DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA Nº 7/2023 - UASG 110097 - SAD4R/AGU
Espécie: Termo de Transferência Externa de Bens que entre si celebram a ADVOC AC I A - G E R A L
DA UNIÃO, CNPJ 03.566.231/0001-55, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, CNPJ
95.591.764/0001-05. OBJETO: Transferência externa de bens de propriedade da União,
classificados como ociosos e recuperáveis, conforme Termo de Transferência Externa de Bens
nº 07/2023, que integra o Processo nº 00534.000208/2022-14. Assinam: TRANSFERENTE:
ROBLEDO DOHMER, Superintendente Regional de Administração, CPF 005.140.360-95 e
RECEBEDOR: LUCIANO SCHUCH, Reitor da Universidade Federal de Santa Maria, CPF
677.828.250-91. Data da Assinatura do TERMO DE TRANSFERÊNCIA: 30/06/2023.
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA Nº 10/2023 - UASG 110097 - SAD4R/AGU
Espécie: Termo de Transferência Externa de Bens que entre si celebram a ADVOC AC I A -
GERAL DA UNIÃO, CNPJ 03.566.231/0001-55, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA
MARIA, CNPJ 95.591.764/0001-05. OBJETO: Transferência externa de bem de propriedade
da União, classificado como ocioso, conforme Termo de Transferência Externa de Bens nº
10/2023, que integra o Processo nº 00534.000208/2022-14. Assinam: TRANSFERENTE:
ROBLEDO DOHMER, Superintendente Regional de Administração, CPF 005.140.360-95 e
RECEBEDOR: LUCIANO SCHUCH, Reitor da Universidade Federal de Santa Maria, CPF
677.828.250-91. Data da Assinatura do TERMO DE TRANSFERÊNCIA: 24/07/2023.
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 110592
Nº Processo: 00676.000565/2022-68.
Pregão Nº 16/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 6ª REGIA O.
Contratado: 11.735.329/0001-17 - I9 SOLUTIONS - SOLUCOES COMERCIAIS E GESTAO DE
TRANSPORTE LTDA. Objeto: Contratação de serviços de transporte terrestre ou
agenciamento/intermediação
de
transporte
terrestre de
servidores,
empregados e
colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da administração pública, por demanda, no
município de Belo Horizonte/MG e parte da região metropolitana, que serão prestados nas
condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/09/2023 a 11/09/2024. Valor
Total: R$ 64.400,00. Data de Assinatura: 11/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° Processo: 0364/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada em produção
cultural para apoio na realização de eventos pelo Centenário da Rádio MEC no Theatro
Municipal e na Sala Cecília Meirelles no Rio de Janeiro. Fundamento Legal: art. 29, inciso
II e art. 40 da Lei nº 13.303/2016, e pelo Art. 13, inciso II do Regulamento Interno de
Licitações e Contratações da EBC. Nota de Empenho: 2023NE1940. Valor Total: R$
61.970,00 (sessenta e um mil novecentos e setenta reais). Contratante: Empresa Brasil de
Comunicação S.A. - EBC, CNPJ: 09.168.704/0001-42. Contratada: TDA COMUNICAÇÃO E
PRODUÇÕES ARTISTICAS EIRELE - CNPJ:29.172.810/0001-07.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 115406
Número do Contrato: 49/2021.
Nº Processo: 00000.001178/2018-18.
Inexigibilidade.
Nº 0/.
Contratante: EMPRESA
BRASIL
DE COMUNICACAO
S.A.
Contratado: 05.724.529/0001-71 - DYNAMIC VIDEO COMERCIO E REPRESENTACOES
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência e discriminar os dados da Nota de
Empenho do exercício financeiro de 2023. Empenho para o exercício: Programa de
Trabalho: 04.722.4001.20B50001. Elemento de Despesa: 339040. Nota de Empenho:
2023NE000274. Data de emissão da Nota de Empenho: 06/02/2023. Valor da Nota de
Empenho: R$ 165.704,30. Nota de Empenho: 2023NE000837. Data de Emissão da Nota
de Empenho: 14/03/2023. Valor da Nota de Empenho: R$ 165.704,30. Nota de
Empenho: 2023NE001448. Data de Emissão da Nota de Empenho:15/06/2023. Valor da
Nota de Empenho: R$ 165.704,30. Empenho da despesa para a prorrogação: Programa
de Trabalho: 04.722.4001.20B50001. Elemento da despesa: 339040. Nota de Empenho:
2023NE001760. Data de Emissão da Nota de Empenho: 09/08/2023. Valor da Nota de
Empenho: R$ 662.817,22..Vigência: 08/09/2023 a 08/09/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.988.451,65. Data de Assinatura: 05/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 13/2023
A Pregoeira comunica aos interessados o resultado do Pregão Eletrônico nº
013/2023, que sagrou-se Vencedores as empresas : LOTE 01 EMPRESA DEDETIZADORA
FREITAS LTDA e LOTE 02 ACQUA LIMP COMÉRCIO E SOLUÇÕES EM TRATAMENTO DE
ESGOTO E INSTALAÇÕES LTDA.
JACINTA DE FÁTIMA OLIVEIRA CAETANO
Pregoeira
(SIDEC - 11/09/2023) 115406-20415-2023NE000001
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO DISTRITO
FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130014
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 21016.004191/2022-01.
Inexigibilidade. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/DF.
Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: O presente termo aditivo tem por oibjeto a prorrogação da vigência do contrato
original por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 08/09/2023 a 07/09/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 8.799,84. Data de Assinatura: 08/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
auto de infração 006-mpf-sc-2023
PROCESSO Nº 21000.002119/2023-91
Pelo presente Edital fica NOTIFICADO o Senhor DIEGO OLIVEIRA CARDOSO, CPF
00566285010, CRMV-SC 06916 e Portaria de Habilitação nº 314/2017, a comparecer na
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Santa Catarina, até 5
(cinco) dias úteis após a publicação do presente edital, a fim de tomar ciência do AUTO DE
INFRAÇÃO 006/MPF/SC/2023 (29372096) (Processo nº 21000.002119/2023-91). O autuado
pode entrar em contato, através do e-mail sisa.sfa-sc@agro.gov.br, a fim de tomar
conhecimento dos supracitados documentos.
Fica 
o 
autuado 
cientificado 
de
que 
poderá 
apresentar 
recurso 
à
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Santa Catarina, localizada
na RUA JOÃO GRUMICHE, Nº 117, KOBRASOL, SÃO JOSÉ/SC, CEP 88.102-600, acompanhada
das provas que entender necessárias, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação,
sem prejuízo da adoção das demais medidas administrativas cabíveis com vistas ao
julgamento em primeira Instância.
FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
AC R E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130088
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 21004.000596/2020-30.
Inexigibilidade. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AC.
Contratado: 34.028.316/7709-95 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 004/2020/sfa-ac/mapa -primeiro
termo aditivo. Vigência: 15/08/2023 a 14/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
20.000,00. Data de Assinatura: 20/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº
9.784/1999, considerando que se trata de infrator indeterminado, desconhecido ou com
domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em),
pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, a COORDENAÇÃO DO
11º SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL (11º SIPOA), localizado na
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Estado do Pará, localizada à Avenida
Almirante Barroso, 5384, Bairro Castanheira, Belém-PA, para tomar conhecimento do(s)
seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº
9.013/2017:
BRENO SOUSA JACOB PRODUCAO RURAL EIRELI, CNPJ/CPF 31.863.240/0001-43,
Termo de Julgamento em 1ª instância nº 095/11ºSIPOA/2023, de 06/07/2023, processo nº
21000.082568/2022-24.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do auto de infração. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam
configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento
dos intimados.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2023 - UASG 130070
Nº Processo: 21034011249202328 . Objeto: Contratação serviços de limpeza e
conservação, para tratador de um cão de detecção, com prestação de serviço na UVAGRO/
São José dos Pinhais-Pr, em caráter emergencial, no período de 60 dias, conforme Processo
SEI 21034.011249/2023-28. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º,