DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21000.068476/2021-51.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 042/2021, que entre
si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA,
através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a
Prefeitura do Município de Estrela D'Oeste/SP - CNPJ nº 45.112.224/0001-23. Objeto:
Conforme previsão da cláusula terceira - da vigência - do Acordo de Cooperação Técnica
celebrado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária e o Município de Estrela D'Oeste/SP (Processo - SEI nº 21000.068476/2021-
51), fica a vigência prorrogada por 36 meses, iniciando-se a partir da data final do ACT
042/2021, conforme esse instrumento,que tem como objetivo a mútua conjugação de
esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica da respectiva área do município
de Estrela D'Oeste/SP, para execução conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária
de Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura: 06/09/2023. Signatários: Secretário de
Defesa Carlos Goulart, CPF/MF nº ....294....-61 - Secretário de Defesa Agropecuária do
Ministério da Agricultura e Pecuária Marcos Antonio Saes Lopes, Prefeito do município de
Estrela D'Oeste/SP - CPF/MF n° ....197....-15.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 130032
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 21000.050397/2018-98.
Dispensa. Nº 3/2019. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUA R I A / G O.
Contratado: 15.364.692/0001-24 - LEMES EQUIPAMENTOS PROTEÇÃO E SEGURANÇA LTDA.
Objeto: Informar os créditos e empenhos para cobertura parcela da despesa relativa à
parte a ser executada no exercício corrente de janeiro de 2023 a agosto de 2023, conforme
item 4.2 do contrato nº 8/2019. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 8/2021, por
12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/08/2023 a 21/08/2024,
nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Revisar os valores contratuais, com
fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", e § 5º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, em razão da variação acumulada em 12 meses do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo - IPCA de julho/2022. Vigência: 22/08/2023 a 21/08/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.383,87. Data de Assinatura: 21/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 17/2023
O LFDA-PE por meio da pregoeira declara vencedoras do presente certame as
empresas:VLP Industria eletronica LTDA-ITEM 2. VERSA COMERCIAL LTDAITENS:1 e 4.LIFE
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA-ITEM 3.Com valor Total Global de
R$100.979,88( CEM MIL NOVECENTOS E SETENTA E NOVEREAIS E OITENTA E OITO
C E N T AV O S )
CARLAINE BATISTA DE CARVALHO
Pregoeira
(SIDEC - 11/09/2023) 130016-00001-2023NE000015
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 130016
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 21002.001003/2022-34.
Contratante: LABORATORIO
FEDERAL DE
DEFESA AGROPECUARIA/PE.
Contratado:
14.443.309/0001-60 - VPA VIGILANCIA & SEGURANCA LTDA. Objeto: 1º termo de
apostilamento - concessão da repactuação sobre o valor do contrato nº 11/2023, em
decorrência de apurada variação dos custos da prestação de serviços, relativamente à
categoria profissional de vigilância armada, com data base em 01/01/2023.valor atualizado
do contrato r$ 577.104,48 (quinhentos e setenta e sete mil, cento e quatro reais e
quarenta e oito centavos). Vigência: 20/05/2023 a 20/05/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 577.104,48. Data de Assinatura: 04/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2023).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato de Licenciamento CPL-00017/23, SAIC 34905.23/0189-9, Partes: Embrapa
e José Inácio Kinzel; Objeto: Licenciamento para uso da Marca "Tecnologia Embrapa" em
mudas de morango, cultivar BRS DC25; Valor Global: R$ 1.000,00; Vigência: 08/09/2023 a
08/09/2024; Data Assinatura: 08/09/2023; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos,
Roberto Pedroso de Oliveira e José Inácio Kinzel.
Espécie: Contrato de Licenciamento CPL-00018/23, SAIC 34905.23/0190-7, Partes: Embrapa
e Dionisio Manoel Kinzel; Objeto: Licenciamento para uso da Marca "Tecnologia Embrapa"
em mudas de morango, cultivar BRS DC25; Valor Global: R$ 1.000,00; Vigência: 08/09/2023
a 08/09/2024; Data Assinatura: 08/09/2023; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos
Santos, Roberto Pedroso de Oliveira e Dionisio Manoel Kinzel.
Espécie: Contrato de Licenciamento CPL-00020/23, SAIC 34905.23/0191-5, Partes: Embrapa
e Andréa Feliz Souza Rodrigues; Objeto: Licenciamento para uso da Marca "Tecnologia
Embrapa" em mudas de morango, cultivar BRS DC25; Valor Global: R$ 5.000,00; Vigência:
08/09/2023 a 08/09/2024; Data Assinatura: 08/09/2023; Signatário: Joyce Aparecida
Marques dos Santos, Roberto Pedroso de Oliveira e Andréa Feliz Souza Rodrigues.
Espécie: Contrato de Licenciamento CPL-00022/23, SAIC 34905.23/0194-9, Partes: Embrapa
e Carlos Alexandre Pereira Domingues; Objeto: Licenciamento para uso da Marca
"Tecnologia Embrapa" em mudas de morango, cultivar BRS DC25; Valor Global: R$
3.000,00; Vigência: 08/09/2023 a 08/09/2024; Data Assinatura: 08/09/2023; Signatário:
Joyce Aparecida Marques dos Santos, Roberto Pedroso de Oliveira e Carlos Alexandre
Pereira Domingues.
Espécie: Contrato de Licenciamento BSB-00022/23, SAIC 34905.23/0201-2, Partes: Embrapa
e Arbaza Alimentos Ltda; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de feijão-
caupi, cultivares BRS Natalina, BRS Utinga, BRS Bené e BRS Guirá; Valor Global: R$
14.000,00; Vigência: 08/09/2023 a 08/09/2028; Data Assinatura: 08/09/2023; Signatário:
Joyce Aparecida Marques dos Santos, Walkymário de Paulo Lemos e Nilson Antonio
Balestreri.
Espécie: Contrato de Licenciamento PFB-00080/23, SAIC 34905.23/0197-2, Partes: Embrapa
e Mário Cruz Marcondes; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de
centeio, cultivar BRS Progresso; Valor Global: R$ 14.400,00; Vigência: 08/09/2023 a
08/09/2028; Data Assinatura: 08/09/2023; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos,
Jorge Lemainski e Mário Cruz Marcondes.
Espécie: Contrato de Licenciamento PFB-00081/23, SAIC 34905.23/0199-8, Partes: Embrapa
e Cooperativa Regional Agropecuária de Campos Novos; Objeto: Produção e exploração
comercial de sementes de cevada, cultivar BRS CVA118; Valor Global: R$ 14.200,00; Vigência:
08/09/2023 a 08/09/2028; Data Assinatura: 08/09/2023; Signatário: Joyce Aparecida
Marques dos Santos, Jorge Lemainski, Marcos Juvenal Fiori e Laerte Izaías Thibes Júnior.
Espécie: Contrato de Licenciamento PFB-00082/23, SAIC 34905.23/0200-4, Partes: Embrapa
e Cooperativa Regional Agropecuária de Campos Novos; Objeto: Produção e exploração
comercial de sementes de triticale, cultivar BRS Zênite; Valor Global: R$ 3.000,00; Vigência:
08/09/2023 a 08/09/2028; Data Assinatura: 08/09/2023; Signatário: Joyce Aparecida
Marques dos Santos, Jorge Lemainski, Marcos Juvenal Fiori e Laerte Izaías Thibes Júnior.
EXTRATO DE DISPENSA Nº 81/2023 - UASG 135040
Espécie: Nº Processo: 21182.000946/2023-50. Objeto: Aquisição de 2 baterias - IBM Node
Canister Battery For IBM Storwize V3700 Storage; Part Number: 00Y4643. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303/2016 de
01/04/2021. Justificativa: Pelo valor global estar inserido no limite de contratação de
pequeno vulto. Autorização da Dispensa em 06/09/2023. MAURÍCIO MOREIRA DORNELAS,
Chefe-Adjunto de Administração da Embrapa Hortaliças. Ratificação em 06/09/2023.
WARLEY MARCOS NASCIMENTO, Chefe-Geral da Embrapa Hortaliças. Valor Global: R$
8.926,00. CONTRATADA: F&F COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA - CNPJ: 46.214.337/0001-00.
EMBRAPA AGROPECUÁRIA OESTE
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 6/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
29/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços com vistas a futura e eventual
contratação de empresa para fornecimento de insumos agrícolas para a Embrapa
Agropecuária Oeste por um período de 12 meses, contados da data de assinatura da Ata
de Registro de Preços, através da modalidade licitatória Pregão Eletrônico MENOR PREÇO
POR ITEM conforme disposições do Termo de Referência.
SIDNEI ANTONIO SOARES
Analista
(SIDEC - 11/09/2023) 135019-13203-2023NE000001
EXTRATO DE ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE
Espécie: Acordo de Confidencialidade; SAIC: 23500.23/0074-5, SEI: 21154.002264/2023-19;
Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária do Oeste - CNPJ: 00.348.003/0066-66 e
Support Engenharia & Meio Ambiente - CNPJ: 36.069.367/0001-09; Objeto: troca e divulgação
de informações confidenciais entre as partes; Data de assinatura: 04/09/2023; Vigência:
04/09/2023 à 04/09/2024; Signatários: Harley Nonato de Oliveira e Rafael Zanoni Fontes pela
Embrapa e Pedro Paulo Ribeiro Vieira pela Support Engenharia & Meio Ambiente.
EMBRAPA ALGODÃO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Especie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças. Partes: Embrapa
Algodão; Instituição Pública de Fomento CNPq; a bolsista CNPq: Gabriela Souza Silva Goulart;
SAIC 20100.23/0115-6; Objeto: execução do Projeto REGEN_08_19_Bancos Ativos de
Germoplasma de Oleaginosas, Fibrosas e Leguminosas; Data assinatura: 11/09/2023; Vigência:
13/09/2023 a 31/12/2023; Fundamentação Legal: Lei 5.851 de 07.12.1972. Unidade Gestora:
201004. Signatários: Nair Helena Castro Arriel, Chefe Geral e Luiz Gonzaga Chitarra, Chefe
Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento pela Embrapa e a bolsista Gabriela Souza Silva Goulart.
EMBRAPA AGROSSILVIPASTORIL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 34/2023 - UASG 135022
Nº Processo: 21155.001481/2023 . Objeto: Revisão de Garantia - Mitsubishi L200 Triton
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de
30/06/2016.. Justificativa: Despesa de pequeno vulto Declaração de Dispensa em
31/08/2023. ANTONIO MARCOS DOS SANTOS. Chefe Adjunto de Administração. Ratificação
em 31/08/2023. LAURIMAR GONCALVES VENDRUSCULO. Chefe Geral. Valor Global: R$
4.080,00. CNPJ CONTRATADA : 35.335.350/0001-93 ASCIA COMERCIO DE VEICULOS
MITSUBISHI LTDA.
(SIDEC - 11/09/2023) 135022-13203-2023NE000001
EMBRAPA AMAZÔNIA ORIENTAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2023 - UASG 135006
Nº Processo: 0502023 . Objeto: Manutenção do nobreak, substituição da placa de controle.
(NO-BREAK Marca: SMS SINUS DOBLE II 10KVA) para Embrapa Amazônia Oriental. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de
30/06/2016.. Justificativa: Parecer Juridico Declaração de Dispensa em 11/09/2023. MARIA
ROSA TRAVASSOS DA ROSA COSTA. Chefe Adjunto de Administração. Valor Global: R$
7.940,00. CNPJ CONTRATADA : 83.653.212/0001-03 DIGIDADOS INFORMATICA LTDA .
(SIDEC - 11/09/2023) 135006-13203-2023NE801045
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO
Espécie: 
Termo 
de 
Entrega 
e 
Recebimento- 
registro 
Funarbe: 
314-22. 
SEI
21159.003319/2023-68. 
Partes:
Fundação 
Arthur 
Bernardes 
-
FUNARBE, 
CNPJ:
20.320.503/0001-51 e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Amazônia
Oriental, CNPJ: 00.348.003/0128-01. Objeto: Pelo presente Termo a Fundação transfere à
Embrapa os bens adquiridos com recursos de parceria, os quais encontram-se identificados
no Anexo I. Data da assinatura: 08/09/2023. Signatários: Rodrigo Gava - Diretor Presidente
da Funarbe; Walkymário de Paulo Lemos - Chefe Geral e Maria Rosa Travassos da Rosa
Costa - Chefe Adjunta de Administração da Embrapa Amazônia Oriental.
EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO
RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2023
A Embrapa Arroz e Feijão/CNPAF, CNPJ: 00.348.003/0014-35, torna público o
resultado parcial da Chamada Pública nº 03/2023, cujo objeto é a Seleção de pecuarista de
bovinos de corte (com inscrição estadual) para Integração de esforços, sem transferência de
recursos financeiros, visando parceria para o aperfeiçoamento do sistema integração lavoura-
pecuária envolvendo bovinos de corte e cultivos de grãos consorciados ou em rotação com
pastagem de gramíneas ou gramíneas com leguminosas em Goiás. Pecuarista: Gabriel Aurellio
dos Santos Machado; Inscrição Estadual: 11464666-0; CPF: 052.138.901-13. Signatários:
ELCIO PERPÉTUO GUIMARÃES
Chefe Geral.

                            

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