DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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3
Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
- ADINP Publicidade e Marke ng LTDA – CNPJ: 03.458.001/0001-72
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diários Propaganda (jurídica Diários Publicidade Transporte e Logís ca Ltda) – CNPJ : 07.074.869/0001-20
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO!
A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Emergencial devido revogação
Pregão 003/2023 Declaração de Dispensa em 08/09/2023. MARCOS ANTONIO SCHOTT
DAVID. Assistente Administrativo. Ratificação em 11/09/2023. CLEVERSON FREITAS.
Superintendente. Valor Global: R$ 16.167,84. CNPJ CONTRATADA : 06.069.286/0001-48 EPS
- ENGENHARIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA.
(SIDEC - 11/09/2023) 130070-00001-2023NE000581
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2023 - UASG 130070
Nº Processo: 21034011249202328 . Objeto: Serviço de limpeza e conservação, com
contratação de treinador para um cão de detecção, com prestação dos serviços na
UVAGRO/São José dos Pinhais, no período de 60 (sessenta) dias, conforme Processo SEI
21034.011249/2023-28. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso
IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Emergencial devido revogação do Pregão
003/2023. Declaração de Dispensa em 06/09/2023. DENISE REINALDET. Contador.
Ratificação em 08/09/2023. CLEVERSON FREITAS. Superintendente Federal Sfa/pr. Valor
Global: R$ 16.167,83. CNPJ CONTRATADA : 06.069.286/0001-48 EPS - ENGENHARIA ,
PROJETOS E SERVICOS LTDA.
(SIDEC - 11/09/2023) 130070-00001-2022NE000581
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
AVISO DE DOAÇÃO Nº 50/2023
A UNIÃO FEDERAL, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE
AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, com sede na Av. Rodrigues Alves 129, na Praça Mauá, na cidade do Rio de
Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 00.396.895/0027-64 neste ato representada pelo seu
Superintendente Federal, Sr. AGNALDO PINTO DA SILVA, designado pela Portaria SE/MAPA
nº 1.371, de 23 de maio de 2023, publicada na seção 2 do Diário Oficial da União de 24
de maio de 2023, portador da matrícula funcional nº 3343301, doravante designado
DOADOR e
a PREFEITURA
MUNICIPAL DE QUISSAMÃ,
inscrito(a) no
CNPJ nº
31.505.027/0001-60, localizado na Rua Conde de Araruama, nº 425, Centro, Quissamã - RJ,
doravante denominado DONATÁRIO, neste ato representado pelo sua Prefeita, a Senhora
MARIA DE FÁTIMA PACHECO, inscrita no CPF nº 944.480.437-20, tendo em vista o que
consta no Processo SEI nº 21044.001186/2022-00 e em observância às disposições da Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, da
Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 15 de maio de 2008, e da Instrução Normativa
SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018, resolvem celebrar o presente TERMO DE
DOAÇÃO 
50/2023
do 
seguinte
bem 
patrimonial:
ESCAVADEIRA 
HIDRÁULICA
-
COMBUSTÍVEL: 
DIESEL 
- 
DESCRIÇÃO:MODELODX140LCNF.10536SÉRIE:
DHKCEB.AAVB0005903, sob RP 31011574
AGNALDO SILVA PINTO
Superintendente Federal de Agricultura
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
Prefeito
AVISO DE DOAÇÃO Nº 51/2023
A UNIÃO FEDERAL, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE
AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, com sede na Av. Rodrigues Alves 129, na Praça Mauá, na cidade do Rio de
Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 00.396.895/0027-64 neste ato representada pelo
seu Superintendente Federal, Sr. AGNALDO PINTO DA SILVA, designado pela Portaria
SE/MAPA nº 1.371, de 23 de maio de 2023, publicada na seção 2 do Diário Oficial da
União de 24 de maio de 2023, portador da matrícula funcional nº 3343301, doravante
designado DOADOR e a PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, inscrito(a) no CNPJ nº
31.505.027/0001-60, localizado na Rua Conde de Araruama, nº 425, Centro, Quissamã
- RJ, doravante denominado DONATÁRIO, neste ato representado pelo sua Prefeita, a
Senhora MARIA DE FÁTIMA PACHECO, inscrita no CPF nº 944.480.437-20, tendo em
vista o que consta no Processo SEI nº 21044.003511/2022-61 e em observância às
disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto nº 9.373, de 11 de
maio de 2018, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 15 de maio de 2008, e da
Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018, resolvem
celebrar o presente TERMO DE DOAÇÃO 51/2023 do seguinte bem patrimonial:
MÁQUINA PARA FABRICAÇÃO DE GELO - DESCRICAO: "SELF CONTAINER" (capacidade
aproximada de 1,2 t/dia, compressor de 5 CV), sob o RP31011573. ,
AGNALDO SILVA PINTO
Superintendente Federal de Agricultura
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
Prefeito
AVISO DE DOAÇÃO Nº 50/2023
A UNIÃO FEDERAL, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE
AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, com sede na Av. Rodrigues Alves 129, na Praça Mauá, na cidade do Rio de
Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 00.396.895/0027-64 neste ato representada pelo seu
Superintendente Federal, Sr. AGNALDO PINTO DA SILVA, designado pela Portaria SE/MAPA
nº 1.371, de 23 de maio de 2023, publicada na seção 2 do Diário Oficial da União de 24
de maio de 2023, portador da matrícula funcional nº 3343301, doravante designado
DOADOR e
a PREFEITURA
MUNICIPAL DE QUISSAMÃ,
inscrito(a) no
CNPJ nº
31.505.027/0001-60, localizado na Rua Conde de Araruama, nº 425, Centro, Quissamã - RJ,
doravante denominado DONATÁRIO, neste ato representado pelo sua Prefeita, a Senhora
MARIA DE FÁTIMA PACHECO, inscrita no CPF nº 944.480.437-20, tendo em vista o que
consta no Processo SEI nº 21044.001186/2022-00 e em observância às disposições da Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, da
Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 15 de maio de 2008, e da Instrução Normativa
SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018, resolvem celebrar o presente TERMO DE
DOAÇÃO 
50/2023
do 
seguinte
bem 
patrimonial:
ESCAVADEIRA 
HIDRÁULICA
-
COMBUSTÍVEL: 
DIESEL 
- 
DESCRIÇÃO:MODELODX140LCNF.10536SÉRIE:
DHKCEB.AAVB0005903, sob RP 31011574
AGNALDO SILVA PINTO
Superintendente Federal de Agricultura
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
Prefeito
AVISO DE DOAÇÃO Nº 54/2023
A UNIÃO FEDERAL, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE
AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, com sede na Av. Rodrigues Alves 129, na Praça Mauá, na cidade do Rio de
Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 00.396.895/0027-64 neste ato representada pelo seu
Superintendente Federal, Sr. AGNALDO PINTO DA SILVA, designado pela Portaria SE/MAPA
nº 1.371, de 23 de maio de 2023, publicada na seção 2 do Diário Oficial da União de 24
de maio de 2023, portador da matrícula funcional nº 3343301, doravante designado
DOADOR e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
CABO FRIO, inscrito(a) no CNPJ nº
28.549.483/0001-05, localizado na Rua Florisbela Rosa da Penha, nº 292, Bairro do Braga,
Cabo Frio/RJ, doravante denominado DONATÁRIO, neste ato representado pelo sua
Prefeita, a Senhora MAGDALA FURTADO, inscrita no CPF nº 974.061.206-53, tendo em vista
o que consta no Processo SEI nº 21044.005487/2022-02 e em observância às disposições
da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, da
Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 15 de maio de 2008, e da Instrução Normativa
SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018, resolvem celebrar o presente TERMO DE
DOAÇÃO 54/2023 do seguinte bem patrimonial: MÁQUINA PARA FABRICAÇÃO DE GELO -
DESCRICAO: "SELF CONTAINER" (capacidade aproximada de 13,0 t/dia, compressor de 10
CV), sob o RP31011578.
AGNALDO SILVA PINTO
Superintendente Federal de Agricultura
MAGDALA FURTADO
Prefeita
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21034.009635/2023-50.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 55/2023, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de
Defesa Agropecuária -SDA -CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Município de Loanda/PR -
CNPJ nº 76.972.074/0001-51. Objeto:a mútua conjugação de esforços entre os
partícipes, na unidade geográfica básica do município de Loanda/PR, para aplicação
conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem
Animal, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo.Valor:
Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a
execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena
consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre
os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações
específicas constantes nos orçamentos dos partícipes.Vigência: 60 (sessenta) meses a
partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a
celebração de aditivo. Data da Assinatura: 06/09/2023.Signatários: Carlos Goulart,
CPF/MF nº....294....-61, Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura
e Pecuária, Jose Maria Pereira Fernandes - CPF/MF n° .....032....-15. Prefeito do
município de Loanda/PR..