DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Barao de Anadia, 121 Centro Centro - MACEIO - AL.
Entrega das Propostas: a partir de 12/09/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 22/09/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
KYVIA TALLINE ROCHA MELO DE LIRA
Assistente Executivo
(SIDEC - 11/09/2023) 275078-27209-2022NE000225
EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A
EDITAL Nº 103, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
O Diretor-Presidente da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A,
doravante denominada TRENSURB, torna pública a convocação do candidato para a
avaliação médica admissional e apresentação de documentos, etapa de caráter
eliminatório, o qual deve comparecer de 13/09/2023 até 22/09/2023, das 9h às 11h30 e
das 13h30 às 16h, no Setor de Pessoal da TRENSURB, de acordo com as regras do Edital
nº 001/2017. O não comparecimento resultará na eliminação do candidato. Emprego:
Agente Metroviário - Ocupação: Operação de Estações: 313º MAIARA VIEIRA SAN C H ES ,
314º LUCIANA BOHER PEIXOTO LOCATELLI. Emprego: Analista Administrativo - Ocupação:
Advogado: 24º FELIPE ZUCCHETTI BERZAGUI, 25º ANA MARIA IZOLAN. Emprego: Analista
Metroviário - Ocupação: Engenheiro Eletricista/ Eletrotécnico: 12º FERNANDO CHAVES
BRAGA, 13º DENIS GARCIA KROEFF. Emprego: Analista Metroviário - Ocupação: Engenheiro
Civil: 10º GUILHERME ANDRE KLUCH, 11º ANA VITORIA BORDIGNON PERIN.
FERNANDO STEPHAN MARRONI
AVISO DE REVOÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 92/2023
A Trensurb torna pública, a revogação do pregão eletrônico em epígrafe, haja
vista divergências de data entre o informado no Edital 092/2023 e o Portal de Licitações-
e do Banco do Brasil, ocasionado prejuízo na isonomia da disputa do certame. Objeto:
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de Auditoria Independente
sobre as Demonstrações Financeiras da TRENSURB. Proc. 0000958.00000795/2023-41.
GABRIEL GROSS D'AMICO
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 243/2023
A TRENSURB informa que em 26/09/2023, às 10:30h abrirá as propostas do
pregão em epígrafe, e ás 11h terá início a disputa em sessão pública. Objeto: contratação
de serviços técnicos de Auditoria Independente sobre as Demonstrações Financeiras.
Recebimento das propostas até às 10h29min. da mesma data no sítio licitações-e.com.br.
Informações (51)3363-8246. Proc. 0000958.00000795/2023-41.
GABRIEL GROSS D'AMICO
Pregoeiro
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.074/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso
XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01250.022867/2020-99
Requerente: GRI Koleta - Gerenciamento de Resíduos Industriais S.A
CQB: 536/2020
Assunto: Solicitação suspensão de CQB.
Ementa: A requerente solicita a suspensão do CQB por um período de 2 anos.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador
INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA
EDITAL INMA Nº 8, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Edital de sorteio de vagas reservadas a pessoas com deficiência (Decreto
9.508/18) e a pessoas autodeclaradas negras (Lei 12.990/14)
Resultado a ser aplicado sobre as 16 vagas para o cargo de pesquisador do
edital de concurso público do INMA, a ser lançado
O Diretor substituto do Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA), Pedro Lage
Viana, designado pela Portaria MCTI nº 852, de 23 de junho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União do dia 27 subsequente, no uso de suas atribuições legais, considerando:
1 - O Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA), unidade de pesquisa do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), localizado em Santa Te r e s a - ES ,
realizará concurso público para provimento de cargos efetivos, sendo 16 vagas de
pesquisador adjunto 1 e duas vagas de tecnologista pleno 1, integrantes da Carreira de
Ciência e Tecnologia, definidas pela Lei 8.691/93. O concurso foi autorizado pela Portaria
GM/MGI n° 1.369, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, de 6 de
abril de 2023, publicada no DOU do dia 10 subsequente. As diretrizes, normas e
procedimentos para a realização do concurso público para o provimento de cargos de
pesquisador, tecnologista e analista das carreiras de ciência e tecnologia, no âmbito das
unidades de pesquisa do MCTI, foram estipuladas nas Portarias MCTI 7.227 e MCTI 7.228,
ambas de 12 de julho de 2023, publicadas no DOU do dia 13 subsequente, alteradas pela
Portaria MCTI 7.298, de 3 de agosto de 2023;
2 - A necessidade de atender ao disposto nos diplomas legais vigentes, em
particular no Decreto Federal no 9.508/2018, que trata da reserva de 5% das vagas, em
concursos públicos, a pessoas com deficiência, e na Lei Federal no 12.990/2014, que trata
da reserva de 20% das vagas a pessoas autodeclaradas negras;
3- As Portarias do MGI e do MCTI, referidas no item 1 deste edital, destinaram
ao INMA 16 vagas de pesquisador, duas de tecnologista e oito de analista em ciência e
tecnologia. As de analista serão preenchidas por meio de concurso público unificado, a ser
organizado pelo MCTI. Ao INMA coube organizar concurso para as vagas de tecnologista e
pesquisador. Sobre as vagas de tecnologista, por serem somente duas, não recai a
aplicação de reserva de vagas para pessoas autodeclaradas negras ou para pessoas com
deficiência;
4- O total de 16 (dezesseis) vagas previstas no concurso público para o cargo de
pesquisador é um quantitativo sobre o qual é aplicável percentuais de reserva de vaga
tanto para pessoas negras (20%) quanto para pessoas com alguma deficiência (5%);
5 - A divisão das 16 vagas de pesquisador do concurso público do INMA em
treze diferentes perfis (especialidades), para os quais haverá inscrição específica dos
candidatos. Os códigos identificadores dos perfis estão no Anexo 1 deste edital. Esses
códigos já estão relacionados com os que serão aplicados no edital do concurso público do
INMA, a ser lançado em 2023. A relação código/perfil foi registrada na Resolução nº
1/2023/SEI-MCTIC, assinada eletronicamente pelos membros da Comissão Especial de
Concurso Público do INMA, constituída pela Portaria INMA nº 163, de 11 de agosto de
2023. A data de assinatura da Resolução é anterior a do sorteio e as assinaturas estão
autenticadas pelo sistema SEI, do Governo Federal;
6 - Os candidatos farão inscrição específica para o perfil (especialidade) de sua
escolha entre os 13 diferentes disponíveis para o cargo de pesquisador, utilizando para isso
os códigos de identificação específicos, referidos no item anterior deste edital;
7 - A necessidade de aplicação dos percentuais de reserva de vaga sobre o
número total de vagas a serem ofertadas em edital e a distribuição do número de vagas
nos 13 perfis (especialidades) das 16 vagas de pesquisador do concurso público do
INMA .
7a - Que o número de vagas a ser reservado no concurso público do INMA,
para o cargo de pesquisador, resultante da aplicação dos percentuais sobre o número total
de vagas a serem ofertadas em edital, é 3 (três) a pessoas autodeclaradas negras,
calculado na forma do art. 1º da Lei Federal no 12.990/14.
7b - Que o número de vagas a ser reservado, no concurso público do INMA,
para o cargo de pesquisador, resultante da aplicação dos percentuais sobre o número total
de vagas a serem ofertadas em edital, é 1 (um) a pessoa com deficiência, calculado na
forma do Art. 1º do Decreto 9.508/18;
8 - O número total de vagas (16) constante no item 3 deste edital não é
suficiente para contemplar a aplicação de cotas em cada uma das 13 especialidades de
vaga, para as quais os candidatos se inscreverão e concorrerão especificamente;
9 - A Diretoria de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de
Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, integrante do Ministério da
Igualdade Racial, através da NOTA TÉCNICA Nº 62/2023/DPA/SEPAR/MIR, datada de 22 de
agosto de 2023, analisou a aplicação de cotas para pessoas negras especificamente no
contexto do concurso para as unidades do MCTI, levando em consideração a existência de
grande variedade de perfis (especialidades) específicos para o mesmo cargo de
pesquisador;
10 - Foi sugerida, na Nota Técnica 62/2023/DPA/SEPAR/MIR, a adoção do
sorteio como maneira adequada de aplicar cotas, no contexto de concurso público com
diversidade de perfis (especialidades) com previsão de inscrição específica em um mesmo
cargo de pesquisador;
Resolve: realizar, para aplicação no concurso público do INMA, o sorteio dos
perfis de pesquisador que terão reserva de vaga a pessoas autodeclaradas negras e a
pessoas com deficiência. O sorteio ocorrerá em sessão pública, gravada em áudio e vídeo,
com resultado registrado em ata. A sessão ocorrerá no dia 19 de setembro de 2023, às 13
horas, no auditório do INMA.
Metodologia do sorteio
Para atendimento ao exposto nos itens anteriores deste edital, serão sorteados
três perfis (especialidades), entre os 13 existentes nas 16 vagas de pesquisador, para
aplicação de reserva de vaga a candidatos autodeclarados negros. Um perfil será sorteado
para reserva de vaga a candidatos portadores de deficiência. O sorteio será realizado de
forma manual e presencial, na forma a seguir.
1- Cupons com os códigos dos 13 diferentes perfis do cargo de pesquisador
serão apresentados pela Comissão Especial de Concurso Público do INMA a todos os
presentes na sessão pública de sorteio, que poderão fazer a devida verificação da exatidão
das informações.
2 - Os cupons serão dobrados de forma a não se identificar o código a que se
referem e, em seguida, serão depositados, de forma individual, em um envelope que não
permita a visualização interior.
3 - Antes do depósito dos cupons, o envelope utilizado deverá ser mostrado
publicamente para comprovar que se encontra vazio.
4 - O envelope deverá ser movimentado para misturar cupons e evitar algum
vício no sorteio.
5 - Um membro da Comissão Especial de Concurso Público do INMA, sem
visualizar conteúdo interno do envelope, irá retirar quatro cupons, um a um. O primeiro
será destinado à reserva de vaga para pessoa com deficiência. Os três seguintes serão
destinados à reserva de vaga a pessoas autodeclaradas negras.
6 - As indicações de reserva de vaga para os códigos dos perfis sorteados serão
registradas nas colunas para esta finalidade que constam da tabela do Anexo 1 deste
edital. Esta tabela deverá ser reproduzida em ata assinada pelos membros da Comissão
Especial de Concurso Público do INMA após o encerramento desta sessão pública. A exata
indicação de perfis com reserva de vaga registrada na ata será aplicada na publicação do
edital do concurso público do INMA.
Local de realização do sorteio
Auditório do INMA - Avenida José Ruschi, nº 4, Santa Teresa-ES, CEP: 29650-000.
Data
Dia 19 de setembro de 2023.
Horário
13 horas (horário oficial de Brasília - DF).
PEDRO LAGE VIANA
ANEXO I
Quadro com códigos identificadores de perfis (especialidades) para as vagas de
pesquisador, conforme já definido para o edital do concurso público do INMA, a ser
publicado em 2023.
. Cargo
Código 
do 
perfil
(especialidade)
Cota de pessoas autodeclaradas negras
(Lei 12.990/2014)
Cota de pessoas com deficiência
(Decreto 9.508/2018)
. Pesquisador
P01
. Pesquisador
P02
. Pesquisador
P03
. Pesquisador
P04
. Pesquisador
P05
. Pesquisador
P06
. Pesquisador
P07
. Pesquisador
P08
. Pesquisador
P09
. Pesquisador
P10
. Pesquisador
P11
. Pesquisador
P12
. Pesquisador
P13

                            

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