DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 38/2023 - UASG 364102
Número do Contrato: 24/2020.
Nº Processo: 01300.000409/2020-66.
Inexigibilidade. Nº 2/2020. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E
TECNOLOGICO. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A.
- EBC. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 024/2020, por 12 (doze)
meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 15/09/2023 a 15/09/2024, nos
termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.197,52. Data de Assinatura: 06/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023).
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 413001
Número do Contrato: 154/2020.
Nº Processo: 53500.015692/2020-78.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE 
TELECOMUNICACOES-SEDE. 
Contratado:
40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Nº do processo: 53500.033783/2023-38; espécie:
termo de apostilamento ao contrato nº 154/2020 n. 03/2023, que entre si celebram a
agência nacional de telecomunicações e a claro s/a. - cnpj nº 40.432.544/0001-47. Objeto:
o reajuste dos preços do contrato nº 154/2020 - anatel, a partir de 16/12/2022, no
montante de 6,73% (seis vírgula setenta e três por cento), referente à variação do ist no
período de dez/2021 a dez/2022." vigência a partir da data de assinatura do termo de
apostilamento em 06.09.2023. Valor atual global da contratação: r$ 1.003.733,64..
Vigência: 13/01/2021 a 12/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.003.733,64.
Data de Assinatura: 06/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 111/2023 - UASG 413001
Nº Processo: 53532.002988/2023-02.
Pregão Nº 9/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 17.124.851/0001-49 - HOTEL A JATO OPERADORA TURISTICA LTDA. Objeto:
Contratação serviços de agenciamento de viagens para voos regulares internacionais e
domésticos, destinados a atender as necessidades da anatel.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/09/2023 a
08/05/2025. Valor Total: R$ 317.495,40. Data de Assinatura: 08/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 362/2023
Processo nº 53524.001020/2023-50- A Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel), por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 do
Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
NOTIFICA o autorizado abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido,
para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, defesa em razão
de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será
considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado,
ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo
único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, bem como a notificação de
desinteresse do Serviço de Rádio do Cidadão(PX). A defesa deve ser encaminhada à
Gerência Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais, localizada na Avenida Álvares
Cabral, nº 1605, 5º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30170-008. E
para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que
será publicado pela Imprensa Oficial.
.
I N T E R ES S A D O
S E R V I ÇO
CPF
.
DANIEL DIOGO PATRICIO
SIR
Rádio do Cidadão
***.948.986-**
Em, 31 de Agosto de 2023
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente Regional no Estado de Minas Gerais
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 363/2023
Processo nº 53524.000691/2023-01 - A Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel), por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 do
Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
NOTIFICA o autorizado abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido,
para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, defesa em razão
de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será
considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado,
ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo
único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, bem como a notificação de
desinteresse do Serviço de Rádio do Cidadão(PX). A defesa deve ser encaminhada à
Gerência Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais, localizada na Avenida Álvares
Cabral, nº 1605, 5º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30170-008. E
para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que
será publicado pela Imprensa Oficial.
.
I N T E R ES S A D O
S E R V I ÇO
CPF
.
CUSTODIO ALVES DE MENDONÇA
Rádio do Cidadão
***.139.207-**
Em, 31 de Agosto de 2023
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente Regional no Estado de Minas Gerais
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2023 - UASG 413009
Nº Processo: 53557.000181/2023 . Objeto: Execução de serviços de engenharia para
revitalização do prédio sede da Unidade Operacional de Sergipe-UO081, remanescente do
objeto do Contrato nº 180/2022 (SEI 9613963), rescindido unilateralmente, através do
fornecimento de mão de obra especializada, materiais, equipamentos e insumos
necessários à perfeita execução do objeto, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Termo de Referência, com vigência de 240 (duzentos e quarenta) dias.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração
de Dispensa em 08/09/2023. HELIO CERQUEIRA DA SILVA. Coordenador. Ratificação em
08/09/2023. FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO. Gerente Regional. Valor Global: R$
567.615,67. CNPJ CONTRATADA : 32.798.805/0001-19 RTI MARTINS CONSTRUTORA LTDA.
