DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nos termos do art. 38 da Resolução-ANTAQ nº 66, foi reaberta a discussão
dos seguintes processos:
- 50001.011775/2022-92 - a Diretoria Colegiada aprovou o Acórdão nº 450-
2023, sendo vencedora a proposta apresentada pelo Relator, Diretor Lima Filho, à qual
anuiu a Revisora, Diretora Flávia Takafashi;
- 50300.005266/2021-75 - a Diretoria Colegiada aprovou o Acórdão nº 441-
2023, sendo vencedora a proposta apresentada pelo Relator, Diretor Lima Filho, à qual
anuiu o Revisor, Diretor Caio Farias;
- 50300.005708/2019-69 - a Diretoria Colegiada aprovou o Acórdão nº 442-
2023, sendo vencedora a proposta apresentada pelo Relator, Diretor Lima Filho, à qual
anuiu o Revisor, Diretor Alber Vasconcelos; e
- 50300.018075/2022-54 - a Diretoria Colegiada aprovou o Acórdão nº 443-
2023, sendo vencedora a proposta apresentada pelo Relator, Diretor Lima Filho, à qual
anuiu o Revisor, Diretor Caio Farias.
PROSSEGUIMENTO DE VOTAÇÃO
Nos termos do art. 38 da Resolução-ANTAQ nº 66, deu-se prosseguimento à
votação do processo nº 50300.022421/2018-12 e a Diretoria Colegiada aprovou o Acórdão
nº 449-2023, sendo vencedora a proposta apresentada pelo Relator, Diretor Alber
Vasconcelos, que acatou as sugestões oferecidas pela Revisora, Diretora Flávia Takafashi.
SUSTENTAÇÕES ORAIS
- Na apreciação do processo nº 50300.018753/2022-89, de relatoria do Diretor-
Geral Eduardo Nery, o Dr. Fábio Viana Fernandes da Silveira realizou sustentação oral em
nome de Intermarítima Portos e Logística S.A. e o Dr. Rafael Wallbach Schwind realizou
sustentação oral em nome de ATU 18 Arrendatária Portuária SPE S.A.
- Na apreciação do processo nº 50300.005258/2023-91, de relatoria do
Diretor Alber Vasconcelos, o Dr. José Carlos Higa de Freitas realizou sustentação oral
em nome de Píer Mauá S.A.
- Na apreciação do processo nº 50001.011775/2022-92, de relatoria do
Diretor Lima Filho, a Dra. Luciana Marques de Freitas Rodrigues declinou da sustentação
oral que havia solicitado em nome de MSC Mediterranean Shipping do Brasil.
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 419 a 450, disponíveis
para consulta na internet (https://www.gov.br/antaq).
ENCERRAMENTO
Às 19 horas e 20 minutos foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta
ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS
UNIDADES REGIONAIS
GERÊNCIA DE APOIO TÉCNICO
DELIBERAÇÃO Nº 143, DE 10 DE SETEMBRO DE 2023
Processo
nº 50300.017895/2022-29.
Fiscalizada:
PEIÚ
SOCIEDADE DE
PROPÓSITO
ESPECÍFICO - SPE S.A, CNPJ nº 02.385.710/0001-02;
Objeto e Fundamento Legal:
A GERENTE DE APOIO TÉCNICO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento
Interno desta Agência e, considerando a análise dos fatos apurados, consignados no
Processo Extraordinário de Fiscalização,decide por conhecer o recurso apresentado, eis que
tempestivo, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a penalidade de MULTA
pecuniária no valor de R$ 87.846,00 (oitenta e sete mil, oitocentos e quarenta e seis reais)
à
empresa PEIÚ
SOCIEDADE
DE PROPÓSITO
ESPECÍFICO -
SPE
S.A., CNPJ
nº
02.385.710/0001-02, pelo cometimento da infração capitulada no inciso XXXVII do Art. 33
da Resolução ANTAQ nº 75/2022.
OSIANE KRAIESKI DE ASSUNÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DE MANAUS
DESPACHO DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Tornar sem efeito a publicação da Deliberação PAS nº 37/2023/GREMN/SFC,
publicada no DOU de 8/09/2023, Seção 1, pág. 64, em virtude de publicação realizada
antes da finalização do prazo recursal.
JOÃO MARIA FERREIRA FILHO
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS
DELIBERAÇÃO Nº 187, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.013704/2023-31 resolve:
Art. 1º Expedir Termo de Autorização nº 2.105-ANTAQ, em favor da empresa
BOSKALIS DO BRASIL DRAGAGEM E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
10.787.103/0001-05, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na
navegação de apoio marítimo, com fulcro na Resolução Normativa nº 05/ANTAQ, de 23 de
fevereiro de 2016.
Art. 2º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação.
RENILDO BARROS
DELIBERAÇÃO Nº 188, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.013704/2023-31, resolve:
Art. 1º Expedir Termo de Autorização nº 2.106-ANTAQ, em favor da empresa
BOSKALIS DO BRASIL DRAGAGEM E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
10.787.103/0001-05, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na
navegação de apoio portuário, com fulcro na Resolução Normativa nº 05/ANTAQ, de 23 de
fevereiro de 2016.
Art. 2º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação.
RENILDO BARROS
Ministério da Previdência Social
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO
PORTARIA PREVIC Nº 784, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004742/2023-55, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Pfizer
Brasil Ltda., CNPJ nº 61.072.393/0001-33, na condição de patrocinadora do Plano de
Benefícios Pfizer Prev, CNPB nº 1999.0023-18, e a PFIZER PREV - Sociedade de Previdência
Privada, CNPJ nº 03.361.090/0001-34.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
Ministério da Saúde
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO ASSISTENCIAL E CONTROLE
PORTARIA Nº 2, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
Cadastramento e descadastramento de profissionais de saúde como Auditores das Operadoras
de Planos e Seguros de Saúde.
O Diretor do Departamento de Regulação Assistencial e Controle, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições e conforme estabelecido
nos Art. 1º e 2º da Portaria SAES/MS nº 700, de 1º de setembro de 2023, a qual delega ao Diretor do Departamento de Regulação Assistencial e Controle (DRAC/SAES/MS) a
competência para cadastrar os profissionais de saúde das operadoras de Plano Privado de Assistência à Saúde;
Considerando o constante dos autos do processo nº 25000.007286/2023-80, resolve:
Art. 1º - Cadastrar os profissionais de saúde, como auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde abaixo relacionados:
Unimed Ariquemes Cooperativa de Trabalho Médico - ANS nº 34.750-7
.
NOME
CPF
R EG I S T R O
. Dienyfer da Silva Ferreira
031.764.312-60
COREN - RO 000.688.310
. Letícia Gregianini Sobral
023.074.242-45
COREN - RO 000.707.517
. Rosângela David dos Reis
995.237.282-53
COREN - RO 000.424.024
. Vanderlaine Leite Souza
023.168.832-65
COREN - RO 000.668.771
Centro Trasmontano de São Paulo - ANS nº 30362-3
.
NOME
CPF
R EG I S T R O
. Michele Orlando
777.254.688-20
CRM - SP 31962
Unimed do Ceará - Federação das Sociedades Cooperativas Médicas do Estado
do Ceará Ltda. - ANS nº 32195-8
.
NOME
CPF
R EG I S T R O
. Daniele Freitas de Almeida Pereira
634.968.103-78
COREN - CE 143.964
. Diego Magalhães Siqueira
784.217.213-72
CRM - CE 009046
. Renata Holanda Ribeiro
018.409.444-55
CRM - CE 8321
Unimed Alto Vale - ANS nº 372561
.
NOME
CPF
R EG I S T R O
. Leonardo Claudino Ribeiro
042.381.569-51
CRM - SC 20628
Assim Saúde (Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro). - ANS nº 309222
.
NOME
CPF
R EG I S T R O
. Carlos Alberto Brasil Junior
112.155.027-45
COREN - RJ 000.530.655
. Bruna Soares Ferreira
086.547.207-60
COREN - RJ 000.262.325
LIV Linhas Inteligentes de Atenção à Vida S/A - ANS nº 379280
.
NOME
CPF
R EG I S T R O
. Raila Braga Ladeira Vitor
149.354.947-27
COREN - RJ 000.477.849