DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, nos termos do § 4º do art.
26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações por
correio eletrônico e postal, fica a interessada ORPAN - Organização Panamericana de
Segurança Patrimonial Ltda., CNPJ 05.137.100/0001-88, comunicada da decisão proferida
em primeira instância administrativa, prolatada pela Sra. Mônica Elizabeth Rocha de
Oliveira, Coordenadora Geral de Gestão Organizacional - CGGO, pela rescisão do Contrato
nº 01.06.012.0/22 (Pregão nº 029/2022), aplicação de penalidade de multa no valor de R$
611.774,92, concomitante com a suspensão de participação em licitações e impedimento
de contratar com o INPE pelo período de 2 (dois) anos.
Dessa forma, fica a empresa INTIMADA da decisão para que apresente Recurso
Administrativo no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
MÔNICA ELIZABETH ROCHA DE OLIVEIRA
Coordenadora Geral de Gestão Organizacional
INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 240114
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 01201.000324/2021-87.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEMIARIDO. Contratado:
25.165.749/0001-10 - NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o
prazo da
vigência do
Contrato nº
16/2021, por
12 (doze)
meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/12/2023 a 08/12/2024, nos termos do
art. 57, (II), da Lei n.º 8.666/1993.. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 105.512,81. Data
de Assinatura: 11/09/2023. Signatários: Pelo INSA: Emmanuel Moreira Pereira - Diretor
Substituto. Pela NEO Consultoria e Administração de Benefícios Ltda: Daniele Gonçalves
Guissi Felisberto - Representante Legal.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Termo de Adesão da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; Processo INT
SEI nº 01240.000644/2018-75; Partícipes: Instituto Nacional de Tecnologia - INT, a Agência
Nacional de Saúde Suplementar, a Companhia das Docas do Rio de Janeiro, a
Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Rio de Janeiro, o Hospital
Federal dos Servidores do Estado, a Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
e o Tribunal Regional Federal - 2ª Região; Objeto: Estabelecimento de cooperação técnica
entre os partícipes para o intercâmbio de experiências e informações, mediante a
implementação de ações conjuntas e de apoio mútuo, visando à implementação de
programas, projetos e ações interinstitucionais de responsabilidade socioambiental; assinado
pelos respectivos representantes legais dos partícipes; Vigência: 60 meses; Fundamentação
Legal: Lei 8.666/1993 e a Lei 12.305/2010; Data de Assinatura: 15/08/2023.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Termo de Adesão da Defensoria Pública da União - Unidade Baixada Fluminense;
Processo INT SEI nº 01240.000644/2018-75; Partícipes: Instituto Nacional de Tecnologia -
INT, a Agência Nacional de Saúde Suplementar, a Companhia das Docas do Rio de Janeiro, a
Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Rio de Janeiro, o Hospital
Federal dos Servidores do Estado, a Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
e o Tribunal Regional Federal - 2ª Região; Objeto: Estabelecimento de cooperação técnica
entre os partícipes para o intercâmbio de experiências e informações, mediante a
implementação de ações conjuntas e de apoio mútuo, visando à implementação de
programas, projetos e ações interinstitucionais de responsabilidade socioambiental; assinado
pelos respectivos representantes legais dos partícipes; Vigência: 60 meses; Fundamentação
Legal: Lei 8.666/1993 e a Lei 12.305/2010; Data de Assinatura: 15/08/2023.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Processo INT
SEI nº 01240.000644/2018-75; Partícipes: Instituto Nacional de Tecnologia - INT, a Agência
Nacional de Saúde Suplementar, a Companhia das Docas do Rio de Janeiro, a
Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Rio de Janeiro, o Hospital
Federal dos Servidores do Estado, a Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
e o Tribunal Regional Federal - 2ª Região; Objeto: Estabelecimento de cooperação técnica
entre os partícipes para o intercâmbio de experiências e informações, mediante a
implementação de ações conjuntas e de apoio mútuo, visando à implementação de
programas, projetos e ações interinstitucionais de responsabilidade socioambiental; assinado
pelos respectivos representantes legais dos partícipes; Vigência: 60 meses; Fundamentação
Legal: Lei 8.666/1993 e a Lei 12.305/2010; Data de Assinatura: 15/08/2023.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Termo de Adesão da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; Processo INT SEI nº
01240.000644/2018-75; Partícipes: Instituto Nacional de Tecnologia - INT, a Agência
Nacional de Saúde Suplementar, a Companhia das Docas do Rio de Janeiro, a
Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Rio de Janeiro, o Hospital
Federal dos Servidores do Estado, a Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
e o Tribunal Regional Federal - 2ª Região; Objeto: Estabelecimento de cooperação técnica
entre os partícipes para o intercâmbio de experiências e informações, mediante a
implementação de ações conjuntas e de apoio mútuo, visando à implementação de
programas, projetos e ações interinstitucionais de responsabilidade socioambiental; assinado
pelos respectivos representantes legais dos partícipes; Vigência: 60 meses; Fundamentação
Legal: Lei 8.666/1993 e a Lei 12.305/2010; Data de Assinatura: 15/08/2023.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Termo de Compromisso; Processo INT SEI nº 01240.000505/2023-17; Partícipes:
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT e a COOPERATIVA DE TRABALHO E PRODUÇÃO
DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS IDEAL LTDA - COOPIDEAL; Objeto: Realização
pela COOPERATIVA OU ASSOCIAÇÃO da COLETA SELETIVA CIDADÃ dos resíduos
disponibilizados pelas instituições partícipes da REDE RECICLAPORTO, conferida pela
assinatura do Termo de Adesão à REDE RECICLAPORTO (ANS Doc. Sei nº 23434114);
assinado pelos respectivos representantes legais dos partícipes; Vigência: 05/09/2023 a
04/01/2024; Fundamentação Legal:
Lei 8.666/1993, Lei 12.305/2010,
Decreto nº
10.936/2022 e Decreto nº 9.373/2018; Data de Assinatura: 04/09/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 240104
Nº Processo: 01240000274202333. Objeto: Pregão eletrônico para aquisição de
solução de tecnologia da informação e comunicação composta por equipamentos de
comutação (Switch SAN) e armazenamento de dados (Storage), contemplando instalação,
configuração, treinamento, migração de dados e garantia, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, para atendimento da demanda
do Instituto Nacional de Tecnologia - INT.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 12/09/2023
das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Venezuela, 82 Bairro da Saude,
- Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/240104-5-00003-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 12/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 25/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARIA MARTA GOMES DE SOUSA
Coordenadora
(SIASGnet - 11/09/2023) 240104-00001-2023NE800014
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 240125
Número do Contrato: 13/2018.
Nº Processo: 01205.000053/2018-24.
Pregão. Nº 10/2018. Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI. Contratado:
10.732.146/0001-85 - SR TERCEIRIZACOES LTDA. Objeto: A prorrogação, em caráter
excepcional, do contrato nº 13/2018 da prestação de serviços de natureza continuada de
limpeza e conservação do campus avançado do museu paraense emílio goeldi em cuiabá -
mt, sede do futuro instituto nacional de pesquisa do pantanal — inpp, com dedicação de
mão de obra exclusiva e fornecimento de materiais e equipamentos necessários e
adequados à execução dos serviços, pelo período de 06 (seis) meses, contados a partir de
04/09/2023 a 03/03/2024, com fulcro no art. 57, §4º, da lei nº 8.666/1993.. Vigência:
04/09/2023 a 03/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 99.872,22. Data de
Assinatura: 01/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).
OBSERVATÓRIO NACIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00005/2023 publicado no D.O de 2023-08-04, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 3.141.508,80. Leia-se: Valor Total: R$ 3.143.717,16.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00006/2023 publicado no D.O de 2023-08-23, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 3.141.508,80. Leia-se: Valor Total: R$ 3.143.717,16.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 1. Processo 01350.000966/2020-91- Contratante: AGÊNCIA
ESPACIAL BRASILEIRA - AEB - Contratada: BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A. - CNPJ
nº 03.746.938/0013-87 - Objeto: alteração da razão social da Contratada, devido a
incorporação da empresa BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A pela empresa BRS SP
SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A - Fundamento Legal: art. 78, VI da Lei nº 8.666/93 -
Data de Assinatura: 05/09/2023.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão Nacional de Energia Nuclear (IPEN-CNEN), amparado na Lei nº
9.784/1999, torna pública a intimação, uma vez que não é de nosso conhecimento e
também não foram localizados os endereços da empresa SIFRIO - COMÉRCIO E SERV I ÇO S
LTDA / LATINA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, e seus sócios, MARIA AUREA DA SILVA CPF:
002.551.265-06 e ROQUE LUIZ OLIVEIRA CPF: 310.405.865-20, para o ressarcimento do
prejuízo causado ao erário, quando da execução do contrato IPEN-CNEN nº 003/2018, no
valor de R$ 37.116,13 (trinta e sete mil cento e dezesseis reais e treze centavos), advindos
do pagamento da ação Judicial Trabalhista nº 0001758-31.2010.5.02.0083 da 83ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO PAULO, ajuizada pela Sra. RITA DE CASSIA MONTEIRO
Frisamos que, a partir da data de publicação deste Aviso, o representante legal
da empresa e seus sócios têm o prazo de 5 (cinco) dias úteis, "ex legge" para contestá-la,
sendo que sua não manifestação, enseja automaticamente sua plena aceitação.
ISOLDA COSTA
Diretora
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão Nacional de Energia Nuclear (IPEN-CNEN), amparado na Lei nº
9.784/1999, torna pública a intimação, uma vez que não é de nosso conhecimento e
também não foram localizados os endereços da empresa AD TERCERIZAÇÃO LTDA, e sua
sócia, MARIA ELETICIA ALVES RAMOS LACERDA, para o ressarcimento do prejuízo causado
ao erário, quando da execução do contrato IPEN-CNEN nº 124/2011, no valor de R$
27.050,00 (vinte e sete mil e cinquenta reais), advindos do pagamento da ação Judicial
Trabalhista nº 0001862-91.2015.5.02.0036 da 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAU LO,
ajuizada pela Sr. ROMERIO LOURENÇO BARBOSA
Frisamos que, a partir da data de publicação deste Aviso, o representante legal
da empresa e seus sócios têm o prazo de 5 (cinco) dias úteis, "ex legge" para contestá-la,
sendo que sua não manifestação, enseja automaticamente sua plena aceitação.
ISOLDA COSTA
Diretora
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Substituta Eventual do Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E
NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e
Desenvolvimento da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e
competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 1.172, de 31/08/2023,
publicada no D.O.U nº 169, página 6, Seção 2, em 04/08/2023, do Senhor Ministro de
Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, pela Portaria CNEN nº
88, de 17.12.2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela
Portaria CNEN nº 34, de 30.06.2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em
02.07.2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da
Comissão Nacional de Energia Nuclear, NOTIFICA e intima os sócios WANDERCY DE SOUZA
CPF: 022.316.948-08, e APARECIDO PEREIRA DA SILVA CPF: 083.382.778-27 da referida
PROFESSIONAL CLEAN SERVIÇOS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO que em face da não
manifestação quanto ao aviso de notificação publicado no DOU nº 155, seção 3, pg. 8, em
15/08/2023, da decisão administrativa de aplicação de penalidade no valor de R$
24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para Ressarcimento ao Erário oriundo dos Processos
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
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