31/12/2026 
Renovação de credenciamento e autorização para o funcionamento da educação infantil; comunicação da existência de 
direção e de secretario escolar habilitado, na forma de lei, homologação da proposta pedagógica e regimento escolar da 
escola de ensino fundamental João e Maria, situada na Avenida Edwardes Mendes de Carvalho, S/N, Bairro Campo 
Velho, em Quixadá- Ceará 
  
Cicera 
Kuicia 
Barros 
Aguiar 
= 
= 
19/06/2023 
= 
Ata da Reunião Extraordinária com o CMEQ, Secretaria Municipal de Educação de Quixadá e SINDSEP, acordando 
respeito ao Calendário Escolar de 2023, cujas férias escolares/profissionais do magistério, seguirá o antedito 
Calendário Escolar de 2023. 
  
= 
  
Quixadá- Ceará, 30 de junho de 2023. 
  
PROF.: ANTÔNIO MARTINS DE ALMEIDA FILHO 
Presidente do CMEQ 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:7D57E214