DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091200075
75
Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
UFV.RS.MG.056846-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica -
PIE, com 45.836 kW de Potência Instalada, localizada no município de Montes Claros,
no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.346 - Processo nº 48500.001024/2022-95. Interessada: Grande Sertão Rumo Norte
de Energia Fotovoltaica Ltda., CNPJ nº 42.600.496/0001-84. Decisão: Autorizar a
Interessada
a
implantar
e
explorar
a
UFV
GS
Rumo
Norte
5,
CEG
nº
UFV.RS.MG.056847-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica -
PIE, com 45.836 kW de Potência Instalada, localizada no município de Montes Claros,
no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.347 - Processo nº 48500.001025/2022-30. Interessada: Grande Sertão Rumo Norte
de Energia Fotovoltaica Ltda., CNPJ nº 42.600.496/0001-84. Decisão: Autorizar a
Interessada
a
implantar
e
explorar
a
UFV
GS
Rumo
Norte
6,
CEG
nº
UFV.RS.MG.056848-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica -
PIE, com 19.644 kW de Potência Instalada, localizada no município de Montes Claros,
no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço
eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.349, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 48500.002355/2023-23. Interessado: INTI Comercializadora de Energia Ltda.
Decisão: Autorizar a empresa INTI Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no
CNPJ/MF sob nº 46.494.375/0001-56, a atuar como Agente Comercializador de Energia
Elétrica no âmbito da CCEE.
A íntegra deste despacho consta dos
autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHOS DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 3.352 - Processo nº 48500.002018/2022-55. Interessado: Gilsun Geração de Energia SPE
S.A., CNPJ 33.707.400/0001-90. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a
UFV Gilsun I - CEG UFV.RS.PI.052342-9.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada, localizada em Monte Alegre do
Piauí/PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.353 - Processo nº 48500.002019/2022-08. Interessado: Gilsun Geração de Energia SPE
S.A., CNPJ 33.707.400/0001-90. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a
UFV Gilsun II - CEG UFV.RS.PI.052343-7.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada, localizada em Monte Alegre do
Piauí/PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.354 - Processo nº 48500.002962/2022-11. Interessado: Gilsun Geração de Energia SPE
S.A., CNPJ 33.707.400/0001-90. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a
UFV Gilsun III - CEG UFV.RS.PI.052344-5.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 41.244 kW de Potência Instalada, localizada em Monte Alegre do
Piauí/PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHOS DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
Nº
3.357
-
Processo
nº
48500.002650/2022-07.
Interessado:
Vento
Pampeiro
Empreendimentos de Energia Renovável S.A., CNPJ nº 38.005.792/0001-60. Decisão:
Autorizar
a Interessada
a
implantar e
explorar
a
EOL Três
Divisas
1, CEG
nº
EOL.CV.RS.052142-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica,
com 49.500 kW de Potência Instalada, localizada no município de Quaraí, no estado do
Rio Grande do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº
3.358
-
Processo
nº
48500.002600/2022-11.
Interessado:
Vento
Pampeiro
Empreendimentos de Energia Renovável S.A., CNPJ nº 38.005.792/0001-60. Decisão:
Autorizar
a Interessada
a
implantar e
explorar
a
EOL Três
Divisas
2, CEG
nº
EOL.CV.RS.052143-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica,
com 40.500 kW de Potência Instalada, localizada no município de Quaraí, no estado do
Rio Grande do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº
3.359
-
Processo
nº
48500.002602/2022-19.
Interessado:
Vento
Pampeiro
Empreendimentos de Energia Renovável S.A., CNPJ nº 38.005.792/0001-60. Decisão:
Autorizar
a Interessada
a
implantar e
explorar
a
EOL Três
Divisas
3, CEG
nº
EOL.CV.RS.052144-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica,
com 49.500 kW de Potência Instalada, localizada no município de Quaraí, no estado do
Rio Grande do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº
3.360
-
Processo
nº
48500.002692/2022-30.
Interessado:
Vento
Pampeiro
Empreendimentos de Energia Renovável S.A., CNPJ nº 38.005.792/0001-60. Decisão:
Autorizar
a Interessada
a
implantar e
explorar
a
EOL Três
Divisas
4, CEG
nº
EOL.CV.RS.052145-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica,
com 45.000 kW de Potência Instalada, localizada nos municípios de Quaraí e Uruguaiana,
no estado do Rio Grande do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº
3.361
-
Processo
nº
48500.002603/2022-55.
Interessado:
Vento
Pampeiro
Empreendimentos de Energia Renovável S.A., CNPJ nº 38.005.792/0001-60. Decisão:
Autorizar
a Interessada
a
implantar e
explorar
a
EOL Três
Divisas
5, CEG
nº
EOL.CV.RS.052146-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica,
com 49.500 kW de Potência Instalada, localizada nos municípios de Quaraí e Uruguaiana,
no estado do Rio Grande do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº
3.362
-
Processo
nº
48500.002604/2022-08.
Interessado:
Vento
Pampeiro
Empreendimentos de Energia Renovável S.A., CNPJ nº 38.005.792/0001-60. Decisão:
Autorizar
a Interessada
a
implantar e
explorar
a
EOL Três
Divisas
6, CEG
nº
EOL.CV.RS.052147-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica,
com 45.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Uruguaiana, no estado
do Rio Grande do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº
3.363
-
Processo
nº
48500.002606/2022-99.
Interessado:
Vento
Pampeiro
Empreendimentos de Energia Renovável S.A., CNPJ nº 38.005.792/0001-60. Decisão:
Autorizar
a Interessada
a
implantar e
explorar
a
EOL Três
Divisas
8, CEG
nº
EOL.CV.RS.052151-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica,
com 49.500 kW de Potência Instalada, localizada nos municípios de Alegrete e
Uruguaiana, no estado do Rio Grande do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº
3.364
-
Processo
nº
48500.002652/2022-98.
Interessado:
Vento
Pampeiro
Empreendimentos de Energia Renovável S.A., CNPJ nº 38.005.792/0001-60. Decisão:
Autorizar
a Interessada
a
implantar e
explorar
a
EOL Três
Divisas
9, CEG
nº
EOL.CV.RS.052155-8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica,
com 45.000 kW de Potência Instalada, localizada nos municípios de Alegrete e
Uruguaiana, no estado do Rio Grande do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº
3.365
-
Processo
nº
48500.002607/2022-33.
Interessado:
Vento
Pampeiro
Empreendimentos de Energia Renovável S.A., CNPJ nº 38.005.792/0001-60. Decisão:
Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Três Divisas 10, CEG nº
EOL.CV.RS.052156-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica,
com 45.000 kW de Potência Instalada, localizada nos municípios de Alegrete e
Uruguaiana, no estado do Rio Grande do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº
3.365
-
Processo
nº
48500.002607/2022-33.
Interessado:
Vento
Pampeiro
Empreendimentos de Energia Renovável S.A., CNPJ nº 38.005.792/0001-60. Decisão:
Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Três Divisas 10, CEG nº
EOL.CV.RS.052156-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica,
com 45.000 kW de Potência Instalada, localizada nos municípios de Alegrete e
Uruguaiana, no estado do Rio Grande do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº
3.366
-
Processo
nº
48500.002608/2022-88.
Interessado:
Vento
Pampeiro
Empreendimentos de Energia Renovável S.A., CNPJ nº 38.005.792/0001-60. Decisão:
Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Três Divisas 11, CEG nº
EOL.CV.RS.052157-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica,
com 45.000 kW de Potência Instalada, localizada nos municípios de Alegrete e Quaraí,
no estado do Rio Grande do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº
3.367
-
Processo
nº
48500.002609/2022-22.
Interessado:
Vento
Pampeiro
Empreendimentos de Energia Renovável S.A., CNPJ nº 38.005.792/0001-60. Decisão:
Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Três Divisas 12, CEG nº
EOL.CV.RS.052158-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica,
com 45.000 kW de Potência Instalada, localizada nos municípios de Alegrete e Quaraí,
no estado do Rio Grande do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº
3.368
-
Processo
nº
48500.002617/2022-79.
Interessado:
Vento
Pampeiro
Empreendimentos de Energia Renovável S.A., CNPJ nº 38.005.792/0001-60. Decisão:
Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Três Divisas 13, CEG nº
EOL.CV.RS.052159-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica,
com 49.500 kW de Potência Instalada, localizada nos municípios de Alegrete e Quaraí,
no estado do Rio Grande do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº
3.369
-
Processo
nº
48500.002618/2022-13.
Interessado:
Vento
Pampeiro
Empreendimentos de Energia Renovável S.A., CNPJ nº 38.005.792/0001-60. Decisão:
Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Três Divisas 14, CEG nº
EOL.CV.RS.052160-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica,
com 49.500 kW de Potência Instalada, localizada no município de Alegrete, no estado do
Rio Grande do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº
3.370
-
Processo
nº
48500.002619/2022-68.
Interessado:
Vento
Pampeiro
Empreendimentos de Energia Renovável S.A., CNPJ nº 38.005.792/0001-60. Decisão:
Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Três Divisas 15, CEG nº
EOL.CV.RS.052161- 2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica,
com 49.500 kW de Potência Instalada, localizada nos municípios de Alegrete e Quaraí,
no estado do Rio Grande do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº
3.371
-
Processo
nº
48500.002620/2022-92.
Interessado:
Vento
Pampeiro
Empreendimentos de Energia Renovável S.A., CNPJ nº 38.005.792/0001-60. Decisão:
Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Três Divisas 16, CEG nº
EOL.CV.RS.052162-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica,
com 49.500 kW de Potência Instalada, localizada no município de Alegrete, no estado do
Rio Grande do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº
3.372
-
Processo
nº
48500.002621/2022-37.
Interessado:
Vento
Pampeiro
Empreendimentos de Energia Renovável S.A., CNPJ nº 38.005.792/0001-60. Decisão:
Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Três Divisas 17, CEG nº
EOL.CV.RS.052163-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica,
com 40.500 kW de Potência Instalada, localizada no município de Alegrete, no estado do
Rio Grande do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº
3.373
-
Processo
nº
48500.002622/2022-81.
Interessado:
Vento
Pampeiro
Empreendimentos de Energia Renovável S.A., CNPJ nº 38.005.792/0001-60. Decisão:
Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Três Divisas 18, CEG nº
EOL.CV.RS.052164-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica,
com 31.500 kW de Potência Instalada, localizada no município de Alegrete, no estado do
Rio Grande do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.374
- Processos nº:
48500.002605/2022-44. Interessado:
Vento Pampeiro
Empreendimentos de Energia Renovável S.A., CNPJ: 38.005.792/0001-60. Decisão: i)
declarar extinto o processo no tocante ao pedido de outorga de autorização das EOL
Três Divisas 7, conforme previsto no § 1º do art. 14 da Resolução Normativa nº 273,
de
2007; e
ii)
devolver
a Garantia
de
Fiel
Cumprimento aportada
no
agente
custodiante.
As íntegras destes Despachos e seus anexos constam dos autos e estarão
disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 3.224, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº: 48500.002235/2019-40. Interessados: Mineração Dardanelos Ltda., inscrita no
CNPJ sob o nº 03.686.720/0001-40 e Nexa Recursos Minerais S.A., inscrita no CNPJ sob o
nº 42.416.651/0001-07.
Decisão: Transfere para Nexa Recursos Minerais S.A. a autorização para o
consumidor livre Mineração Dardanelos acessar a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional.
A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível
em biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E
DE MERCADO
DESPACHO Nº 3.280, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E
DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4
de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro
de 1996, e o que consta do Processo nº 48500.004426/2023-22, decide: anuir
previamente ao
pedido da
Serra do
Facão Energia
S.A. -
CNPJ nº
07.727.966/0001-74, de alteração de seu Estatuto Social para redução de seu
capital social, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL