DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 174
Brasília - DF, terça-feira, 12 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023091200001
1
Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 16
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 16
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 17
Ministério da Educação........................................................................................................... 17
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 42
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 42
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 44
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 46
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 47
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 47
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 52
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 52
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 53
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 53
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 54
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 57
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 57
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 58
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 59
Ministério da Saúde................................................................................................................ 60
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 61
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 63
Ministério do Turismo............................................................................................................. 64
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 64
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 64
Ministério Público da União................................................................................................... 65
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 69
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 70
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 71
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 77
Editais e Avisos........................................................................................................................ 78
................................... Esta edição é composta de 80 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 11/9/2023 a
edição extra nº 173-A do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique aqui.
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
DECRETO DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso I, da Constituição,
resolve:
D ES I G N A R
MARINA BASSO LACERDA, para exercer o encargo de substituta do Ministro de Estado dos
Direitos Humanos e da Cidadania, no período de 18 a 20 de setembro de 2023.
Brasília, 11 de setembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Rita Cristina de Oliveira
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DECRETOS DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da
Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16, caput, inciso I, da Lei nº 5.540, de 28
de novembro de 1968, resolve:
R ECO N D U Z I R ,
a partir de 19 de setembro de 2023, JACQUES ANTÔNIO DE MIRANDA, Professor da
Universidade Federal do Oeste da Bahia, ao cargo de Reitor da referida Universidade, com
mandato de quatro anos.
Brasília, 11 de setembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Camilo Sobreira de Santana
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da
Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro
de 2008, resolve:
N O M EA R ,
a partir de 19 de setembro de 2023, RAFAEL BASTOS TEIXEIRA, Professor do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, para exercer o cargo de Reitor
do referido Instituto, com mandato de quatro anos.
Brasília, 11 de setembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Camilo Sobreira de Santana
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECRETO DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XXV, e o art.
130-A, caput, inciso II, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº
08027.000674/2023-12 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
R ECO N D U Z I R ,
a partir de 14 de setembro de 2023, MOACYR REY FILHO ao cargo de Conselheiro do
Conselho Nacional do Ministério Público.
Brasília, 11 de setembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Ricardo Garcia Cappelli
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
DECRETO DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso I, da Constituição,
resolve:
D ES I G N A R
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA, para exercer o encargo de substituto da Ministra
de Estado do Planejamento e Orçamento, no período de 13 a 17 de setembro de 2023.
Brasília, 11 de setembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Simone Nassar Tebet
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
DECRETO DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso I, da Constituição,
resolve:
D ES I G N A R
ADRUALDO DE LIMA CATÃO, para exercer o encargo de substituto do Ministro de Estado
dos Transportes, no período de 18 a 23 de setembro de 2023.
Brasília, 11 de setembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
José Renan Vasconcelos Calheiros Filho
Presidência da República
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Exposição de Motivos
Nº 12, de 5 de setembro de 2023. Afastamento do País do Ministro de Estado da
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, PAULO ROBERTO SEVERO
PIMENTA, com ônus, no período de 15 a 23 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com
destino a Nova York, Estados Unidos da América, para participar da 78ª sessão da
Assembleia Geral das Nações Unidas. Autorizo. Em 11 de setembro de 2023.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Exposição de Motivos
Nº 28, de 5 de setembro de 2023. Afastamento do País da Ministra de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovação, LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, com ônus, no período de
14 a 18 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com destino a Havana, República de Cuba,
para participar da Cúpula de Chefes de Estado e de Governo do G77+China sobre os atuais
desafios de desenvolvimento e o papel da ciência, tecnologia e inovação, bem como
realizar reuniões bilaterais com autoridades homólogas dos países integrantes do Grupo.
Autorizo. Em 11 de setembro de 2023.