DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 580, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a aposentadoria da
servidora
Benise 
Barros
Lapprand, 
conforme
dispõe
a 
Portaria
nº
502/2023/SGP/COPES/SELEPE (2284592), publicada no DJE e DOU, em 1º.08.2023,
conforme consta do SEI nº 0012203-67.2023.6.17.8000; CONSIDERANDO o Memorando
SEEXP nº 1276 (2265249), bem como, os Despachos da SA nº 29413 (2276425), da DG nº
3926 (2277827) e, da Presidência nº (2277839), todos registrados no SEI nº. (0015562-
25.2023.6.17.8000), resolve:
a) dispensar a servidora BENISE BARROS LAPPRAND da Função Comissionada,
FC-1, de Assistente da SA - Secretaria de Administração, tendo em vista a sua aposentação,
nos termos da Portaria nº 502/2023;
b) designar o servidor EDUARDO MACIEL SANTOS para exercer a função
comissionada de Assistência retromencionada, FC-1;
c) validar os efeitos desta Portaria a contar de 1º de agosto de 2023, fazendo
constar que o servidor ora designado já vem, de fato, exercendo as atribuições da função,
desde aquela data.
Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 332, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023*
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLII, do Regimento Interno deste
Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014),
CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI n.º 2023.0.000032668-0,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor ANDRÉ COSTA BARRETO, Técnico
Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I,
Nível FC-1, da 135ª Zona Eleitoral/São Gonçalo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro.
Art. 2º Designar a servidora JOANA GOTLIB, Analista Judiciário do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da
135ª Zona Eleitoral/São Gonçalo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 3º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
JOÃO ZIRALDO MAIA
(*)Republicado por ter saído com erro material.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 201, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Designar LAURA TERRA CARNIO, Analista Judiciária-Área Judiciária, para
ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-01, da 237ª Zona Eleitoral -
Mairiporã/SP.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 1º de setembro de 2023.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 2.163, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI
N. 23416/2023, resolve:
Art. 1º Exonerar LINA CARDIM DIAS, matrícula N. 316.189, Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em Comissão, CJ-03, de
Diretor de Secretaria da 5ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 2º Exonerar NILVA PATRICIO DA SILVA, matrícula N. 313.148, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-
01, de Assessor da 5ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 3º Exonerar ADRIANA MUNOZ DE CARVALHO E SILVA, matrícula N. 312.682,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em
Comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma
Recursal, Dr. Fernando Antonio Tavernard Lima.
Art. 4º Exonerar LUCIENE DINIZ FARNESE DOS SANTOS, matrícula N. 320.267,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em
Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma
Recursal, Dr. Fernando Antonio Tavernard Lima.
Art. 5º Dispensar LARISSA COELHO ROCHA, matrícula N. 320.897, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-03, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito
da Terceira Turma Recursal, Dr. Fernando Antonio Tavernard Lima.
Art. 6º Dispensar PAULO CÉSAR NUNES FERREIRA, matrícula N. 316.445, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de
Secretaria da 5ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 7º Dispensar DANIELLE CHRISTINE SIQUEIRA GATTI, matrícula N. 317.174,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz da 5ª Vara de
Família da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 8º Dispensar KEILLA BARRÊTO DE SOUZA VILARINHO, matrícula N. 319.902,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-03, de Assistente da 5ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de
Brasília.
Art. 9º Dispensar MARCEL GOULART ALVES SANTOS, matrícula N. 320.109,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada FC-01, de Executante da 5ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de
Brasília.
Art. 10 Dispensar FÁBIO ROGÉRIO DE ARRUDA, matrícula N. 317.552, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada
FC-01, de Executante da 5ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 11 Nomear a Bacharela em Direito, NILVA PATRICIO DA SILVA, matrícula N.
313.148, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito
da Terceira Turma Recursal, Dr. Marco Antônio do Amaral.
Art. 12 Nomear a Bacharela em Direito, LINA CARDIM DIAS, matrícula N.
316.189, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito
da Terceira Turma Recursal, Dr. Marco Antônio do Amaral.
Art. 13 Designar a Bacharela em Direito, DANIELLE CHRISTINE SIQUEIRA GATTI,
matrícula N. 317.174, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete
do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Marco Antônio do Amaral.
Art. 14 Designar KEILLA BARRÊTO DE SOUZA VILARINHO, matrícula N. 319.902,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-03, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de
Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Marco Antônio do Amaral.
Art. 15 Designar PAULO CÉSAR NUNES FERREIRA, matrícula N. 316.445, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-03, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito
da Terceira Turma Recursal, Dr. Marco Antônio do Amaral.
Art. 16 Designar MARCEL GOULART ALVES SANTOS, matrícula N. 320.109,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-01, do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma
Recursal, Dr. Marco Antônio do Amaral.
Art. 17 Nomear o Bacharel em Direito, JULYAN RODRIGUES PEREIRA, matrícula
N. 314.819, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 5ª Vara de Família
da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 18 Nomear o Bacharel em Direito, JOSE MILTON ALVES MOREIRA, matrícula
N. 308.699, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 5ª Vara de Família da
Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 19 Designar o Bacharel em Direito, SAMUEL AUGUSTO SOUZA FREITAS,
matrícula N. 319.320, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao
Substituto do Diretor de Secretaria da 5ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de
Brasília.
Art. 20 Designar a Bacharela em Direito, ANDREA JANSEN ALENCAR, matrícula
N. 312.444, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do
Juiz da 5ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 21 Designar FÁBIO ROGÉRIO DE ARRUDA, matrícula N. 317.552, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-03, de Assistente da 5ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de
Brasília.
Art. 22 Designar LEONARDO SANTOS PRUDENCIO, matrícula N. 321.216, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante da 5ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de
Brasília.
Art. 23 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.175, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo
SEI N. 0021606/2022, resolve:
Art. 1º Exonerar FRANCISCO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, matrícula N.
311.624, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
do Cargo em Comissão, CJ-02, de Presidente da Comissão Permanente de Licitação-
CPL.
Art. 2º
Dispensar RHUMENIGUE
BARBOSA ALVES
PINTO, matrícula
N.
316.796, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
da Função Comissionada, FC-05, da Comissão Permanente de Licitação-CPL.
Art. 3º Dispensar LUÍS FELIPE PEREIRA PASTURCZAK, matrícula N. 315.235,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
Função Comissionada, FC-03, da Comissão Permanente de Licitação-CPL.
Art. 4º Dispensar ELAINE BRANDÃO DE SOUZA, matrícula N. 317.386,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
Função Comissionada, FC-03, da Comissão Permanente de Licitação-CPL.
Art. 5º Dispensar ANDRESSA LUAYCE TEIXEIRA GONÇALVES ULHOA, matrícula
N. 317.682, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, da Comissão Permanente de Licitação-CPL.
Art. 6º Dispensar ÁLVARO CESARIO CESAR CORDEIRO COUTO, matrícula N.
319.817, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
da Função Comissionada, FC-01, da Comissão Permanente de Licitação-CPL.
Art. 7º Dispensar OSMAR FELIX DA SILVA, matrícula N. 318.060, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-01, da Comissão Permanente de Licitação-CPL.
Art. 8º Dispensar MAURICIO MAGNO FONTES JUNIOR, matrícula N. 320.594,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
Função Comissionada, FC-01, da Comissão Permanente de Licitação-CPL.
Art. 9º
Dispensar RHUMENIGUE
BARBOSA ALVES
PINTO, matrícula
N.
316.796, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Presidente da Comissão
Permanente de Licitação-CPL, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 10 Nomear FRANCISCO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, matrícula N.
311.624, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de
Procedimentos Licitatórios - COOLIC.
Art. 11 Designar RHUMENIGUE BARBOSA ALVES PINTO, matrícula N. 316.796,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Licitações - NULIC.
Art. 12 Designar LUÍS FELIPE PEREIRA PASTURCZAK, matrícula N. 315.235,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-03, do Núcleo de Licitações - NULIC.
Art. 13 Designar ELAINE BRANDÃO DE SOUZA, matrícula N. 317.386, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-03, do Núcleo de Licitações - NULIC.
Art. 14 Designar ANDRESSA LUAYCE TEIXEIRA GONÇALVES ULHOA, matrícula N.
317.682, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de Licitações - NULIC.
Art. 15 Designar ÁLVARO CESARIO CESAR CORDEIRO COUTO, matrícula N.
319.817, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de Licitações - NULIC.
Art. 16 Designar OSMAR FELIX DA SILVA, matrícula N. 318.060, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de Licitações - NULIC.
Art. 17 Designar MAURICIO MAGNO FONTES JUNIOR, matrícula N. 320.594,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de Licitações - NULIC.
Art. 18 Designar RHUMENIGUE BARBOSA ALVES PINTO, matrícula N. 316.796,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de
Procedimentos Licitatórios - COOLIC, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 19 Designar LUÍS FELIPE PEREIRA PASTURCZAK, matrícula N. 315.235,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de
Licitações - NULIC, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 20 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO