DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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89
Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 13
46215.041332/2008-95
15157652 Arcos 
Dourados
Comércio 
de
Alimentos Ltda.
RJ
. 14
46215.020281/2008-68
15102581 Arcos Dourados Participações Ltda.
(Mc Donald's de Alimentos Ltda.
RJ
. 15
46215.019685/2014-57
204533121 Associação Congregação de Santa
Catarina
RJ
. 16
46215.003131/2008-41
15128741 Associação 
Educacional 
Souza
Marques S/C
RJ
. 17
46215.023510/2014-44
204987067 Associação Lar
São Francisco
de
Assis na Providência de Deus
RJ
. 18
46230.009088/2015-15
208629718 Auto Onibus Alcântara S.A.
RJ
. 19
46871.000939/2015-19
207945772 Auto Posto Boa Nova de Padua Ltda.
- Epp
RJ
. 20
46871.000940/2015-35
207945721 Auto Posto Boa Nova Ltda. - Epp
RJ
. 21
46334.005237/2013-39
202571173 Auto Posto do Trabalho Ltda.
RJ
. 22
46334.002195/2003-11
9813870 Auto Posto MW Card Ltda.
RJ
. 23
46215.009798/2015-25
206472421 Azul Comércio de Produtos Nauticos
Lt d a .
RJ
. 24
46666.001696/2007-43
14910667 Banco Santander Banespa S.A.
RJ
. 25
46215.012899/2011-50
22923632 Barcas S.A. - Transportes Marítimos
RJ
. 26
46215.003484/2015-19
205846602 Bioexotic Farmácia de Manipulação
Ltda. - Epp
RJ
. 27
46230.006094/2007-01
14944961 BL Informática Ltda.
RJ
. 28
46215.025784/2011-25
22988360 Bunge Alimentos S.A
RJ
. 29
46215.009320/2010-91
20039867 C&A Modas Ltda.
RJ
. 30
46215.017659/2012-22
20742681 Casa de Saúde e Maternidade Joari
S.A .
RJ
. 31
46670.002975/2013-11
202469727 Casal Comercial de Automóveis e
Serviços Alcântara Ltda.
RJ
. 32
46215.003838/2012-82
20513526 cdpi - Centro de Diagnóstico por
Imagem
RJ
. 33
46215.027873/2014-59
205261728 Central de Cópias Claudenise Ltda.
Me
RJ
. 34
46230.007612/2015-13
208148299 Charm do Sul - Perfumaria Ltda. -
Epp
RJ
. 35
46215.013233/201461
24140406 CHL 
Desenvolvimento
Imobiliário
S.A .
RJ
. 36
46215.464981/2009-41
15272443 CHL 
Desenvolvimento
Imobiliário
S.A .
RJ
. 37
46215.001459/2015-09
205734120 Comércio Queiroz Galvão - Iesa -
Galvão
RJ
. 38
46215.002975/2009-02
19405367 Compahia Brasileira de Açúcar e
Àlcool
RJ
. 39
46215.002972/2009-61
19405324 Companhia Brasileira de Açúcar e
Álcool
RJ
. 40
46314.002004/2007-74
15024164 Companhia de Bebidas das Américas
- AMBEV
RJ
. 41
46215.016917/2015-04
206986831 Concessão Metroviária do Rio de
Janeiro S.A.
RJ
. 42
46215.011273/2014-79
200226681 Consorcio Tuc Consteuções
RJ
. 43
46215.043684/2011-81
22943048 Conspiração Filmes S.A.
RJ
. 44
46062.001186/2014-02
203852630 Construgar Construtora Ltda.
RJ
. 45
46017.001068/2009-74
19270178 Coop. Agroindustrial do Estado do
Rio de Janeiro Ltda
RJ
. 46
46215.007658/2015-12
206105495 Craft Engenharia Ltda.
RJ
. 47
46740.000243/2005-06
11503521 Daí Ni Seiki Alimentos e Utensílios
Lt d a .
RJ
. 48
46062.001885/2013-63
201910047 Dom Bosco Turismo e Transportes
Lt d a .
RJ
. 49
46334.004986/2006-10
13945912 DWA Engenharia do Brasil Ltda.
RJ
. 50
46231.000465/2015-32
206212844 Editora Nova Friburgo Ltda. - Epp
RJ
. 51
46215.031873/2003-09
9969420 Eduardo Dias da Silva e outro (B.
Pesca Barra Limpa)
RJ
. 52
46215.024600/2015-33
2077141442 Engrest 
-
Engenharia 
de
Recuperação Estrutural Ltda.
RJ
. 53
46215.024601/2015-88
7714193 Engrest 
-
Engenharia 
de
Recuperação Estrutural Ltda.
RJ
. 54
46215.030664/2015-73
208120343 Espectro Engenharia Ltda.
RJ
. 55
46215.018420/2012-70
23055324 Felipe Bedran Calil
RJ
. 56
46215.022714/2006-58
13884077 Fenixx Vig. E Segurança Profissional
Lt d a .
RJ
. 57
46215.039443/2010-56
23186640 FIOTEC 
-
Fundação 
para
Desenvolvimento 
Cientifico
e
Tecnologico em Saúde
RJ
. 58
46215.004093/2013-50
200130392 Flury S.A. (Labs S'Or)
RJ
. 59
46871.001219/2011-39
22834680 Fortuce & Fortuce Ltda.
RJ
. 60
46231.002337/2015-23
207636290 Genilcea das Graças Chevrand do
Couto - Me
RJ
. 61
46230.009129/2013-01
202227791 GMR Farmácia de Manipulação Ltda.
- Epp
RJ
. 62
46215.010703/2008-97
15143279 Heisdem Comércio e Serviços Ltda.
RJ
. 63
46215.012652/2012-14
20495960 Heisdem Comércio e Serviços Ltda.
RJ
. 64
46215.015765/2010-18
23135174 Hospital de Clínicas Rio Mar Barra
Lt d a .
RJ
. 65
46215.043973/2011-80
22901094 Hospital e Maternidade São Luiz
S.A .
RJ
. 66
46215.019728/2013-13
2272964 Hospital Real Cordis Ltda.
RJ
. 67
46215.011780/2015-93
206566808 Incorporadora São Manuel Ltda -
Me
RJ
. 68
46313.002065/2012-17
20499418 Indústrias 
de
Arame 
Paracambi
Lt d a .
RJ
. 69
46215.027296/2007-76
15022803 Instituto Brasileiro de Contabilidade
RJ
. 70
46215.029306/2006-27
13915061 Jamyr Vasconcellos S.A.
RJ
. 71
46215.030366/2014-01
205494153 Júlio 
Bogoricin 
Imóveis 
Rio 
de
Janeiro Ltda.
RJ
. 72
46215.009023/2012-15
23052546 Labes Melo Construções Ltda.
RJ
. 73
46215.009024/2012-51
23052554 Labes Melo Construções Ltda.
RJ
. 74
46215.009025/2012-04
23052562 Labes Melo Construções Ltda.
RJ
. 75
46215.009028/2012-30
23052597 Labes Melo Construções Ltda.
RJ
. 76
46215.009030/2012-17
23052619 Labes Melo Construções Ltda.
RJ
. 77
46215.009031/2012-53
23052627 Labes Melo Construções Ltda.
RJ
. 78
46215.110442/2010-29
23110767 Laboratório Simões Ltda.
RJ
. 79
46215.001391/2010-45
20060289 Laboratórios Médicos
Dr. Sérgio
Franco Ltda.
RJ
. 80
46215.016714/2014-29
204183391 Localiza Rent a Car S.A.
RJ
. 81
46334.004392/2015-08
207847380 Lojas Renner S.A
RJ
. 82
46334004391/2015-55
207836876 Lojas Renner S.A
RJ
. 83
46215.031218/2010-71
23242043 M. Agostini S.A.
RJ
. 84
46666.001222/2014-21
23011882 Marmoraria
Lima e
Fonseca
de
Teresopolis Ltda. Me
RJ
. 85
46215.009840/2014-27
203467221 Med-Lar 
Internações 
Domiciliares
Lt d a .
RJ
. 86
46215.019691/2013-23
201587963 Metalúrgica Once Ltda.
RJ
. 87
46215.017632/2014-00
204283639 MJC Eventos e Serviços Ltda.
RJ
. 88
46670.001117/2007-01
14976790 Mobilitá 
Comércio
Indústria 
e
Representações Ltda.
