DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DIRAF/DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 4.560, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS DO CENTRO GESTOR E
OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 56, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de
2023, tendo em vista o disposto no art. 8 da Lei nº 14.133, de abril de 2021,bem como no
art. 3 do Decreto 11.246 de 27 de outubro de 2022, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 60090.001035/2016-00, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para desempenhar as funções
de Agente de Contratações e de membro da Equipe de Apoio no Centro Gestor e
Operacional do Sistema de proteção da Amazônia - Censipam.
I - Agente de Contratação:
IZABEL CRISTINA PINTO VEIGA, CPF nº ***.255.581-**;
JOÃO LOPES DO LAGO, CPF nº ***.720.901-**;
MIKAEL RODRIGUES DAS NEVES, CPF nº ***.297.521-**;
RAFAEL NEVES RODRIGUES, CPF nº ***.450.971-**.
II - Equipe de Apoio:
IZABEL CRISTINA PINTO VEIGA, CPF nº ***.255.581-**;
JOÃO LOPES DO LAGO, CPF nº ***.720.901-**;
MIKAEL RODRIGUES DAS NEVES, CPF nº ***.297.521-**;
RAFAEL NEVES RODRIGUES, CPF nº ***.450.971-**.
Art. 2º Caberá à Coordenação de Licitações e Contratos a coordenação e a
distribuição dos processos de licitação a cada Agente de Contratação.
Art. 3º Para licitação na modalidade pregão, o Agente de Contratação
responsável pela condução do certame, indicado no art. 1º, fica designado Pregoeiro.
Art. 4º Nas hipóteses de afastamento, impedimento legal ou regulamentar,
cada Agente de Contratação e cada integrante da Equipe de Apoio será substituído por
outro dentre os demais designados.
Art. 5º Para licitação que envolva bens ou serviços especiais, poderá ser
designada Comissão de Contratação em substituição ao Agente da Contratação na forma
da Lei nº 14.133, de 2021 e do Decreto nº 11.246, de 2022.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO NATHAN MARINHO GOLDSTEIN
PORTARIA DIRAF/DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 4.561, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS DO CENTRO GESTOR E
OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 56 do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de
2023, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 3 da Lei nº 10.520, de 17 de julho de
2002, bem como o inciso I, do art. 13 do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60090.001035/2016-00,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores a seguir para atuarem como pregoeiros e equipe
de apoio, no âmbito do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia
(Censipam) para a realização das licitações conduzidas nas modalidades existentes,
incluindo em suas atribuições o recebimento de propostas e lances, análises de
aceitabilidade e classificação, bem como a condução de habilitações e as adjudicações do
objeto dos certames licitatórios ao licitante vencedor:
I - Pregoeiros:
IZABEL CRISTINA PINTO VEIGA, CPF nº ***.255.581-**;
JOÃO LOPES DO LAGO, CPF nº ***.720.901-**;
JOSÉ GOMES DA SILVA, CPF nº ***.302.701-**;
MIKAEL RODRIGUES DAS NEVES, CPF n° ***.297.521-**;
RAFAEL NEVES RODRIGUES, CPF n° ***.450.971-**;
VESPER CRISTINA BANDEIRA CARDELINO, CPF nº ***.162.971-**
II - Equipe de Apoio:
IZABEL CRISTINA PINTO VEIGA, CPF nº ***.255.581-**;
JOÃO LOPES DO LAGO, CPF nº ***.720.901-**;
JOSÉ GOMES DA SILVA, CPF nº ***.302.701-**;
MIKAEL RODRIGUES DAS NEVES, CPF n° ***.297.521-**;
RAFAEL NEVES RODRIGUES, CPF n° ***.450.971**;
VESPER CRISTINA BANDEIRA CARDELINO, CPF nº ***.162.971-**
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2.619/DIRAF/DIGER/CENSIPAM/SG-MD, de
09 de maio de 2023, publicada no D.O.U nº 19, de 12 de maio de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência
até 31 de dezembro de 2023.
SÉRGIO NATHAN MARINHO GOLDSTEIN
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.360/GC1, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Coronel de Infantaria
JARBAS GUSTAVO DE FRANÇA HOLANDA (Nr Ord 3127559/SEREP-CO) para exercer o cargo
de Chefe do Serviço de Recrutamento e Preparo de Pessoal da Aeronáutica de Canoas.
Em consequência:
DISPENSAR, ex officio, o Coronel de Infantaria JOÃO FRANCISCO DA SILVA
JÚNIOR (Nr Ord 3571963) de exercer o cargo de Chefe do Serviço de Recrutamento e
Preparo de Pessoal da Aeronáutica de Canoas.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.362/GC1, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º,
parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada
pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº
67050.010927/2023-38, resolve:
DESIGNAR o Coronel Aviador R/1 WILSON TOMAZ DA SILVA (Nr Ord 0655244)
para Prestação de Tarefa por Tempo Certo, em caráter excepcional e mediante aceitação
voluntária, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, como Gestor do Portfólio de Projetos
Estratégicos do Comando da Aeronáutica, junto à Sétima Subchefia do Estado-Maior da
Aeronáutica (EMAER), na forma dos itens 2.5.7 e 2.5.10 da ICA 35-13, aprovada pela
Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de
janeiro de 2017, do Ministério da Defesa.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.363/GC1, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67440.008494/2023-67, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Capitão Médico
LEONARDO HASSEGAWA (Nr Ord 6384854/HFAB), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva
não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, e o art. 116 inciso I, da Lei nº 6.880, de
9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 4.800/4PC1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada
no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, em cumprimento à Decisão Judicial
transitada em julgado, proferida nos autos do Processo nº 5056863-81.2021.4.02.5101, que
tramitou perante o 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, considerando o
Processo nº 67410.022839/2023-42, anexo ao Processo nº 35-41/2456/1993, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 3869/DPC, de 26 de setembro de 1994,
publicada no DOU de 4 de outubro de 1994, referente à aposentadoria do inativo
EDWALDO PEREIRA (Nr Ord 4714202), SIAPE nº 0214306, Técnico de Defesa Aérea e
Controle de Tráfego Aéreo, código 013001, classe "B", padrão III, NS, para considerá-lo com
proventos integrais, por se enquadrar no rol do Art. 186, § 1º, da Lei nº 8.112/90, e na
Emenda Constitucional nº 70/2012, conforme o Parecer de Força Executória nº
00674/2023/COREJEFNE/PRU2R/PGU/AGU, de 14 de agosto de 2023.
Art. 2º Esta Portaria tem vigência a contar de 8 de junho de 2016, em respeito
à prescrição quinquenal, e produzirá efeitos financeiros a contar de 2 de agosto de 2023,
data da intimação, de acordo com o Parecer supracitado.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 4.803/3PC2, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67289.010095/2021-02, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a NILSON DE JESUS RIBEIRO (Nr Ord 4506987), SIAPE
nº 0208486, no cargo de Motorista Oficial, código 481262, classe "S", padrão III, NI, de acordo
com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da
Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 88548.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.343, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", o inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 016261), o Cap QAO (0419969548) MARCELO MARCONDES, do Cmdo 1ª
Bda Inf Sl (Boa Vista-RR).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.344, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no
Prf 1º, art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
NOMEAR, em caráter excepcional, o 3º Sgt R/1 (0149104333) LUCIANO SANTOS
GOMES no Centro de Avaliações do Exército (CAEx), no Rio de Janeiro-RJ, como Prestador
de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assistente Técnico para Testes e Avaliações
dos Sistemas e Materiais de Emprego Militar (SMEM), com prioridade para o Programa
Estratégico Prog EE OCOP - Munições Pesadas, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de
1º de outubro de 2023, em vaga na cota do Departamento de Ciência e Tecnologia.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 360, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
NOMEAR, o Cap QAO R/1 (0622914646) JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA no Centro
de Comunicação Social do Exército (CComSEx), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa
por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessorar a Chefia da Seção de Ouvidoria, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 361, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante
do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso
III, alínea b), Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a
redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR, ex officio, o Cap QAO R/1 (0498920735) MARCELO GOMES
CORRÊA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Centro de Inteligência do
Exército (CIE), em Brasília-DF, em 30 de setembro de 2023, de acordo com a alínea
a), inciso II, art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março
de 2017.
NOMEAR, o Cap QAO R/1 (0498920735) MARCELO GOMES CORRÊA, no Centro
de Inteligência do Exército (CIE), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de Assessor de Gestão das Atividades Relativas às Soluções de
Tecnologia da Informação do Sistema de Inteligência do Exército, pelo prazo de 24 (vinte
e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO
JUNIOR
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