DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS
ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA Nº 421, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
Institui a Comissão de Análise de Dados de Testes e
Questionários da Educação Básica em Larga-Escala.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL
DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022 e CONSIDERANDO o constante dos autos
do processo nº 23036.006044/2023-36, resolve:
Art. 1º Fica instituída a Comissão de Análise de Dados de Testes e
Questionários da Educação Básica em Larga-Escala.
Art. 2º A Comissão terá as seguintes atribuições:
I - apoiar, subsidiar e assessorar nas análise de dados complexos dos testes,
pré-testes e questionários da educação básica realizados pelo Inep, em todas as etapas de
concepção, desenvolvimento e resultados;
II - contribuir com a formação e capacitação de servidores do Inep;
III - emitir pareceres técnicos; e
IV - realizar estudos e pesquisas correlatos com a matéria.
Art. 3º A Comissão será constituída por doze especialistas escolhidos dentre
pesquisadores com destacada atuação nos processos de análises em testes educacionais
em larga escala, selecionados por meio de chamamento público.
§ 1º Os membros da Comissão serão nomeados por Portaria do Presidente do Inep.
§ 2º As atividades da Comissão serão coordenadas pela Coordenação-Geral de Medidas
da Educação Básica da Diretoria de Avaliação da Educação Básica - CGMEB/DAEB do Inep.
Art. 4º A Comissão poderá constituir grupos de trabalho com a finalidade de
examinar e propor soluções para temas específicos no âmbito de suas atribuições.
Art. 5º A Comissão se reunirá mediante convocação da CGMEB/DAEB.
§ 1º As despesas de deslocamento, estadia e alimentação dos membros da
Comissão serão custeadas pelo Inep.
§ 2º Os membros da Comissão receberão o Auxílio de Avaliação Educacional -
AAE na forma, nos valores e nas situações previstas na legislação vigente, em especial, na
Lei nº 11.507, de 20 de julho de 2007, no Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007, na
Portaria MEC nº 844, de 25 de junho de 2010, na Portaria Inep nº 372, de 08 de maio de
2017 e no Decreto nº 11.651, de 17 de agosto de 2023.
Art. 6º Os membros da Comissão deverão aceitar, assinar e cumprir, estrita e
integralmente, o Termo de Sigilo e Compromisso, sob pena de exclusão da Comissão e de
responsabilização nas esferas administrativa e judicial.
Art. 7º Os membros da Comissão poderão ser excluídos nas seguintes hipóteses:
I - voluntariamente, a pedido do próprio membro;
II - renovação da composição da Comissão;
III - superveniência de impedimento;
IV - descumprimento dos compromissos previstos no Termo de Sigilo e
Compromisso;
V - descumprimento da Declaração de não Impedimento, quando for o caso; e
VI - baixo desempenho;
VII - por ato do Presidente do Inep, conforme juízo de conveniência e oportunidade.
§ 1º O desempenho do membro da Comissão será avaliado periodicamente,
considerando-se, entre outras circunstâncias:
I - descumprimento dos prazos, não realização ou realização de forma
inadequada ou incompleta das atividades solicitadas pela CGMEB/DAEB; e
II - sucessivas ausências não justificadas às convocações.
§ 2º A decisão de exclusão do membro de que tratam os incisos IV, V e VI do
caput 
será 
precedida 
de 
regular 
procedimento 
administrativo 
conduzido 
pela
CGMEB/DAEB, assegurados o contraditório e a ampla defesa, e será passível de recurso, no
prazo de 10 (dez) dias, endereçado ao Diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua publicação.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 209-REIT, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O REITOR
PRÓ-TEMPORE DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DO
AGRESTE DE
PERNAMBUCO, nomeado pela a Portaria MEC nº 2.118, de 10 de dezembro de 2019,
publicada no Diário Oficial da União em 11 de dezembro de 2019, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, e considerando
o que versa no Processo nº
23082.025628/2023-55, resolve:
Art. 1º - Alterar a Estrutura Organizacional da Universidade Federal do Agreste
de Pernambuco (UFAPE), dada através da Portaria nº 142/2021, de 26/10/2021, publicada
no Diário Oficial da União em 27/10/2021, na Seção 1, página 76, edição 203, que foi
alterada pela Portaria nº 041/2023-REIT, de 19/04/2023, publicada no Diário Oficial da
União em 27/04/2023, Seção 1, página 173, edição 80, a partir da Resolução nº 003/2023
do Conselho Superior Pro Tempore da UFAPE.
Art. 2º - As alterações seguem nos moldes do quadro abaixo:
(ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 003/2023 DO CONSELHO SUPERIOR PRO TEMPORE)
. ESTRUTURA DA UFAPE
. Resolução nº 003/2023, do Conselho Superior Pro Tempore, de 11/09/2023
. CD-01
Reitoria - REIT
. CD-03
Gabinete da Reitoria-GAB.REIT
. FG - 0 1
Secretaria da Reitoria - SEC.REIT
. CD-03
Assessoria de Gestão- ASG.REIT
. CD-03
Assessoria de Relações Públicas- ASRP. REIT
. CD-02
Vice-Reitoria - VREIT.REIT
. FG - 0 1
Secretaria da Vice-Reitoria- SEC.VREIT
. FG - 0 1
Secretaria Geral dos Conselhos-SECGC.REIT
. FG - 0 1
Secretaria de Acessibilidade- SECAC.REIT
. FG - 0 1
Secretaria de Cerimonial- SECC.REIT
. CD-04
Diretoria de Comunicação- DCOM.REIT
. FG - 0 1
Secretaria da Diretoria de Comunicação- SEC.DCOM
. FG - 0 3
Seção de Comunicação Institucional- SCOMUINS.DCOM
. FG - 0 3
Seção de Comunicação Interinstitucional - SCOMUINT.DCOM
. CD-04
Diretoria de Relações Internacionais-DRI.REIT
. FG - 0 1
Secretaria da Diretoria de Relações Internacionais- SEC.DRI
. FG - 0 2
Coordenadoria de Mobilidade e Administração- CMA.DRI
. FG - 0 3
Seção de Línguas Estrangeiras - SLE.DRI
. CD-04
Diretoria de Relações Interinstitucionais- DRINT.REIT
. FG - 0 1
Secretaria da Diretoria de Relações Interinstitucionais-SEC.DRINT
. FG - 0 2
Coordenadoria de Celebração de Parcerias- CCP.DRINT
. CD-03
Procuradoria Jurídica- PJ.REIT
. FG - 0 3
Seção de Apoio Jurídico- SAJ.PJ
. CD-04
Ouvidoria- OUV.REIT
. FG - 0 1
Secretaria da Ouvidoria- SEC.OUV
. CD-04
Auditoria Interna- AUDIN. REIT
. FG - 0 1
Secretaria da Auditoria Interna- SEC.AUDIN
. CD-02
Pró-Reitoria de Administração- PROAD.REIT
. FG - 0 1
Secretaria da Pró-Reitoria de Administração- SEC.PROAD
. FG - 0 3
Seção de Apoio Jurídico- SAJ.PROAD
. FG - 0 3
Seção de Concessão de Diárias e Passagens- SCDP.PROAD
. FG - 0 1
Secretaria de Protocolo, Comunicação e Distribuição- SPCD.PROAD
. CD-04
Departamento de Patrimônio e Almoxarifado- DPA.PROAD
. FG - 0 2
Coordenadoria de Patrimônio- CPAT.DPA
. FG - 0 2
Coordenadoria de Almoxarifado- CALM.DPA
. CD-04
Departamento de Contabilidade e Finanças- DCF.PROAD
. FG - 0 3
Seção de Contabilidade- SCO.DCF
. FG - 0 3
Seção de Execução Financeira- SEF.DCF
. CD-04
Departamento de Compras e Licitações- DCL.PROAD
. FG - 0 2
Coordenadoria de Planejamento e Aquisição- CPLA.DCL
. FG - 0 2
Coordenadoria de Licitação- CLI.DCL
. CD-04
Departamento de Gestão Orçamentária- DGO.PROAD
. FG - 0 3
Seção de Acompanhamento e Controle Orçamentário- SACO.DGO
. FG - 0 3
Seção de Planejamento e Análise Orçamentária- SPLO.DGO
. CD-03
Prefeitura- PREF.PROAD
. FG - 0 1
Secretaria da Prefeitura- SEC. PREF
. FG - 0 1
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade-SEMAS.PREF
. FG - 0 2
Coordenadoria de Contratos- CC. PREF
. FG - 0 3
Seção de Fiscalização e Gestão de Contratos- SFGC.CC
. FG - 0 3
Seção de Acompanhamento de Contratos- SAC.CC
. CD-04
Departamento de Transporte- DTRAN.PREF
. CD-04
Departamento de Engenharia e Arquitetura- DEA.PREF
. FG - 0 1
Secretaria de Assuntos Específicos- SAE.DEA
. FG - 0 2
Coordenadoria de Manutenção- CM.DEA
. FG - 0 3
Seção de Manutenção Predial- SMP.CM
. FG - 0 3
Seção de Manutenção de Máquinas e Equipamentos- SMME.CM
. FG - 0 2
Coordenadoria de Projetos- CPRO.DEA
. FG - 0 3
Seção de Projetos- SPRO.CPRO
. FG - 0 3
Seção de Compatibilização de Projetos- SCPRO.CPRO
. FG - 0 2
Coordenadoria de Perícias, Orçamentos e Avaliações - CPOA.DEA
. FG - 0 3
Seção de Perícias e Avaliações- SPA.CPOA
. FG - 0 3
Seção de Orçamentos- SO.CPOA
. CD-02
Pró-Reitoria de Planejamento- PROPLAN.REIT
. FG - 0 1
Secretaria da Pró-Reitoria de Planejamento- SEC.PROPLAN
. CD-04
Departamento de Planejamento, Informações Institucionais e Captação de
Recursos-DPLIC.PROPLAN
. FG - 0 2
Coordenadoria de Informações e Avaliações Institucionais-CIAI.DPLIC
. FG - 0 3
Seção de Documentação e Gerenciamento de Informações- SDGIN.CIAI
. FG - 0 3
Seção de Monitoramento e Avaliação Institucional- SMAIN.CIAI
. FG - 0 2
Coordenadoria de Planejamento- CPLA.DPLIC
. FG - 0 3
Seção de Planejamento-SPLA.CPLA
. FG - 0 2
Coordenadoria de Captação de Recursos- CCAR.DPLIC
. CD-04
Departamento de Governança, Processos e Estruturas Organizacionais-
D G P EO. P R O P L A N
. FG - 0 2
Coordenadoria de Governança e Gestão de Riscos-CGGR.DGPEO
. FG - 0 3
Seção de Gestão de Riscos- SGR.CGGR
. FG - 0 2
Coordenadoria de Processos e Estruturas Organizacionais- CPEO.DGPEO
. FG - 0 3
Seção de Processos Organizacionais- SPORG.CPEO
. CD-02
Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas- PROGEPE
. FG - 0 1
Secretaria da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas- SEC.PROGEPE
. FG - 0 1
Assessoria de Legislação de Pessoal-ALP.PROGEPE
. CD-04
Departamento de Administração de Pessoas-DAP.PROGEPE
. FG - 0 2
Coordenadoria 
de
Acompanhamento 
e
Movimentação 
de
Pessoas-
C A M P . DA P
. FG - 0 3
Seção de Acompanhamento e Movimentação de Pessoas-SAMP.CAMP
. FG - 0 3
Seção de Aposentadorias e Pensões- SAP.CAMP
. FG - 0 2
Coordenadoria de Cadastro e Pagamento- CCP.DAP
. FG - 0 3
Seção de Controle de Cadastro e Pagamento-SCCP.CCP
. FG - 0 3
Seção de Registro Funcional- SRF.CCP
. CD-04
Departamento 
de
Desempenho 
e
Desenvolvimento 
de
Pessoas-
DDP.PROGEPE
. FG - 0 2
Coordenadoria de Concursos e Desenvolvimento de Pessoas-CCDP.DDP
. FG - 0 3
Seção de Avaliação de Desempenho- SAD.CCDP
. FG - 0 3
Seção de Capacitação e Desenvolvimento-SCD.CCDP
. CD-04
Departamento de Qualidade de Vida-DQV.PROGEPE
. FG - 3
Seção de Apoio Administrativo- SAAD.DQV
. FG - 3
Seção Médica e Assistência à Saúde- SMAS.DQV
. FG - 0 3
Seção de Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional- STSO.DQV
. FG - 0 3
Seção de Qualidade de Vida e Responsabilidade Social- SQRS.DQV
. FG - 0 3
Seção de Assistência Psicossocial- SAPS.DQV
. CD-02
Pró-Reitoria de Assistência Estudantil- PRAE
. FG - 0 1
Secretaria da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil- SEC.PRAE
. CD-04
Departamento de Gestão de Finanças e Infraestrutura- DGFI.PRAE
. FG - 0 2
Coordenadoria de Apoio Administrativo e Financeiro- CAAF.DGFI
. FG - 0 3
Seção de Pagamentos -SPA.CAAF
. FG - 0 3
Seção de Logística e Infraestrutura- SLI.CAAF
. FG - 0 2
Coordenadoria de Gestão Alimentar e Restaurante Universitário- CGAR.DGFI
. CD-04
Departamento de Políticas Estudantis e Ações Afirmativas- DPEA.PRAE
. FG - 0 2
Coordenadoria de Atenção e Permanência Estudantil- CAPE.DPEA
. FG - 0 3
Seção de Ingresso e Acompanhamento- SIA.CAPE
. FG - 0 3
Seção de Monitoramento e Avaliação- SMA.CAPE
. FG - 0 3
Seção de Promoção de Saúde, Esporte, Lazer e Cultura- SPSELC.CAPE
. FG - 0 2
Coordenadoria de Gestão de Residência Universitária- CGRU.DPEA
. CD-02
Pró-Reitoria de Ensino e Graduação-PREG
. FG - 0 1
Secretaria da Pró-Reitoria de Ensino e Graduação- SEC.PREG
. CD-04
Departamento de Práticas de Formação Inicial e Continuada- DPFIC.PREG
. FG - 0 2
Coordenadoria de Estágio- CES.DFIC