DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 681, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
tendo em
vista o
constante do Procedimento
de Gestão
Administrativa nº
1.00.000.009881/2022-92, resolve:
Art. 1º Os arts. 2º e 4º da Portaria PGR/MPF nº 342, de 13 de maio de 2022,
passam a vigorar com as seguintes redações:
"Art. 2º Designar a Procuradora Regional da República MÁRCIA MORGADO
MIRANDA para exercer o cargo de Secretária Regional das Procuradorias Digitais da 2ª Região,
mantidas suas atribuições no ofício de origem e perante às sessões e audiências." (NR)
"Art. 4º Designar a Procuradora Regional da República ADRIANA ZAWADA MELO
para exercer o cargo de Secretária Regional das Procuradorias Digitais da 4ª Região,
mantidas suas atribuições no ofício de origem e perante às sessões e audiências." (NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 713, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 204, § 2º da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e tendo
em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 16ª Sessão
Ordinária eletrônica, realizada de 28 de agosto a 4 de setembro de 2023, referente ao
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000148/2023-83, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento das funções institucionais e do país, no período
de 25 a 29 de setembro de 2023, do Procurador da República FELIPE AUGUSTO DE BARROS
CARVALHO PINTO, lotado no 8º Ofício da Procuradoria da República em Minas Gerais, para
participar da 28ª Conferência Anual da International Association of Prosecutors - IAP, no
período de 24 a 27 de setembro de 2023, em Londres, Reino Unido.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 734, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
tendo em vista o contido no Ofício nº 242/2023-PRM/JFA/GAB/1ºOFÍCIO, de 4 de maio de
2023, resolve:
Art. 1º Fica revogada, a pedido, a Portaria PGR/MPF nº 676, de 4 de novembro de 2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 133, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de
26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso IV - alínea "b" da
Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR n.º 1.00.000.010226/2023-68 e de
acordo com o teor na Informação/SGP n° 4204/2023 (PGR-00324989/2023), resolve:
Remover, por motivo de saúde, o servidor JOSÉ ALBERTO MARTORELLA, matrícula
nº 6008260-7, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Procuradoria do
Trabalho no Município de Itabaiana/SE para a Procuradoria da República no Estado de Sergipe.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Subprocuradora-Geral da República
PORTARIA SG/MPU Nº 136, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015,
considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de
2013, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso II e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente AUDIN-MPU-00002448/2023, resolve:
1. Dispensar, a pedido, NELSON SILVA LOPES, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Gestão Pública, matrícula nº 20792, da função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da
Divisão de Auditoria de Gestão de Pessoal da Auditoria Interna do Ministério Público da União.
2. Designar LUCAS VERAS OLIVEIRA VIANA DE CARVALHO, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº32258, para exercer a função de confiança de
Assistente Nível I, FC-1, da Divisão de Auditoria de Gestão de Pessoal da Auditoria Interna
do Ministério Público da União.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 188, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do
Estatuto da Escola Superior do Ministério Público da União, aprovado pela Portaria
PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:
PORTARIA Nº 191, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do
Estatuto da Escola Superior do Ministério Público da União, aprovado pela Portaria
PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Designar
o servidor DINALDO RODRIGUES
TRINDADE JUNIOR,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação,
matrícula 71411, para o encargo de substituto eventual de Chefe do Núcleo de Suporte
a Áudio, Vídeo e Telecomunicações, FC-3, da Escola Superior do Ministério Público da
União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALCIDES MARTINS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.145, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3430.0069212/2023-91, resolve:
Designar EUSLETE DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula 5488-7, sem vínculo com a
Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários,
o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de
Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Infância e da
Juventude, código CC-02 (68001044).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 731, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00322847/2023, resolve:
1. Exonerar LINDOMAR JOAQUIM DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 3838, do cargo em comissão de
Assessor Nível I, CC-1, da Divisão de Produção do Conhecimento, da Secretaria de
Segurança Institucional do Ministério Público Federal.
2. Exonerar MARCOS RONALDO FREIRE DE ARAÚJO, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 11617, do cargo em
comissão de Chefe da Divisão de Transporte Institucional, CC-2, da Secretaria de Segurança
Institucional do Ministério Público Federal.
3. Nomear LINDOMAR JOAQUIM DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 3838, para exercer o cargo em
comissão de Chefe da Divisão de Transporte Institucional, CC-2, da Secretaria de Segurança
Institucional do Ministério Público Federal.
4. Nomear SILVIO JOSE LIRA AGUIAR JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 11106, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Nível I, CC-1, da Divisão de Produção do Conhecimento, da Secretaria
de Segurança Institucional do Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 733, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de
5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de
julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00325217/2023,
resolve:
1. Exonerar, a partir de 6 de setembro de 2023, MARIA EMILIA MACHADO
DE OLIVEIRA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em
comissão de Chefe da Divisão de Avaliações Funcionais, CC-2, da Secretaria de Gestão
de Pessoas do Ministério Público Federal.
2. Nomear PEDRO DE OLIVEIRA NASCIMENTO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 30258, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de
Avaliações Funcionais, CC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
Art. 1º Designar o servidor FILIPE SCAFUTO VIEIRA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU / Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula 70399, para o
encargo de substituto eventual de Chefe da Divisão de Projetos de Tecnologia da
Informação, CC-2, da Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALCIDES MARTINS
PORTARIA SG/MPF Nº 737, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento
Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em
vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA - 1.00.000.009061/2023-81,
resolve:
Art. 1º Exonerar e dispensar, bem como nomear e designar os servidores do quadro efetivo do Ministério Público Federal constantes do Anexo, para considerar as alterações
na situação funcional na estrutura organizacional da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal, bem como das Procuradorias Regionais e Procuradorias da
República do Ministério Público Federal.
Art. 2º Apostilar os servidores requisitados com a Administração Pública, constantes do Anexo, para considerar as alterações na situação funcional.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
ANEXO DA PORTARIA SG/MPF Nº 737 - PGR-00314334/2023
. S EQ .
OCUPANTE
M AT
V Í N C U LO
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
.
F U N Ç ÃO
U N I DA D E
C C / FC
F U N Ç ÃO
U N I DA D E
C C / FC
.
1
VERA
LOIDE 
PEREIRA
DOS
SANTOS
9911
ANALISTA DO MPU/
B I B L I OT ECO N O M I A
CHEFE
NTC/SEJUD
FC - 3
.
2
ERICA CASSIANO NASCIMENTO DE
SOUZA
6825
ANALISTA DO MPU/
B I B L I OT ECO N O M I A
CO O R D E N A D O R A
CO B I S P / S E J U D
CC-3
ASSESSORA 
CHEFE
NÍVEL IV
B I B M P F/ S E J U D
CC-4