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DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Administrativos SEI 01342.002809/2023-62 tendo como fato gerador a responsabilidade
subsidiária imposta ao IPEN/CNEN em decisão proferida no 0002033-76.2011.5.02.0072 da
72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, ajuizada por JOÃO CLIMACO RODRIGUES, em
relação ao Contrato IPEN/CNEN n. 76/2010
Os notificados podem comparecer ao IPEN/CNEN, localizado na Av. Prof. Lineu
Prestes, 2242, Cidade Universitária, Butantã, São Paulo - SP, no Serviço de Gestão de
Contratos e Licitações (SECLI), para pagamento do débito. Os notificados ou quem lhes
representar por meio de procuração, podem fazer vistas dos Processos Administrativos
para subsidiar eventual Recurso Administrativo. Informa-se que os notificados têm o prazo
comum de 15 dias para apresentação de Recurso Administrativo contado da publicação
desta decisão.
KATIA CRISTINA I. MINASIAN SANTOS
Diretora
Substituta
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 113202
Nº Processo: 01342.002307/2023-31. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA
NUCLEAR-IPEN. Contratado: EX1133921 - AMY S.A.. Objeto: O presente Termo tem por
objeto a Rescisão Unilateral do contrato original a partir de 28/09/2023, tendo em vista a
conclusão da nova contratação, conforme estabelecido em contrato na cláusula segunda -
vigência previsto no item 2.1, amparado no artigo 79, inciso i da lei 8.666/1993 e item 2.1
do contrato original. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: IV. Data de
Rescisão: 28/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 22/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
06/09/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de conversores de
protocolos, conforme descrição e quantidades previstas no Termo de Referência Total de
Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 12/09/2023 das 09h00 às 11h30 e de14h00 às 17h00.
Endereço: Estrada Joao de Oliveira Remiao, 777 PORTO ALEGRE - RS. Entrega das
Propostas: a partir de 12/09/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 03/10/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
GLAUCY RENATA PEREIRA
Pregoeirra
(SIDEC - 11/09/2023) 245209-24209-2023NE800005
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 - UASG 245209
Nº Processo: 01213003706202395. Objeto: Aquisição de peças e óleos lubrificantes para
manutenção dos Resfriadores de Líquido (Chillers) da Fábrica do CEITEC, modelos
YKFCFQQ6-ELGS, YKCDCDQ6-CPF e YRXDXDT3-40CS, conforme descrição e quantidades
previstas no Termo de Referência (Anexo I). Total de Itens Licitados: 22. Edital: 12/09/2023
das 09h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Estrada Joao de Oliveira Remiao, 777,
- Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/245209-5-00024-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 12/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 02/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GLAUCY RENATA PEREIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 11/09/2023) 245209-24209-2023NE800005
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: Referência:
1780/22. Espécie: TERMO
DE OUTORGA
DE SUBVENÇÃO
ECONÔMICA, celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com sede em Brasília
e serviços no Rio de Janeiro, e CENTRO DE TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA, CNPJ nº
06.023.804/0001-92, com sede no Município de Manaus, Estado do Amazonas, na Avenida
Governador Danilo de Matos Areosa n° 1.199, Bloco J e K, Portaria 4, Bairro Distrito
Industrial I, CEP 69075-351. Objeto: Execução do Projeto "Plataforma IoT para
monitoramento de energia expansível para sensores e atuadores". Fonte: Fundo Nacional
de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -FNDCT/SUBVENÇÃO ECONÔMICA. Nota de
Empenho: 2023NE000809 23/5/2023. PTRES: 172669. Valor do Instrumento: R$
1.235.492,00 (um milhão, duzentos e trinta e cinco mil e quatrocentos e noventa e dois
reais) Valor de Contrapartida: R$ 265.560,00 (duzentos e sessenta e cinco mil, quinhentos
e sessenta reais). Vigência: 12 (doze) meses. Signatários FINEP: Celso Pansera, CPF
477.122.449-87 e Elias Ramos de Souza, CPF 153.145.885-87. Signatários CENTRO DE
TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA: Renato da Fonseca Prestes, CPF 299.464.689-72. Data de
assinatura: 05/09/2023.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA O APOIO FINANCEIRO A PROJETOS
INSTITUCIONAIS PARA IMPLANTAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MELHORIA DE INFRAESTRUTURA DE
AMBIENTES CONTROLADOS E SALAS LIMPAS PARA DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA;
Referência: 1174/22; Data da Assinatura: 06/09/2023; Partes: Concedente: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO DE
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO- FADE-UFPE;
CNPJ nº 11.735.586/0001-59; Objeto: Projeto intitulado "Adequação e melhoria de
infraestrutura de ambiente controlado para desenvolvimento de pesquisa em programas
de pós-graduação da UFPB"; Valor total: até R$ 3.997.588,59 (três milhões, novecentos e
noventa e sete mil, quinhentos e oitenta e oito reais e cinquenta e nove centavos)
destinados ao Convenente por meio de aporte direto; Fonte: Infraestrutura; Prazo de
Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 24 (vinte e quatro) meses, a partir
da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias
contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.20.0201.01; Data de Assinatura: 22/12/2021; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA; CNPJ nº 18.720.938/0001-41; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 21/12/2023; Prazo de Prestação de Contas: 19/02/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.21.0021.04; Data de Assinatura: 08/09/2023;
Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-
09; FUNDAÇÃO CULTURAL E DE FOMENTO A PESQUISA, ENSINO E EXTENSÃO;
CNPJ nº
07.501.328/0001-30; Objeto:
Prorrogação de
prazos; Prazo
de
Utilização: 12/02/2024; Prazo de Prestação de Contas: 12/04/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.19.0123.02; Data de Assinatura: 06/09/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
APOIO À UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO; CNPJ nº 68.314.830/0001-27; Objeto: Prorrogação
de prazos; Prazo de Utilização: 29/11/2024; Prazo de Prestação de Contas: 28/01/2025.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 21.614/2023
Pelo presente fica notificado o Sr (a) Diana Daniel Pérez CPF: ***.512.101-**, por
se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, solicitar
parcelamento, apresentar recurso ou recolher aos cofres deste Conselho, através de GRU,
disponível no endereço: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp,
o valor de R$ 6.709,13 (seis mil setecentos e nove reais e treze centavos)visto o não
atendimento à Notificação n. 459/2023 publicada em 03/08/2023 , sob pena de inscrição do
CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins.
O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas no processo n.
157244/2019-9. Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento devem ser
enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br
Em 6 de setembro de 2023.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial - SETCE CP (PO 067/2012)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 21.615/2023
Pelo presente fica notificado o Sr (a) Gina María Aramayo Cuellar CPF:
***.834.051-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15
(quinze) dias, solicitar parcelamento, apresentar recurso ou recolher aos cofres deste
Conselho, 
através
de 
GRU,
disponível 
no
endereço:
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, 
o 
valor
de 
R$
49.745,40 (quarenta e nove mil setecentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos)
visto o não atendimento à Notificação n. 454/2023 publicada em 02/08/2023, sob pena de
inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o
SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas
no processo n. 132197/2019-7. Pedido de informações e envio do comprovante do
recolhimento devem ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br.
Em 6 de setembro de 2023.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial - SETCE CP (PO 067/2012)
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023 o resultado da
Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2021 (Prorrogação de bolsa). As
propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/ 1311634475918234
Brasília-DF, 11 de setembro de 2023.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
CHAMADAS PÚBLICAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública PDI 2021 - Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Empresarial - PDI
2021 
(Prorrogação). 
As 
propostas
aprovadas 
encontram-se 
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/1883013152568139
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública UNIVERSAL 2018 - Chamada MCTIC/CNPq Nº 28/2018 - Universal/Faixa B
- De R$ 0,00 a R$ 60.000,00 (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/3980406273547637
Em 11 de setembro de 2023.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL,
INTERNACIONAL E INOVAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da
Chamada CNPq Nº 69/2022 - BOLSAS DE MESTRADO E DOUTORADO - PIBPG 2022
(Contrato
inicial).
As
propostas 
aprovadas
encontram-se
no
link
abaixo:
http://resultado.cnpq.br/3417707351410249.
Em 11 de setembro de 2023.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretor(a) de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública INCOR Telemedicina - "PROJETO DE PLATAFORMA NACIONAL DE
TELECONFERÊNCIA DE ATOCIRÚRGICO (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se
no link: http://resultado.cnpq.br/3480475749003255
Em 11 de setembro de 2023.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI

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