DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091200017
17
Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 185 , DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE
AGRICULTURA EM SANTA CATARINA,
designado pela Portaria de Pessoal SE/MAPA N° 1.446, de 29 de maio de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 30/05/2023, combinada com a Portaria nº 561, de
11/04/2018, publicada no Diário Oficial da União de 16/04/2018, nos termos da Instrução
Normativa nº 6, de 16/01/2018, publicada no Diário Oficial da União de 17/01/2018 e
ainda o constante dos autos do processo 21000.066248/2023-16, resolve:
Art. 1º - Habilitar o(a) Médico(a) Veterinário(a) MARCOS ADRIANO KLAUBERG,
registrado(a) junto ao CRMV Primário nº 5929/SC, para colheita e envio de amostras para
diagnóstico do Mormo no âmbito do estado de Santa Catarina.
Parágrafo único: o(a) profissional deverá confeccionar carimbo contendo nome,
n° do CRMV-SC e o número da Habilitação Mormo - SC que é composto do número da
Portaria de habilitação, seguido por barra e ano: (Habilitação/Ano).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO
PORTARIA MAPA Nº 186, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, designado pela Portaria Nº 2.194, de 21/06/2019, publicada no Diário
Oficial da União de 25/06/2019, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento
Interno das Superintendências Federais de Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria
Nº 561, de 11/04/2018, publicada no Diário Oficial da União de 16/04/2018, tendo em
vista o disposto na Instrução Normativa Nº 53, de 23 de outubro de 2013, no Parecer 299
e tudo mais que consta do processo SEI 21050.002186/2023-11, resolve:
Art. 1º - Credenciar W2S3 TECNOLOGIAS SUSTENTÁVEIS LTDA - CNPJ N°
07.488.572/0001-56, sediada na Avenida Desembargador Vitor Lima, 260, Sala 908, Ed.
Madison Center, Trindade, no município de Florianópolis/SC, para realizar ensaios de
eficiência e viabilidade agronômica, visando o registro de produtos novos, abrangidos pelo
art. 15 do regulamento da Lei no 6.894, de 1980.
Art. 2º - O credenciamento de que trata esta portaria terá validade de cinco
anos, conforme Art. 30 da Instrução Normativa Nº 53 de 23/10/2013.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U.
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FULVIO BRASIL ROSAR NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DE SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL
PORTARIA Nº 107, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal - Divisão de
Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVI do artigo 274 do Regimento
Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de
11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista o disposto
na Lei n° 7.802, de 11 de julho de 1989, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002,
na Instrução Normativa SDA n° 36, de 24 de novembro de 2009, alterada pela IN nº 42, de
5 de dezembro de 2011, e o que consta no Processo 21052.023357/2016-04, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, o credenciamento da entidade de pesquisa e
experimentação com agrotóxicos e afins UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A. - CNPJ 02.974.733/0003-14 , localizada à Avenida Maeda,
s/n - Ituverava-SP, conforme estabelece o Inciso V, do Art. 26, da Instrução Normativa nº
36, de 24 de novembro de 2009.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA DE ARAUJO REIS
PORTARIA Nº 109, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL, da
DDA/SFA-SP, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial
nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista
o disposto na Portaria SDA n. 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei n. 7.802, de 11 de julho
de 1989, no Decreto n. 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no Processo
21052.019825/2017-19, resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento número BR-SP0652, da empresa Palloni
Ambiental Expurgos Ltda, CNPJ 26.176.231/0001-44, localizada na Rua Gustavo Maciel,
Q15, nº 7, loja 2, Centro, Bauru-SP, para na qualidade de empresa prestadora de serviços
realizar tratamento fitossanitário com fins quarentenários em atendimento aos programas
e controles oficiais de competência legal do Ministério da Agricultura e Pecuária, nas
seguintes modalidades: Fumigação em Câmara de Lona (FCL), Fumigação em Contêiner
(FEC), Fumigação em Silos Herméticos (FSH) e Fumigação em Porão de Embarcação (FPE),
todos exclusivamente com fosfina, e Tratamento Térmico por Ar Quente Forçado (HT).
Art. 2º O credenciamento terá validade por 05 (cinco) anos, podendo ser
renovado mediante requerimento encaminhado ao Serviço de Fiscalização de Insumos e
Sanidade Vegetal no Estado de São Paulo - SFA/SP.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no D.O.U.
CAROLINA DE ARAÚJO REIS
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES
DECISÃO Nº 72, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da
Lei nº 9456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a) o DEFERIMENTO dos pedidos
de proteção de cultivar das espécies relacionadas:
.
ES P ÉC I E
D E N O M I N AÇ ÃO
PROTOCOLO Nº
. Alstroemeria L.
Gasilves
21806.000068/2020
. Glycine max (L.) Merr.
631 I2X
21806.000161/2020
. Glycine max (L.) Merr.
RESULT I2X
21806.000163/2020
. Gossypium hirsutum L.
TMG30B3RF
21806.000257/2020
. Gossypium hirsutum L.
TMG31B3RF
21806.000258/2020
. Kalanchoe Adans.
Don Justino
21806.000036/2022
. Gossypium hirsutum L.
BRS 600 B3RF
21806.000189/2022
. Phaseolus vulgaris L.
IPR Águia
21806.000311/2022
. Phaseolus vulgaris L.
IPR Cardeal
21806.000312/2022
. Oryza sativa L.
LD021CL
21806.000396/2022
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação
desta decisão.
STEFANIA PALMA ARAUJO
Coordenadora