DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 50-78-054387-44
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: CTI IMOVEIS LTDA - CNPJ **.*86.247/0001-**
OBJETO: Constituição de Aforamento Gratuito de área de domínio da União, cadastrado
sob RIP nº 3849 0008752-87, conceituado como acrescido de marinha, situado na Rua
Miguel Calmon, nº 14, Comércio, CEP 40015-010, Salvador/BA, registrado na Matrícula
nº 3.496, do 4º Registro de Imóveis de Salvador, Bahia.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 400,00m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 883.404,00 (oitocentos e oitenta e três mil e quatrocentos e
quatro reais)
FINALIDADE: Uso Comercial.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 (uma) família
FUNDAMENTO LEGAL: art. 20 do Decreto-Lei nº 3.438/41 c/c art. 215 do Decreto-Lei
nº 9.760/46, em conformidade como o art. 15 da IN SPU nº 03/2016.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento do foro anual em importância equivalente a 0,6
% (seis décimos por cento) do valor do domínio pleno do terreno objeto do presente
contrato, estipulado pela Secretaria do Patrimônio da União, neste ato, em R$ 5.300,42
(cinco mil e trezentos reais e quarenta e dois centavos), (0,6% x R$ 883.404,00); com
base na planta de Valores Genéricos.
LAVRATURA DO CONTRATO: Em 01/09/2023, no Livro nº BA-001-AF, às folhas 54 a 57, da SPU/BA.
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO DE REVERSÃO
PROCESSO: 14021.126214/2022-95
INSTRUMENTO: TERMO DE REVERSÃO
OUTORGANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - TJDFT
OUTORGADO/INTERESSADO:
UNIÃO,
representada 
pela
SUPERINTENDÊNCIA
DO
PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL- SPU/DF
CPF/CNPJ: **.*89.828/0009-**
OBJETO: Imóvel situado na SQN 108, Bloco H, apartamento 508, Asa Norte, CEP. 70744-
080, Brasília - DF; cadastrado sob o RIP Imóvel 9701 18035.500-9; RIP Utilização: 9701
04834.500-0; entregue através do Termo de Entrega, lavrado no Livro S.N. p. 12 do antigo
Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado - MARE, em 16 de setembro de
1996, ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDFT.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 122,48m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.186.643,85 (um milhão, cento e oitenta e seis mil seiscentos e
quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos)
LAVRATURA DO ATO: Em 08 de setembro de 2023, no Livro nº 11, às folhas 23, da SPU/ D F.
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE CITAÇÃO
A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, após realizar diversas tentativas de entrar em contato com ERASMO CEOLIN,
portador do CPF nº ***.979.827-**, que se encontra em lugar incerto e não sabido, solicita
que este compareça ao Serviço de Destinação Patrimonial, desta Superintendência,
localizado na Rua Pietrângelo de Biase, n° 56, Ed. Ministério da Economia, 7º andar,
Centro, Vitória/ES,
CEP 29.010-190,
para tomar
ciência da
Notificação SEI
nº
21/2023/SEDEP/COOR/SPU-ES/SPU-MGI, referente ao Processo SEI nº 10154.156415/2022-
51, que trata de regularização de ocupação de imóvel da União sito à Rua Vinícius de
Moraes, nº 130, Bairro Pontal de Camburi, Vitória/ES, impreterivelmente no prazo de 30
(dez) dias, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Em 29 de agosto de 2023.
FHILIPE PUPO SANTOS
Superintendente do Patrimônio da União no Espírito Santo
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 04952.003104/2014-81
INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Cessão Onerosa de Espaço Físico em Águas Públicas
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: TUP Porto São Luís S.A. ("PSL"), atual denominação de WPR
São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda. - CNPJ **.*29.181/0001-**
OBJETO: Terminal Portuário Multiuso situado na Baía de São Marcos, Município de São
Luís, no Estado do Maranhão, cadastrado sob o RIP utilização 0921 00880.500-8.
ÁREA: 20,1796 ha
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.748.250,00 (Um milhão setecentos e quarenta e oito mil e
duzentos e cinquenta Reais).
FINALIDADE: Funcionamento do Terminal Portuário Multiuso situado na Baía de São
Marcos, localizado no Município de São Luís - MA.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, II, §§ 2º, 5º e 7º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,
com a redação dada pela Lei 11.481, de 31 de maio de 2007, combinado com os arts. 95
e 96 do Decreto-Lei 9.760, de 5 de setembro de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22/08/2023, no Livro Eletrônico nº 01/2023
(19739.134896/2023-28), da SPU-MA.
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO nº: 04997.000454/2007-41.
INTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuito (37167989).
OUTORGANTE: Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso.
OUTORGADO/INTERESSADO: Superintendência Regional do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes no Estado de Mato Grosso, CNPJ nº **.*92.707/0022-**.
OBJETO: Imóvel de propriedade da União, situado na Avenida Santos Dumont, s/nº,
município de Cáceres-MT, registrado na Matrícula sob nº 13.703, Livro nº 2, de
13/05/1991, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cáceres/MT,
devidamente cadastrado no Sistema SPIUnet sob RIP Imóvel nº 9047.00112.500-7 e RIP
Utilização nº 9047.00314.500-5.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 600,00 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: 192,00 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 354.446,01 (trezentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e
quarenta e seis reais e um centavo).
FINALIDADE: A instalação da Unidade de Cáceres/MT, da Superintendência Regional do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado de Mato Grosso.
FUNDAMENTO LEGAL: § 3º do Artigo 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946 e Alínea a do
inciso I do Artigo 2º da Portaria MPOG nº 144, de 09 de julho de 2001.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos prorrogável por iguais e sucessivos períodos, a
critério e conveniência da União.
LAVRATURA DO TERMO: Em 08 de setembro de 2023, no Livro n.° 31, às folhas 116, 117,
118, 119, 120 e 121, da SPU/MT.
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 10154.142367/2022-13.
INSTRUMENTO: Entrega.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas
Gerais - CNPJ **.*12.685/0036-**.
OBJETO: Fração ideal de 0,1531 do imóvel situado na Avenida Rio Branco, nº 372,
município de Juiz de Fora/MG, cadastrado sob RIP nº 4733 00270.500-4.
ÁREA DE TERRENO: 637,66 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 794,74 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.169.138,69 (três milhões, cento e sessenta e nove mil cento e
trinta e oito reais e sessenta e nove centavos).
FINALIDADE: Uso institucional.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto n° 11.437, de 17/03/2023, Portaria SPU/ME n° 8.678, de
30/09/2022, e Portaria ME nº 335, de 02/10/2020.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29/08/2023, no Livro nº 10-G, às folhas 3 a 6, da SPU/MG.
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04977.015094/2018-72
INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuita
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de São Vicente - CNPJ **.*77.523/0001-**
OBJETO: Terrenos de marinha e acrescido, RIP 7121.0106757-50, parte da matrícula n°
86.228, do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente
FINALIDADE: Regularização da Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental
Prefeito Jonas Rodrigues
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU/ME n° 8.678, de 30 de Setembro de 2022, publicada no
D.O.U. n° 193 de 10 de outubro de 2022, Seção 1, fls. 35, e, com fundamento no § 3 º art.
79 do Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, c/c inciso I, do art. 18, da Lei nº
9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 17 de agosto de 2023 até 17 de agosto de 2043
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Sem ônus aos participantes
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17 de Agosto de 2023, no Livro de Contratos n° 40.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2023 - UASG 170607
Nº Processo: 19995.103797/2023-73.
Inexigibilidade Nº 25/2023. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA .
Contratado: 63.056.469/0001-62 - FUNDACAO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLITICA DE SAO
PAULO. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação, por inexigibilidade de
licitação, de serviço técnico profissional especializado relativo à realização de treinamento
e aperfeiçoamento de pessoal, prestado pela fundação escola de sociologia e politica de
são paulo - fespsp, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 11/09/2023
a 11/11/2023. Valor Total: R$ 30.000,00. Data de Assinatura: 11/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170607
Número do Contrato: 39/2021.
Nº Processo: 12600.101881/2020-57.
Pregão.
Nº 17/2021.
Contratante:
DIRETORIA
DE ADMINISTRACAO
E
LOGISTICA.
Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12
(doze) meses, contados a partir de 27/09/2023 a 27/09/2024.. Vigência: 27/09/2023 a
27/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.019.380,32. Data de Assinatura:
08/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2023).
DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES
D ES C E N T R A L I Z A DA S
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170106
Número do Contrato: 24/2020.
Nº Processo: 10170.100068/2019-16.
Pregão. Nº 5/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO
DO SUL. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ..
Objeto: O
presente termo aditivo
tem por
objeto a prorrogação
da vigência
contratual.Vigência: 09/09/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
31.936,88. Data de Assinatura: 05/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170106
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 11597.100425/2021-12.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REG.DE 
ADM.DO 
ME-MATO 
GROSSO
DO 
SUL.
Contratado: 02.531.343/0001-08 - ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA .
Objeto: O presente apostilamento tem por objeto repactuar o custo mensal da
contratação, decorrente de remuneração e insumos elevados por deliberação da
convenção coletiva do trabalho 2023, sob o número de registro no MTE: MS000050/2023,
sendo assegurado para o período de 01/01/2023 a 31/12/2023, o reajuste de 8,87% (oito
vírgula oitenta e sete por cento), com efeitos financeiros a partir de 01/01/2023.. Vigência:
01/10/2021 a 02/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 163.788,96. Data de
Assinatura: 06/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023).

                            

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