RJ
. 89
46228.002898/2013-10
201223953 Montarquis Empreiteira de Mão de
Obra Ltda
RJ
. 90
46228.002899/2013-64
201224046 Montarquis Empreiteira de Mão de
Obra Ltda
RJ
. 91
46215.012906/2014-66
2037665028 Niskier Construtora Ltda.
RJ
. 92
47427.000242/2012-06
23082682 Norskan Offshore Ltda.
RJ
. 93
46215.001762/2013-31
22728236 Nuclebrás 
Equipamentos
Pesados
S.A
RJ
. 94
46215.003066/2015-21
205839941 Ótica Lider Rural Ltda. - Me
RJ
. 95
46215.009670/2005-90
11495693 Partime Serviços Temporários Ltda.
RJ
. 96
46232.001920/2015-15
206944985 Petrobrás 
Transporte
S.A. 
-
Transpetro
RJ
. 97
46215.006685/2007-68
14906295 Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás
RJ
. 98
46215.008385/2011-08
22819967 Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás
RJ
. 99
46232.003359/2005-29
11574208 Peuugeot-Citroen 
do
Brasil
Automoveis Ltda.
RJ
. 100
46228.001398/2013-61
200546473 Posto 
de
Combustíveis 
e
Lubrificantes Real Ltda.
RJ
. 101
46215.015003/2014-37
203995732 Pro Care Serviços de Saúde Ltda.
RJ
. 102
46215.015004/2014-81
203995767 Pro Care Serviços de Saúde Ltda.
RJ
. 103
46215.107143/2010-15
22881476 Procor Pronto Socorro Clínico e
Cardiológico Ltda.
RJ
. 104
46062.001259/2003-03
9979981 RCCR de Almeida - Me
RJ
. 105
46215.023928/2012-90
24868400 Rede D'or São Luiz S.A. - Hospital
Copa D'or
RJ
. 106
46230.003767/2007-62
14939576 RG Cortes Engenharia S.A.
RJ
. 107
46215.027182/2012-93
20785275 Roberto 
Simões
Comércio 
de
Presentes Finos Ltda.
RJ
. 108
46215.008250/2015-68
206357796 Robson A. Reis Serviços de Colagem
Ltda. Me
RJ
. 109
46215.105282/2010-04
20060866 Serum Hematologia e Hemoterapia
Lt d a .
RJ
. 110
46230.006907/2008-35
15114821 Sindicato 
dos
Empregados 
no
Comércio de Niterói e São Gonçalo
RJ
. 111
46215.027653/2006-15
13904621 SL Quatro
Segurança eVigilância
Lt d a .
RJ
. 112
46215.033679/2012-41
255543521 Solar do Conde Empreendimentos
Imobiliários Ltda.
RJ
. 113
46230.002684/2015-66
206614659 Solução Engenhariane Infraetrutura
Lt d a .
RJ
. 114
46215.023873/2010-56
22931023 Supermercados Zona Sul Ltda.
RJ
. 115
46666.000520/2006-93
11628391 Tex Print Confecções e Serviços Ltda.
Me
RJ
. 116
46215.011810/2015-61
206621108 Totum Construções Ltda.
RJ
. 117
46215.016730/2013-31
201267811 Tussor Confecções Ltda
RJ
. 118
46666.004316/2015-32
208622551 Vagao Beer Restaurante Ltda.
RJ
. 119
46215.028645/2014-04
205423761 Viva Rio
RJ
. 120
46230.003603/2012-01
22955160 W.M. Telemarketing
e Cobrança
Lt d a .
RJ
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 295, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLL - 070, de 4 de setembro de 2023, e
considerando o que consta do processo nº 50500.129345/2022-03, delibera:
Art. 1º Extinguir, por extinção da autorizatária, o Termo de Autorização de
Serviços Regulares (TAR) nº 57 e Licença Operacional (LOP) nº 43, da empresa VCB
Transportes Ltda., CNPJ nº 19.125.863/0001-13, com fundamento no art. 59, inciso VI, da
Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.
Art. 2º Alterar a Licença Operacional (LOP) nº 127, emitida em nome da
empresa Expresso União Ltda., CNPJ nº 19.350.180/0001-60, para a inclusão dos mercados
de São Paulo (SP) para Bambuí (MG); Iguatama (MG); Arcos (MG); Formiga (MG); Campo
Belo (MG); Perdões (MG); Candeias (MG), objeto da incorporação da empresa VCB
Transportes Ltda.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO Nº 296, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLL - 071, de 4 de setembro de 2023, e no
que consta do processo nº 50500.126370/2020-65, delibera:
Art. 1º Conhecer do recurso administrativo interposto pela Empresa
Gontijo de Transportes Ltda., e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo o
inteiro teor da Deliberação nº 179, de 19 de junho de 2023, referendada pela
Deliberação nº 214, de 14 de julho de 2023.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral