DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.348, DE 8 SETEMBRO DE 2023
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004885/2012-53, decide suspender,
a partir da data de publicação deste Despacho, a operação comercial das unidades geradoras
- UG06, UG 09 e UG 10, de 2.000 kW cada, totalizando 6.000 kW, da EOL São Jorge, Código
Único de Empreendimentos de Geração - CEG CV.CE.030911-7.01, localizada no Município de
Trairi, no estado do Ceará, outorgada à Central Eólica São Jorge S.A.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 3.380, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004888/2012-97 decide
suspender, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da
unidade geradora
UG 02
da EOL
Santo Antônio
de Pádua,
Código Único
de
Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.CE.030916-8.01, com potência instalada de
2.000,00 kW, no Município de Trairi, no estado do Ceará, outorgada à Central Eólica Santo
Antônio de Pádua S.A.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHOS DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 12
de setembro de 2023.
Nº 3.381 - Processo nº: 48500.005863/2020-11. Interessados: Ventos De São Vítor 12
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Vitor
12. Unidades Geradoras: UG03, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Itaguaçu da
Bahia, no estado da Bahia.
Nº 3.382 - Processo nº: 48500.005061/2019-77. Interessados: Brasil Bio Fuels S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE BBF Baliza. Unidades Geradoras: UG2, de
8.136,00 kW. Localização: Município de São João da Baliza, no estado de Roraima.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
RESOLUÇÃO ANM Nº 139, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Altera o vencimento da Taxa Anual por Hectare
(TAH) referente aos alvarás de pesquisa com fato
gerador ocorrido no primeiro semestre de 2023.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com
fulcro na alínea b do inciso XII e inciso XXVIII, do art. 2º, da Lei nº 13.575, de 26 de
dezembro de 2017, e inciso XXVIII do art. 2º, da Estrutura Regimental da ANM, aprovada
na forma do Anexo I do Decreto nº 9.587, de 27 de novembro de 2018, tendo em vista o
constante no processo nº 48051.004863/2023-81, resolve:
Art. 1º Alterar, para o dia 30 de setembro de 2023, o vencimento da Taxa
Anual por Hectare (TAH) prevista no inciso II do art. 20 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de
fevereiro de 1967 (Código de Mineração), referente aos alvarás de pesquisa com fato
gerador ocorrido no primeiro semestre de 2023.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 6.686, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48062.870853/2023-16-JGM 
-
MINERACAO 
E
BENEFICIAMENTO 
LTDA
(Documento SEI: 9147794).
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 6.696, DE 9 DE SETEMBRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48061.860602/2023-25-CERAMIKALYS INDUSTRIA CERAMICA E COMERCIO LTDA
(Documento SEI: 9143196).
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 6.697, DE 9 DE SETEMBRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela
Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227,
de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017,
outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa
publicação: (323)
48061.860603/2023-70-CERAMIKALYS 
INDUSTRIA
CERAMICA 
E
COMERCIO LTDA (Documento SEI: 9143226).
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 6.698, DE 9 DE SETEMBRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48061.860604/2023-14-CERAMIKALYS INDUSTRIA CERAMICA E COMERCIO LTDA
(Documento SEI: 9143259).
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 6.699, DE 9 DE SETEMBRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48053.820475/2023-21-CONSTRUTORA F. BATISTA LTDA (Documento SEI: 9143261).
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 6.700, DE 9 DE SETEMBRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48061.860606/2023-11-CERAMIKALYS INDUSTRIA CERAMICA E COMERCIO LTDA
(Documento SEI: 9143321).
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 6.701, DE 9 DE SETEMBRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48058.840237/2023-91-ER SERVICOS E ENGENHARIA LTDA (Documento SEI: 9143324).
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 6.702, DE 9 DE SETEMBRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.871264/2023-47-BHS PATRIMONIAL LTDA (Documento SEI: 9143326).
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 6.703, DE 9 DE SETEMBRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48073.864225/2023-64-Moises Silva da Cunha (Documento SEI: 9143328).
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 6.704, DE 9 DE SETEMBRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48061.860607/2023-58-CERAMIKALYS INDUSTRIA CERAMICA E COMERCIO LTDA
(Documento SEI: 9143334).
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 6.705, DE 9 DE SETEMBRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48061.860608/2023-01-CERAMIKALYS INDUSTRIA CERAMICA E COMERCIO LTDA
(Documento SEI: 9143337).
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 6.706, DE 9 DE SETEMBRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela
Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227,
de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017,
outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa
publicação: (323)
48069.826242/2023-62-AGUAS MINERAIS DORIZON LTDA (Documento SEI: 9143346).
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO