DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 377 - SVP 11, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada por intermédio da Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021,
tendo em vista a decisão contida no Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, de 23 de
setembro de 2019, que estabelece que o benefício previsto no Art 110, da Lei 6.880, de 9
de dezembro de 1980, seja concedido apenas aos militares da ativa ou da reserva
remunerada vedando a sua concessão aos militares reformados, resolve:
ANULAR, a Portaria nº 1741-DIP/REFORMA, de 30 de dezembro de 2003,
publicada no Diário Oficial da União nº 01, de 2 de janeiro de 2004, que concedeu o benefício
de Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato ao Capitão Reformado
(Idt nº 033520220-6) PEDRO BORGES VIEIRA, vinculado ao Cmdo 11ª RM (OP/2º B Fv).
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
PORTARIA Nº 378 - SVP 11, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada por intermédio da Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021,
tendo em vista a decisão contida no Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, de 23 de
setembro de 2019, que estabelece que o benefício previsto no Art 110, da Lei 6.880, de 9
de dezembro de 1980, seja concedido apenas aos militares da ativa ou da reserva
remunerada vedando a sua concessão aos militares reformados, resolve:
ANULAR, a Portaria nº 322-SSIP/11ª RM, de 13 de dezembro de 2018, publicada no
Diário Oficial da União nº 245, de 21 de dezembro de 2018, que concedeu o benefício de
Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato ao Tenente Coronel Reformado
(Idt nº 044491521-9) DORIVAL JOÃO KRUGER, vinculado ao Cmdo 11ª RM (SVP 11).
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
PORTARIA Nº 379 - SVP 11, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada por intermédio da Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021,
tendo em vista a decisão contida no Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, de 23 de
setembro de 2019, que estabelece que o benefício previsto no Art 110, da Lei 6.880, de 9
de dezembro de 1980, seja concedido apenas aos militares da ativa ou da reserva
remunerada vedando a sua concessão aos militares reformados, resolve:
ANULAR, a Portaria nº 2082-DCIPAS.22, de 5 de novembro de 2012, publicada no Diário
Oficial da União nº 216, de 8 de novembro de 2012, que concedeu o benefício de Remuneração
com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato ao Subtenente Reformado (Idt nº 111726661-7)
JOSÉ CARLOS RODRIGUES CHAVES, vinculado ao Cmdo 11ª RM (OP/B Adm Cmdo Op Esp).
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
PORTARIA Nº 380 - SVP 11, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021, resolve:
MANTER, o benefício de Auxílio-Invalidez ao Soldado Reformado (Idt nº
110131035-5) FRANCISCO DA SILVA SOBRINHO, concedido por meio da Portaria nº 187-
DCIPAS/REFM-33.2, de 16 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 96, de
21 de maio de 2018, a contar de 1º de julho de 2023, em face de continuar necessitando de
assistência direta e permanente ao paciente, conforme sessão nº 17/2018, de 24 de janeiro
de 2018, da MPGu IV/BRASÍLIA (Cmdo 11ª RM), com a seguinte observação: "A invalidez
está enquadrada no inciso V do Art 108, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980. Não necessita mais ser
submetido a nova Inspeção de Saúde para revisão do Auxílio-Invalidez".
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
PORTARIA Nº 406 - SVP 11, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada por intermédio da Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021,
tendo em vista a decisão contida no Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, de 23 de
setembro de 2019, que estabelece que o benefício previsto no Art 110, da Lei 6.880, de 9
de dezembro de 1980, seja concedido apenas aos militares da ativa ou da reserva
remunerada vedando a sua concessão aos militares reformados, resolve:
ANULAR, a Portaria nº 473-DCIPAS.22, de 8 de abril de 2013, publicada no
Diário Oficial da União nº 69, de 11 de abril de 2012, que concedeu o benefício de
Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato ao Subtenente Reformado
(Idt nº 017193471-4) HELIO EUSTAQUIO ESTEVES, vinculado ao Cmdo 11ª RM (SVP 11).
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
PORTARIA DECEX/C EX Nº 322 - DECEX, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso
da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20
de março de 2017, resolve:
EXONERAR, a pedido, o Capitão da Reserva Remunerada (118236913-0) MARCOS
GONÇALVES CAMARGO, PREC CP 96/1978030, do Colégio Militar de Brasília (Brasília-DF), a
contar de 31 de julho de 2023, de acordo com o inciso I, do art. 11, da Portaria n° 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX, Nº 612, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e de acordo com
o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 30 de setembro
de 2023, o Cap QAO Mat Bel (Idt 019603513-3) JOSÉ EDUARDO BENTO DE JESUS, da
Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército (DPHCEx), com a remuneração a
que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 613, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 30 de setembro
de 2023, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados
os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
GRAD
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
2º Sgt QE
(031776424-9)
ADROVANI LUIS NICOLA
MANZONI
1º Pel PE Mec; e
2º Sgt QE
(112691114-6)
FLÁVIO DA SILVA
Ba Adm Cmdo Op Esp.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 614, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o inciso II do art. 15, da Lei nº 6.923, de 29 de junho de 1981, resolve
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 30 de setembro
de 2023, o Ten Cel SAREx (Idt 013094944-9) JAMES VASCONCELLOS MESQUITA, do
Departamento Geral do Pessoal (DGP), com a remuneração a que faz jus, observados os
art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 615, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 30 de setembro
de 2023, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados
os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
POSTO
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
Cel Cav
(030895994-9)CLEITON RICARDO ZIZA
Cmdo 3ª RM;
Cel Int
(011156184-1)EDSON ROHEN BARRETO
Cmdo 1ª RM;
Cel Cav QEMA
(118287193-7)JETSON TURQUIELLO MACHADO DA
S I LV A
EME;
Cel Int
(011154614-9)JOSÉ JARILSON LIMA PEREIRA
Cmdo 10ª RM;
Cel Cav
(011154784-0)MARCUS ANTONIO RODRIGUES JUNIORCmdo 3ª RM;
Cel Eng
(011156804-4)RONY DE CASTRO FRANÇA JUNIOR
Cmdo 4ª RM; e
Cel Inf
(011156894-5)WENDELL XAVIER DE OLIVEIRA
Cmdo 4ª Bda
Inf L Mth.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 70, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de
2023, resolve:
AG R EG A R
1. OFICIAIS
a. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para exercer a função de Assessor Técnico, com o objetivo de
prestar assessoria militar à Missão Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados
Americanos (OEA), nos Estados Unidos da América, o Cel Com QEMA (0111547741)
MARCOS LEHMKUHL DE SOUZA, a contar de 25 de agosto de 2023.
b. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para frequentar o Curso de Estado-Maior das Forças Armadas,
no Reino da Espanha, o Maj Inf QEMA (0131488546) JOSIAS MARCOS DE RESENDE SILVA ,
a contar de 21 de agosto de 2023.
c. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para frequentar o Curso de Comando e Estado-Maior, na
República do Líbano, o Maj Inf QEMA (0216482349) EDUARDO JORGE JERONYMO, a contar
de 24 de agosto de 2023.
d. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter passado à disposição da IMBEL, na Fábrica de Material de Comunicações e
Eletrônica (FMCE), no Rio de Janeiro-RJ, o Maj QEM (0131499543) ERICK MENEZES
MOREIRA, a contar de 10 de abril de 2023.
e. De acordo com o inciso I do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter passado à disposição da IMBEL, na Fábrica Presidente Vargas (FPV), em Piquete
- SP, o Cap QEM (0219766847) FELIPE DE CARVALHO LAGE, a contar de 5 de julho de 2023.
f. De acordo com o inciso III do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por haverem ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em Licença para Tratar de
Interesse Particular (LTIP):
1) a Cap QEM (0101187771) CAROLINA QUEIROZ PEREIRA BORGES, a contar de
1º de setembro de 2023; e
2) a Cap Med (0103103370) RACHEL BASTOS NAZARENO DOS ANJOS, a contar
de 6 de setembro de 2023.
g. De acordo com o inciso III do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em Licença para Acompanhar
Cônjuge ou Companheira (o) (LAC), a Cap Med (0106838675) FERNANDA BRAGA MATA
CAMPOS, a contar de 12 de junho de 2023.
h. De acordo com o inciso II do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
por haver ultrapassado 1 (um) ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP),
o 1º Ten QAO (0196802631) GILMAR SALVIANO DA SILVA, a contar de 8 de agosto de 2023.
2. PRAÇA
- De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para a Missão de Auxiliar de Adido de Defesa e do Exército
junto à Representação Diplomática do Brasil na República da Polônia, o S Ten Mnt Com
(0130712748) NEEMIAS REZENDE, a contar de 1º de setembro de 2023.
Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO