DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 170085
Nº Processo: 13621.120560/2021-57.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-MINAS GERAIS.
Contratado: 16.650.774/0001-06 - ALFA E OMEGA SERVICOS TERCEIRIZADOS E EVENTOS
LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de carregadores, com disponibilização
de mão
de obra
em regime
de dedicação
exclusiva, que
serão prestados
à
Superintendência Regional do Trabalho no município de Belo Horizonte/MG, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 12/09/2023 a 11/09/2024. Valor
Total: R$ 239.400,00. Data de Assinatura: 08/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 170085
Nº Processo: 10680.100486/2023-21.
Pregão Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-MINAS GERAIS.
Contratado: 23.361.387/0001-07 - BRASITUR EVENTOS E TURISMO LTDA. Objeto: Prestação
de serviços de natureza continuada, por intermédio de
operadora ou agência de viagens, para cotação, reserva e fornecimento de passagens
aéreas nacionais e serviços correlatos, por
meio de atendimento remoto (sistema de auto atendimento, e-mail e telefone).
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/09/2023 a 31/08/2024. Valor
Total: R$ 61.676,88. Data de Assinatura: 01/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
Extrato do Edital de convite n.º 9, de 11 de agosto de 2023, publicado do DOU, Seção 3, página
109, no dia 18/08/2023, onde se lê "Município de Pedras de Buritizeiro", leia-se "Município de Buritizeiro".
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 7/2023
A SRA-SP torna publico o resultado de julgamento do pregão eletrônico 007-
2023, tendo como vencedoras as empresas Flex Services & Tecnology LTDA - CNPJ
11.472.645/0001-43 com os seguintes preços, item 1 R$ 27.000,00, item 3 R$ 13.500,00,
item 4 R$ 16.500,00, item 6 R$ 18.000,00, item 7 R$ 14.700,00, item 8 R$ 18.000,00 e a
empresa Startup Engenharia em Sistemas Térmicos e Transportes LTDA, CNPJ
27.784.207/0001-50 com os seguintes preços item 2 R$ 11.700,00 e item 5 R$
15.000,00.
EDSON CARLOS ODA DOS SANTOS
Gerente-DRL-SRA-SP
(SIDEC - 11/09/2023) 170131-00001-2023NE800854
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo
n°
44103.011979.2021.00.
Contrato
n°
01.034796.2022.
Contratada:
DATACRITICALTI Tecnologia da Informação LTDA. CNPJ:36.310.543/0001-52. Objeto:
Primeiro Termo Aditivo para prorrogar o prazo de vigência contratual a partir de
10/01/2024 até 07/03/2024 Data de assinatura: 05/09/2023; Fundamentação legal: Art. 71
da Lei 13.303/2016 e demais dispositivos da legislação pertinentes.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo n° 44103.011979.2021.00. Contrato nº 01.034797.2022. Contratada: CONNECT
GLOBAL IT SERVICES LTDA.- CNPJ: 18.367.537/0001-50. Objeto: Primeiro Termo Aditivo para
prorrogar o prazo de vigência contratual a partir de 21/01/2024 até 19/03/2024. Data de
assinatura: 06/09/2023; Vigência 21/01/2024 a 19/03/2024 Fundamentação legal: Art. 71
da lei 13.303/2016 e demais dispositivos da legislação pertinentes.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 893/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
28/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Subscrições Red Hat Enterprise
Linux e Runtimes com prestação de serviço de suporte e atualização de versão das licenças
de software pelo período de 36 (trinta e seis) meses com início a partir de 03/10/2023 e
Contratação de Subscrições Red Hat Enterprise Linux e Runtimes com prestação de serviço
de suporte e atualização de versão das licenças de software pelo período de 12 (doze)
meses a serem consumidos sob demanda.
DANILO FOLLY FREITAS RODRIGUES
Pregoeiro
(SIDEC - 11/09/2023) 238014-07048-2023NE021772
(Of. El. nº .)
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 114702
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 04600.000394/2021-21.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA.
Contratado: 11.777.162/0001-57 - BASIS TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A.. Objeto: O
presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do termo
de contrato originário, que passa a vigorar por mais um período de 12 (doze) meses.
acréscimo de 1 (um) posto de analista de requisitos sênior, 2 (dois) postos de analista
desenvolvedor sênior e 1 (um) posto de arquiteto de software, correspondente a
aproximadamente 22,40% (vinte e dois vírgula quarenta por cento) ao valor do termo
de apostilamento (sei - 0720088). Vigência: 15/10/2023 a 15/10/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 5.662.285,83. Data de Assinatura: 08/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2023).
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR
PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 03750.0000207.000036/2022-41.
Espécie: Contrato
nº 16/2023.
Pregão
Eletrônico nº 10/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação
de serviços e o fornecimento de sistema integrado de investimentos, Front to Back,
abrangendo licença de uso, implantação, atendimento especializado, customização e
consultoria. Contratada: Lote45 Participações S.A., CNPJ: 07.923.056/0001-67. Vigência:
07/09/2023 a 07/09/2028. Data de Assinatura: 07/09/2023. Valor: R$ 5.958.401,99
(cinco milhões, novecentos e cinquenta e oito mil quatrocentos e um reais e noventa
e nove centavos). Signatários: Cleiton dos Santos Araújo e Cristiano Rocha Heckert pela
Contratante e Ronei Filgueiras Frigerio e Robinson Esteves pela Contratada.
Ministério da Igualdade Racial
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO SEI Nº: 00135.204801/2022-31. OBJETO: Dispensa de licitação para doação com
encargos. Programa de Equipagem dos Órgão de Promoção da Igualdade Racial.
Reconhecimento de Dispensa em 01/09/2023. ANA RITA SANTIAGO. Coordenadora-Geral
de Gestão. Ratificação em 01/09/2023. ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA .
Secretária Executiva do Ministério da Igualdade Racial. Valor total da doação: R$ 24.124,00.
DONATÁRIO: Município de Cruzeiro do Sul/AC. CNPJ nº 04.012.548/0001-02.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
A
UNIÃO,
por
intermédio
do
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL torna público o presente chamamento mediante as condições
estabelecidas neste Edital, para realização de parcerias via Termo de Execução Descentralizada,
conforme art.5º do Decreto nº 10.426, de 16 julho de 2020.
1. DO OBJETO
1.1 O presente Edital tem por objeto a seleção de universidades federais e
institutos federais, que possuam cursos de nível superior, da rede de Instituições Federais de
Ensino Superior - IFES, para parceria via Termos de Execução Descentralizada, em propostas
que tenham como objetivo de apoiar projetos de pesquisa, extensão e desenvolvimento
científico e tecnológico relacionados à (I) oportunidades e desafios para o desenvolvimento
regional, baseado em economia azul na zona costeira brasileira; (II) desenvolvimento de
estratégias para gestão municipal em municípios costeiros, considerando potencialidades de
desenvolvimento regional associados à economia azul, instrumentos de gestão costeira e de
resiliência climática; (III) desenvolvimento de estratégias ao cooperativismo de plataforma
associado à economia azul e ao desenvolvimento regional. Essas pesquisas devem estar
alinhadas a Política Nacional de Desenvolvimento Regional e a Política Nacional de Recursos do
Mar; e às metas pertinentes aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS.
1.2 São objetivos e diretrizes desta Chamada:
1. Contribuir para a consecução dos objetivos estabelecidos na Política Nacional de
Desenvolvimento Regional (PNDR), estabelecidos no Decreto nº 9.810, de 30 de maio de 2019,
e nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 (ODS);
2. Contribuir para a implementação do Programa de Desenvolvimento de
Capacidades para Integração e Desenvolvimento Regional, instituído pela Portaria MIDR N º
1.642, DE 9 DE MAIO DE 2023;
3. Analisar e propor ações visando às melhoras práticas em políticas públicas de
desenvolvimento regional; à implementação da estratégia rotas de desenvolvimento regional e
sua compatibilização com aspectos ambientais, incluindo a zona costeira e sistemas estuarinos;
aos estudos de instrumentos de gestão participativa para gestão territorial e municipal com
foco em desenvolvimento regional e economia azul;
4. Identificar, classificar e avaliar ações de resiliência climática no âmbito dos
municípios costeiros;
5. Identificar experiências de arranjos de gestão municipal que considerem
desenvolvimento regional e economia azul como vetores de desenvolvimento econômico
municipal;
6. Desenvolver projetos que investiguem a relação entre desenvolvimento regional
e proteção e defesa civil; relações entre desenvolvimento regional e economia azul; pesquisas
sobre a aplicação da economia azul em escala estadual e municipal; gestão municipal e
potencialidades regionais;
7. Analisar e desenvolver tecnologias de que promovam cooperativismo de
plataforma no âmbito da economia azul, notadamente associadas a economia circular,
economia criativa; turismo, pesca e aquicultura com foco em comunidades tradicionais;
bioeconomia; serviços ambientais; arranjos inovadores intersetoriais para economia circular;
sustentável e criativa.
1.3 Entende-se por municípios costeiros os municípios abrangidos pela faixa
terrestre da zona costeira brasileira, conforme Portaria MMA nº 34, de 2 de fevereiro de 2021
e atualizações.
1.4 Entende-se por economia azul atividade econômicas relacionadas aos mares e
áreas costeiras, que contribuam para a promoção do crescimento econômico, da inclusão
social e da preservação ou melhoria dos meios de subsistência e, ao mesmo tempo, busquem
garantir a sustentabilidade ambiental dos mares e das áreas costeiras.
1.5 As propostas deverão ser apresentadas para uma das seguintes linhas:
1.5.1 Linha 1 - Oportunidades e desafios para o desenvolvimento regional, baseado
em economia azul na zona costeira brasileira.
Descrição: análise e proposição de mecanismos de integração dos instrumentos da
política de desenvolvimento regional, de gestão costeira e a economia azul brasileira.
Construção de estratégias e de diagnósticos que considerem os objetivos da PNDR e seus
instrumentos de planejamento regional para o aproveitamento das potencialidades costeiras.
Mapeamento no nível estadual, de diretrizes, programas e projetos voltados para o
desenvolvimento da economia azul. Mapeamento de potencialidades para o desenvolvimento
da economia azul, voltados para a região Sul e Sudeste. Promoção de projetos de
desenvolvimento locais e regionais, baseados
em conhecimento, estimulando o
desenvolvimento de competências e capacidades, o potencial regional da sociobiodiversidade
na economia azul, com agregação de valor à produção. Promoção de projetos de integração
entre diversos setores da economia azul, em escalas microrregional e municipal. Desenhos de
sistema de governança compartilhada entre os atores políticos e sociais regionais. Análise de
estratégias baseadas em orientação por missão para economia azul e desenvolvimento
regional.