(SIDEC - 11/09/2023) 413009-41231-2023NE800000
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 413009
Número do Contrato: 78/2019.
Nº Processo: 53554.000954/2019-31.
Pregão.
Nº 5/2019.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL DE
TELECOMUNICACOES-BA.
Contratado: 33.958.885/0001-95 - BOUGAINV ILLE PAISAGISMO LTDA - EPP. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato GR08 nº 078/2019-Anatel, pelo período de
12 (doze) meses, cujo objeto é a prestação de serviço de jardinagem, capinagem, roçagem
e retirada de entulho, destinados a suprir as necessidades da Gerência Regional da Anatel
nos estados da Bahia e Sergipe (GR08) e seu terreno da Estação Remota de Monitoragem
- ERM do sistema de gestão e monitoração do espectro - site SGME.. Vigência: 02/09/2023
a 02/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.277,62. Data de Assinatura:
31/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023).
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 109/2023 - UASG 413001
Nº Processo: 53578.003734/2022-96.
Pregão Nº 9/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-AM.
Contratado: 05.929.934/0001-26 - CORP TRAVEL VIAGENS E TURISMO CORPORATIVO LTDA.
Objeto: Contratação serviços de agenciamento de viagens para voos regulares
internacionais e domésticos, destinados a atender as necessidades da Anatel.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/09/2023 a
10/05/2025. Valor Total: R$ 395.935,40. Data de Assinatura: 10/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO DE APOSTILA
Processo nº TLB-PRO-2020/03626
Termo de Apostila ao Contrato n° 114/2012-TB
Data de Assinatura: 24/08/2023.
Apostilada: JANAÍNA DE PAULA FERREIRA CARDOSO DE MORAES, CPF nº 038.877.084-82
Objeto: Alteração o valor mensal de R$ R$1.306,42 para R$ R$1.358,58.
Fundamentação Legal: § 7º do artigo 81 da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: Marcel Moreira Viriato, (Gerente de Logística) e Tatiana Rubia Melo Miranda
(Diretora Administrativo-Financeira e Relações com Investidores), pela Telebras.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 157/2023 Data da Assinatura: 11/08/2023 Nome do Convenente:
Município de SERRO- Nome da AGC: AGC MILHO VERDE - Vigência: 01/09/2023 a
01/09/2028 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de MILHO
VERDE, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais.
Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 4879-8 Bco: 1 - Agência: 1145-
2 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de
22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 158/2023 Data da Assinatura: 22/08/2023 Nome do Convenente:
Município de CRUZEIRO DA FORTALEZA - Nome da AGC: AGC BREJO BONITO - Vigência:
01/09/2023 a 01/09/2028 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do
Distrito de BREJO BONITO, conforme ação governamental de universalização da prestação
de serviços postais. Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 00766-0
Bco: 341 - Agência: 5705-0 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e
Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo n.º: 156/2023 Data da Assinatura: 23/08/2023 Nome do Convenente: Município de
VIÇOSA- Nome da AGC: BARRINHA- Vigência: 01/09/2023 a 01/09/2028 - Objeto:
Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de AG C
BARRINHA, pertencente ao Município de AC VIÇOSA, por meio de Agência de Correios
Comunitária - AGC. Aplicação total de recursos financeiros: A execução do presente Acordo
de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as
partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei
8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de
2015, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e, tendo ainda como
referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial
n.º 507, de 24 de novembro de 2011.
Acordo n.º: 156/2023 Data da Assinatura: 23/08/2023 Nome do Convenente: Município de
VIÇOSA- Nome da AGC: NOVA VIÇOSA- Vigência: 01/09/2023 a 01/09/2028 - Objeto:
Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de NOVA VIÇOSA,
pertencente ao Município de AC VIÇOSA, por meio de Agência de Correios Comunitária -
AGC. Aplicação total de recursos financeiros: A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes.
Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei
8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de
2015, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e, tendo ainda como
referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial
n.º 507, de 24 de novembro de 2011.
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA