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DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Termo de Credenciamento.
PAG: 67106.001682/2023-65 Desmembrado do PAG 67420.003942/2017-26.
Credenciador: União, Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica
representada pela Diretoria de Administração do Pessoal (DIRAP).
Credenciada: ROZZETTO SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. CNPJ: 13.999.052/0001-65.
N° do Credenciamento: 513/DIRAP-CAE/2023.
Objeto: Credenciamento de ENTIDADES PROPONENTES como ENTIDADES CONSIGNATÁRIAS,
que tenham por objeto a prestação de assessoria jurídica, e classificadas no inciso VI do
Art. 2o da Portaria nº 708/GC4, de 26 de maio de 2015, para a realização de desconto em
folha de pagamento autorizado pelo militar (ativo e inativo) e pensionista do Comando da
Aeronáutica - COMAER, doravante designado CONSIGNANTE, por serviços prestados pela
ENTIDADE CONSIGNATÁRIA ao CONSIGNANTE e seus dependentes.
Valor: R$ 0,00.
Data de assinatura: 21 de agosto de 2023.
Vigência: 22 de agosto de 2023 a 22 de fevereiro de 2026.
Maj Brig Ar Luiz Guilherme da Silva Magarão
Diretor de Administração do Pessoal
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 510/2023 - UASG 120195
Nº Processo: 67106.001348/2023-10.
Inexigibilidade Nº 20/2023. Contratante: HOSPITAL CENTRAL DA AERONÁUTICA.
Contratado: 12.696.259/0001-06 - RIÇA, VERA E STULPEN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA .
Objeto: Serviços de saúde que serão executados nas condições estabelecidas no edital de
credenciamento nº 001/cae-hca/2019, fundamentadas no projeto básico nº 001/urca-
hca/2019 e conforme carta proposta apresentada pela credenciada, na especialidade de
rádio diagnóstico. Fundamento Legal: Artigo 25, Inciso I, da Lei 8.666 / 1993. Vigência:
Indeterminada. Valor Total: R$ 500.000,00. Data de Assinatura: 11/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo.
PAG: 67400.002177/2016-84
Contratante: União, Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica -
COMAER, representada pela Diretoria de Administração de Pessoal (DIRAP).
Contratada: QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 19.679.483/0001-20
Termo Aditivo/Contrato: 2º Termo Aditivo ao Credenciamento nº 005/DIRAP-CAE/2021.
Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Termo de Credenciamento 005/DIRAP-
CAE/2021.
Fundamento Legal: Incisos II do art. 57 e II do art. 65 da Lei no 8.666/93.
Valor do Termo Aditivo: R$ 0,00.
Vigência: 09/09/2023 a 08/09/2024.
Data de assinatura: 08/09/2023.
Maj Brig Ar Luiz Guilherme da Silva Magarão
Diretor de Administração do Pessoal
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 127/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
19/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de Confecção de
fardamento II, com fornecimento de tecido pela Administração.
MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO
Ordenador de Despesas do Cae
(SIDEC - 11/09/2023) 120195-00001-2023NE000002
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 186/2023 - UASG 120195
Nº Processo: 67106001883202362. Objeto: Eventual aquisição de itens que compõem os
KITs SSS (Segurança, Sobrevivência e Salvamento) para o Laboratório Químic o - Fa r m a c ê u t i c o
da Aeronáutica (LAQFA), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 28. Edital: 12/09/2023 das 08h00 às 11h30.
Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do Governador, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/120195-5-00186-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 12/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/09/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 11/09/2023) 120195-00001-2023NE800848
GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 84/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
28/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - O presente Termo de Referência tem por objeto
contratação de , sob demanda, de Empresa Especializada em prestação de serviço de
instalação e manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, componentes
/ acessórios de aparelhos de climatização nas dependências da Guarnição de Aeronáutica
de Belém, estabelecidas neste instrumento
ANTONIO CRISTIANO DE LIMA TEIXEIRA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 11/09/2023) 120628-00001-2023NE800136
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023
Processo: 67215.001382/2023-49
O Chefe do GAP-BE informa o resultado do julgamento da Habilitação da
Concorrência 01/GAP-BE/2023. Foram habilitadas as seguintes empresas: PAV I R R O L
ENGENHARIA LTDA, CNPJ 12.228.949/0001-22; EMC CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM,
CNPJ 69.575.843/0001-12; CONSTRUMAQ PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA, CNPJ
24.025.635/001-01; e CONSTRUMASTER CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA,
CNPJ 12.463.759/0001-90.
Cel Int ANTONIO CRISTIANO DE LIMA TEIXEIRA
Ordenador de Despesas
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 19/2021 - UASG 120628
Nº Processo: 67215.045792/2020-59. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE BELEM.
Contratado: 24.025.635/0001-01 - CONSTRUMAQ PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM
LTDA. Objeto: 1 - O presente Termo tem por finalidade a RESCISÃO UNILATERAL do
Contrato n° 019/BABE-COMARA/2021, cujo objeto é a contratação de empresa
especializada para execução da Obra de Terraplenagem e Execução de Subleito, Base e
Subbase do Aeroporto de Alcântara, publicado no Diário Oficial da União nº 186, de 30 de
setembro de 2021, com fundamento no Art. 77, incisos I e III do Art. 78 e inciso I do Art.
79, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. 2 - DAS PENALIDADES: 2.1 - Fica estabelecido
que a empresa CONSTRUMAQ PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM EIRELI, CNPJ/MF nº
24.025.635/0001-01 sofrerá as seguintes sanções administrativas: a) multa compensatória
no montante de R$ 1.217.304,84 (Um milhão, duzentos e dezessete mil, trezentos e quatro
reais e oitenta e quatro centavos), com fundamento no Inciso II do Art. 87 da Lei 8.666, de
21 de junho de 1993, conforme cláusula 11.2.2.2 do Contrato nº 019/BABE-COMARA/2021
e; b) Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o Comando da Aeronáutica,
pelo prazo de 12 meses, com fundamento no Inciso II do Art. 87 da Lei 8.666, de 21 de
junho de 1993 e cláusula 11.2.3 do Contrato nº 019/BABE-COMARA/2021. Fundamento
Legal: LEI 8.666 / 1993 - Art. 77, incisos I e III do Art. 78 e inciso I do Art. 79. Data de
Rescisão: 05/09/2023. TIAGO CORTAT DE MELO Cel Av - Ordenador de Despesas
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).
AV I S O
A Diretoria de Ensino da Aeronáutica (DIRENS), no uso das suas atribuições,
torna público que, no período de 18 a 25 de setembro de 2023, estarão abertas as
inscrições
de
admissão 
ao
Colégio
Tenente
Rêgo
Barros 
(CTRB),
no
site:
www2.fab.mil.br/ctrb. As datas relativas às etapas e aos eventos do processo de admissão
encontram-se elencados no cronograma de eventos do ANEXO I dos editais: 01/C TRB/2023
e 02/CTRB/2023, disponíveis no mesmo endereço eletrônico.
Cel Int ANTONIO CRISTIANO DE LIMA TEIXEIRA
Ordenador de Despesas
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 36/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
67215002361202341. , publicada no D.O.U de 29/06/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente de Uso Hospitalar para o Hospital de
Aeronáutica de Belém e Esquadrão de Saúde de Alcântara. Novo Edital: 12/09/2023 das
08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Av Julio Cesar S/n Souza - BELEM -
PAEntrega das Propostas: a partir de 12/09/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 22/09/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ANTONIO CRISTIANO DE LIMA TEIXEIRA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 11/09/2023) 120628-00001-2023NE000001
GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/GAPLS/2023
A Ordenadora de Despesas torna pública a homologação do Pregão Eletrônico
n° 29/GAPLS/2023 - Serviços de elaboração de projetos executivos e execução da
adequação das instalações hidrossanitárias da Capela do Centro de Instrução e Adaptação
da Aeronáutica, com Valor Global da Ata de R$ 104.900,0000, tendo por vencedora a
empresa: 15.300.152/0001-87 - CARVALHO OBRAS E SERVICOS LTDA.
LARISSA CALDEIRA LEITE LEOCADIO Cel Int
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Registrador: Grupamento de Apoio de Sao Paulo - GAP-SP. Modalidade: Pregao Eletronico
n 74/GAP-SP/2023. Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO TRANSPORTE
DE BAGAGEM E AUTO, DESACOMPANHADA DE MILITAR, REGIONALIZADO, NO SISTEMA DE
PORTA A PORTA . Ata de Registro de Precos n 270/GAP-SP/2023, A. CENTRAL
TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 03.849.500/0001-90, R$ 105.000,0000. Ata de Registro de
Precos
n 271/GAP-SP/2023,
STAMM
MUDANÇAS
E TRANSPORTES
LTDA,
CNPJ:
17.301.544/0001-96, R$ 3.772.318,5000. Ata de Registro de Precos n 272/GAP-SP/2023,
AMC MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 07.960.360/0001-84, R$ 462.600,0000.
Validade do Registro de Precos: 12 meses a contar de 28 de AGO de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 120633
Número do Contrato: 39/2022.
Nº Processo: 67267.005570/2022-50.
Pregão. Nº 20/2022. Contratante: CENTRO REGIONAL DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
SUDESTE. Contratado: 26.163.848/0001-25 - DEAQUINO S ZELADORIA LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato n° 039/GAPSP-CRCEASE/2022, cujo objeto é a
contratação de serviço especializado, continuado, de porteiro/vigia pelo Centro Regional de
Controle do Espaço Aéreo Sudeste (CRCEA-SE), com fornecimento de mão de obra
qualificada, para as localidades de São Paulo. Vigência: 07/09/2023 a 06/03/2024. Valor do
Termo Aditivo: R$ 753.811,56. Data de Assinatura: 06/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023).
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
06/09/2023,
.Entrega das
Propostas:
a partir
de 06/09/2023,
às
08h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura
das
Propostas: 
21/09/2023,
às
10h01
no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisic a o de materiais eletroeletro nicos.
LEYZIA DE CARVALHO MIRANDA DA SILVA
Ordenadora de Despesas
(SIDEC - 11/09/2023) 120633-00001-2023NE800001
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 63/2023
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
67120002438202251. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisic a o de materiais de atendimento
pre -hospitalar para a Diretoria de Infraestrutura da Aerona utica (DIRINFRA)
LEYZIA DE CARVALHO MIRANDA DA SILVA
Ordenadora de Despesas
(SIDEC - 11/09/2023) 120633-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2023 - UASG 120633
Nº Processo: 67617011360202283. Objeto: Serviços de reparação e/ou instalação de
sistemas de detecção, alarme, prevenção e combate de incêndio nas áreas administrativas
das edificações sob responsabilidade do CRCEA-SE.. Total de Itens Licitados: 12. Edital:
12/09/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Av Olavo Fontoura, 1300
- Santana, Sp, Santana - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120633-5-

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