DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023091200146
146
Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Cientifica-se, ainda, que os referidos processos encontram-se disponíveis para vistas ao interessado no seguinte endereço: Avenida Tapajós 2201, CEP: 68.040-000 - Bairro:
Laguinho - Santarém/PA.
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, por meio da Coordenação Regional do Oeste do Pará, no uso de suas atribuições legais e em
cumprimento ao disposto no Art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no Art. 100 da Instrução Normativa Conjunta ICMBio/IBAMA nº. 01, de 12 de Abril de 2021, resolve:
Intimar os interessados abaixo elencados da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância.
.
I N T E R ES S A D O S
C P F/ C N P J
AUTOS DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O S
.
Marcelo Kothe
958.727.601-91
013537/A
02297.000025/2014-64
.
João da Silva Jardim
877.499.392-53
037698/B
02121.000284/2019-10
.
Elias Santana Rocha
415.572.201-15
018937/B
02121.001052/2019-71
.
Antonio Dias Cabral
521.825.412-68
002081/B
02122.000959/2017-41
.
José Antônio da Silva
205.974.102-59
029817/B
02127.003505/2017-81
.
Raimundo Nonato de Sousa
602.074.683-62
030804/B
02121.000447/2018-75
Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de vinte dias, sendo concedido desconto de 30% no caso
de pagamento dentro do período de cinco dias (solicitar boleto pelo email arrecadacao@icmbio.gov.br), e sendo facultado ao autuado, ainda, solicitar parcelamento do débito (solicitação
pelo email parcelamento@icmbio.gov.br) ou conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 67, da Instrução
Normativa Conjunta ICMBio/IBAMA nº. 01, de 12 de Abril de 2021. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança:
Cientifica-se, ainda, que os referidos processos encontram-se disponíveis para vistas ao interessado no seguinte endereço: Avenida Tapajós 2201, CEP: 68.040-000 - Bairro:
Laguinho - Santarém/PA.
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, por meio da Coordenação Regional do Oeste do Pará, no uso de suas atribuições legais e em
cumprimento ao disposto no Art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no Art. 100 da Instrução Normativa Conjunta ICMBio/IBAMA nº. 01, de 12 de Abril de 2021, resolve:
Informar aos interessados abaixo elencados que os débitos referentes aos Autos de Infração foram constituídos definitivamente, estando tais débitos passíveis de inscrição no Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e posterior encaminhamento para inscrição na Dívida Ativa da União e nos serviços de proteção ao crédito, como
o SCPC, Serasa e afins, e possível ajuizamento de execução fiscal, respeitados os termos e prazos da legislação vigente. Informamos também que o valor da multa, para fins de cobrança,
será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente.
.
I N T E R ES S A D O S
C P F/ C N P J
AUTOS DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
.
Francinaldo Pires da Natividade
437.672.222-72
039392-B
02121.010793/2016-08
.
Josivan dos Santos Vieira
017.155.642-94
011976-A
02121.010790/2016-66
.
Marlei Padilha
971.370.732-04
029672-B
02121.000712/2018-15
.
Edson Oderdenge dos Prazeres
665.689.512-34
026064-B
02121.001037/2017-61
.
José da Luz de Castro
871.861.601-15
037006-B
02128.002305/2018-82
.
Dimirco Herani de Paula
095.438.999-91
027247-B
02284.000005/2015-13
.
Marcelo Ricardo do Nascimento
670.887.832-15
029492-A
02113.000042/2015-93
.
Manoel Ferreira dos Santos
211.797.431-53
001828-B
02124.000289/2019-12
.
Luiz Carlos do Santos
050.039.841-03
002112-B
02122.001463/2018-75
.
Juraci Aparecido Tavares
482.833.719-91
026212-B
02121.000934/2017-57
.
Joene Cabral Souza
679.764.252-34
031380-B
02123.002999/2018-06
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no seguinte endereço: Cientifica-se, ainda, que os referidos processos
encontram-se disponíveis para vistas ao interessado no seguinte endereço: Avenida Tapajós 2201, CEP: 68.040-000 - Bairro: Laguinho - Santarém/PA.
MANOELLE REIS PAIVA
Chefe de Serviço
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 323031
Número do Contrato: 5019/2019.
Nº Processo: 48610.013362/2018-46.
Inexigibilidade. Nº 141/2019. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratada: 48.817.398/0001-80 - PERKINELMER DO BRASIL ANALITICA LTDA. Objeto: Registrar a cisão da
Contratada, que passa a ser denominada na avença como "PERKINELMER DO BRASIL ANALÍTICA LTDA", com alteração do CNPJ para 48.817.398/0001-80. Vigência: 31/08/2023 a
12/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 146.183,52. Data de Assinatura: 31/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023).
COMUNICADO Nº 103, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados no endereço constante do processo administrativo, torna
público, sob a forma de extrato, que o abaixo identificado deverá:
1 - Comparecer no laboratório contratado para a realização das análises contraprovas e/ou amostras testemunhas, solicitadas pelos agentes econômicos, nas datas elencadas na
tabela a seguir
Data de Realização das Análises
PROCESSO N°
C P F/ C N P J
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
18 de setembro de 2023 às 09h00min
48610.202973/2023-24
17.335.829/0001-48
POSTO UNIÃO LTDA
12 de Setembro de 2023 às 11h00min
48640.200850/2022-11
02.913.444/0001-43
REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A
27 de Setembro de 2023 às 10h00min
48640.200711/2021-14
02.913.444/0012-04
REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A
Um representante legal de cada um desses agentes econômicos deverá comparecer ao Laboratório de Ensaio de Combustíveis da UFMG sito ao Instituto de Ciências Exatas, Depto
de Química, Av Antonio Carlos, 6627, Belo Horizonte - MG nas datas citadas. O representante do POSTO UNIÃO LTDA deve ainda estar de posse das amostras a serem analisadas, contrato
social e procuração, se for o caso, a fim de autorizar e acompanhar o deslacre das amostras na presença de um agente de fiscalização da ANP.
Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através do email: protocolo@anp.gov.br .
EDER MÁRCIO SILVA DE OLIVEIRA
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Belo Horizonte, Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 323031
Nº
Processo: 48600200226202371.
Objeto: Aquisição
de Vidrarias
de
laboratório para o Centro de Pesquisas da ANP e SFI. Total de Itens Licitados: 60. Edital:
12/09/2023 das 09h00 às 17h00. Endereço: Av Rio Branco Nº 65 - 12º ao 22 Andar - Bairro
Centro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/323031-5-00018-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 12/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 22/09/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras.
JOSE ANTONIO RODRIGUES
Superintendente
(SIASGnet - 11/09/2023) 323031-32205-2023NE800144
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 495400
Número do Contrato: 63/2021.
Nº Processo: 48086.003281/2021-19.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 37.381.902/0001-25 - REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOCAO SOCIAL E
INTEGRACAO. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto:
prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses no período de 21/09/2023 a 21/09/2024;
promover a repactuação de preços;
alterar procuradora da contratada para constar no instrumento contratual a seguinte
redação:"... Procuradora, aline dária ferreira, portador do cpf sob nº ***.848.411-**". Vigência:
21/09/2023 a 21/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.232,84. Data de
Assinatura: 25/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2023).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 136/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
28/08/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 28/08/2023, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura
das
Propostas: 14/09/2023,
às
10h00
no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços, pelo prazo de 12
(doze) meses, para aquisições futuras de para aquisições futuras de EQUIPAMENTOS DE
PROTEÇÃO INDIVIDUAL E UNIFORMES , para atender as necessidades do Serviço Geológico do
Brasil-SGB
ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR
Pregoeiro
(SIDEC - 11/09/2023) 495130-29208-2023NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2023
Processo Licitatório nº 48035.001679/2022-05. Pregão Eletrônico nº 040/2023.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de hidrologia e
hidrogeologia, de forma contínua, através de mão de obra especializada, visando atender aos
projetos executados pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) no âmbito da Diretoria de
Hidrologia e Gestão Territorial (DHT) para atender as necessidades das Superintendências
Regionais de Belém, Belo Horizonte, Goiânia, Manaus, Salvador, Porto Alegre e Residência de
Porto Velho com fornecimento de uniformes e equipamentos, conforme as especificações
constantes no Termo de Referência - Anexo I. Empresa: VENEZA SERVIÇOS ADMINI S T R AT I V O S
LTDA CNPJ: 11.399.787/0001-22. Valor Total Mensal: R$ 408.363,99 (QUATROCENTOS E OITO
MIL TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS NOVENTA E NOVE CENTAVOS).
Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2023
FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS
Pregoeira

                            

Fechar