DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA Nº 127, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE SANTA
CATARINA, designado pela Portaria nº 1.446 de 29/05/2023, publicada no DOU de
30/05/2023 no uso da atribuição que lhe foi delegado pelo Art. 292 do Regimento Interno
das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprovado pela
Portaria Ministerial nº 561 de 11de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de
2018, resolve:
Conceder pensão vitalícia à CLÉLIA CATARINA DE MEDEIROS, na condição de
cônjuge do ex-servidor inativo, o de cujus, Pedro Pereira de Medeiros, matrícula SIAPE nº
1103313 considerando o disposto no § 4º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº
103/2019, combinado com os artigos 16 inciso I, 74 inciso I e Art. 77 § 2º inciso I alínea
"c", item 6, da Lei 8.213 de 1991, e os cálculos em conformidade com o disposto no Caput
do Art. 23 da EC-103/2019, com vigência a contar de 05/07/2023, data de falecimento do
ex-servidor (Processo SEI nº 21050.005149/2023-64).
FULVIO BRASIL ROSAR NETO
PORTARIA Nº 128, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE SANTA
CATARINA, designado pela Portaria nº 1.446 de 29/05/2023, publicada no DOU de
30/05/2023, no uso da atribuição que lhe foi delegado pelo Art. 292 do Regimento Interno
das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprovado pela
Portaria Ministerial nº 561 de 11de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de
2018, resolve:
Conceder pensão vitalícia à MARIA LAURA DOS SANTOS FERNANDES, na
condição de cônjuge do ex-servidor inativo, o de cujus, Adílio Jovino Fernandes, matrícula
SIAPE nº 0026333, considerando o disposto no § 4º do Art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103/2019, combinado com os artigos 16 inciso I, 74 inciso II e Art. 77 § 2º inciso I alínea
"c", item 6, da Lei 8.213 de 1991, e os cálculos em conformidade com o disposto no Caput
do Art. 23 da EC-103/2019, com vigência a contar de 21/06/2023, data do requerimento
apresentado no órgão (Processo SEI nº 21050.005883/2023-23).
FULVIO BRASIL ROSAR NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 271, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial
nº. 561, de 11/04/2018, publicado no D.O.U. de 13/04/2018, página 7 a 39, Portaria
SE/MAPA nº 22, de 25/04/2023, publicada no D.O.U. de 26/04/2023, seção 1, página 4,
resolve:
Art. 1º- Cancelar o benefício de pensão da Lei nº. 3373/1958 combinada com
a Lei nº 6782/1980 concedido em favor de MARIA APARECIDA MORETO matrícula SIAPE nº
484814 por perda da qualidade de beneficiária na forma do Art. 41, parágrafo único, inciso
III e IV da Portaria SGP/SEDGG/ME nº. 4645 de 24 de Maio de 2022. ( Processo
Administrativo nº 21052.015857/2023-93).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAMPOS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 127, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA e PECUÁRIA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso IV do artigo
262 e "caput" do art. 262, do Regimento Interno da Secretaria-Executiva, aprovado pela
Portaria Ministerial nº 561 de 11/04/18, publicada no DOU de 13/04/18 e delegada pela
Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União,
Seção I, de 26, subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº
21018.001323/2023-04, resolve:
Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos Integrais a
servidora IZABEL FERNANDES DE MORAES, matrícula 0004507, ocupante do cargo de
Técnico de Contabilidade, Classe S, padrão III, Código 481334, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, com base no Art. 3º da Emenda Constitucional Nº 47, de 05 de julho de 2005,
combinado com o Art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, publicada no DOU do dia 13 seguinte.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P E R N A M B U CO
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar na Portaria nº 117, de 17/07/2023, publicada no DOU do dia
19/07/2023, seção2, pág. 5, ACRESCENTE-SE: ART. 24, § 2º INCISO DE I ao IV DA EC103/2019
E OS CALCULOS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO CAPUT DO ART 23.
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.140, DE 5 SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de
2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.006933/2023-44, resolve:
DISPENSAR 
AMAURY
PIMENTEL 
DA
SILVA 
JUNIOR
da 
função
comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral
de Controle Interno da Assessoria Especial de Controle Interno, código FCE
4.07, deste Ministério.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 1.144, DE 5 SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.008359/2023-69, resolve:
DISPENSAR ROBERTO LEMOS MONTEIRO DA SILVA, matrícula Siape nº 1334002,
do encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Secretário da
Secretaria Nacional de Periferias, código CCE 1.17, deste Ministério, a contar de 23 de
agosto de 2023.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 1.145, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.008359/2023-69, resolve:
DESIGNAR VITOR ARARIPE FREIRE PACHECO, matrícula Siape nº 1338036, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Secretário da
Secretaria Nacional de Periferias, código CCE 1.17, deste Ministério, sem prejuízo do cargo
que ocupa.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 1.156, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.010153/2023-07, resolve:
DESIGNAR PAULA COELHO DA NOBREGA, matrícula Siape nº 1659034, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Secretário da
Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, código CCE 1.17, deste Ministério, no período
de 9 a 17 de setembro de 2023.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 1.157, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.010153/2023-07, resolve:
DESIGNAR DANIELLE COSTA DE HOLANDA, matrícula Siape nº 1686958, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Diretor do
Departamento de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano da Secretaria Nacional de
Mobilidade Urbana, código CCE 1.15, deste Ministério, no período de 9 a 17 de setembro
de 2023, sem prejuízo da função que ocupa.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA N° 1.164, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.006933/2023-44, resolve:
DISPENSAR AMAURY PIMENTEL DA SILVA JUNIOR do encargo de substituto
eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Riscos e
Controle Interno da Coordenação-Geral de Controle Interno da Assessoria Especial de
Controle Interno, código FCE 1.10, deste Ministério.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 1.158, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 7º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.006237/2023-38, resolve:
DISPENSAR SERGIO LUIZ DE CASTRO da função comissionada executiva de Chefe
da Divisão de Banco de Dados da Coordenação de Infraestrutura da Informação da
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério, a
contar de 23 de agosto de 2023.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
PORTARIA N° 1.159, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.002472/2023-31, resolve:
DESIGNAR NUBIA DE LIMA FREIRE, matrícula Siape nº 1787181, para exercer o
encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Governança e Organização Institucional do Departamento de Gestão
Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, deste Ministério, sem
prejuízo do cargo que ocupa.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIAS DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de
15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8,112, de 11 de dezembro de
1990 e o constante no Processo SEI nº 80000.010166/2023-78, resolve:
Nº 1.161 - DISPENSAR TASSIANE CERQUEIRA SANTOS, matrícula Siape 1090332, do encargo de
substituto eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-
Geral de Orçamento e Finanças da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código CCE
1.13, deste Ministério.
Nº 1.162 - DESIGNAR ELTON DA COSTA SILVA, matrícula Siape 1083878, para exercer o encargo
de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Secretaria Nacional de Saneamento
Ambiental, código CCE 1.13, deste Ministério.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI