DOE 12/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 12 de setembro de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº171 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 21,97
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Secretário de Estado Chefe da Casa 
Civil, MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS, para representar o acionista ESTADO DO CEARÁ, na Assembleia Geral 
Extraordinária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP S/A, a ser realizada em 13 de setembro de 2023, às 
11h, na modalidade virtual, com poderes para deliberar sobre todos os assuntos constantes na Ordem do Dia. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, em 11 de setembro de 2023.
Evandro Sá Barreto Leitão
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo de Reitor da Fundação Universidade 
Regional do Cariri - URCA, para representar o Araripe Geoparque Mundial da UNESCO na 10th UNESCO Global Geoparks, na cidade de Marrakech, 
Marrocos, no período de 03 a 10 de setembro de 2023, as despesas serão custeadas pelo Fundo de Inovação Tecnológica - FIT, de acordo com os artigos 
3º, 6º, 9º e 18 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de setembro de .
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDUARDO DA SILVA MAGALHÃES, ocupante do Cargo de Professor, lotado na Fundação Universidade Regional 
do Cariri - URCA, para representar o Araripe Geoparque Mundial da UNESCO na 10th UNESCO Global Geoparks, na cidade de Marrakech, Marrocos, 
no período de 03 a 12 de setembro de 2023, as despesas serão custeadas através da Fonte 00 - FUNCAP MAPP 220, de acordo com os artigos 3º, 6º, 9º e 18 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de setembro de .
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ PATRÍCIO PEREIRA MELO, ocupante do Cargo de Professor, lotado na Fundação Universidade Regional 
do Cariri - URCA, para representar o Araripe Geoparque Mundial da UNESCO na 10th UNESCO Global Geoparks, na cidade de Marrakech, Marrocos, 
no período de 03 a 12 de setembro de 2023, as despesas serão custeadas pelo Fundo de Inovação Tecnológica - FIT, de acordo com os artigos 3º, 6º, 9º e 18 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de setembro de .
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora FRANCISCA JEANNE SIDRIM DE FIGUEIREDO MENDONÇA, ocupante do Cargo de Professor, lotada na 
Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA, para representar o Araripe Geoparque Mundial da UNESCO na 10th UNESCO Global Geoparks, na 
cidade de Marrakech, Marrocos, no período de 03 a 12 de setembro de 2023, as despesas serão custeadas através da Fonte 70 - Recursos Próprios, de acordo 
com os artigos 3º, 6º, 9º e 18 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 
de setembro de .
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR MICHEL MOURÃO MATOS, Superintendente do DETRAN/CE, a viajar à cidade de Brasília/DF no dia 25/07/2023, 
a fim de participar da 13º Reunião Ordinária Permanente dos DETRAN, concedendo-lhe 0,5 meia diária, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e 
seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 60%, no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta reais e vinte cinco centavos),mais ajuda de custo no 
valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza / Brasília / Fortaleza, no valor de R$ 
5.536,88 (cinco mil, quinhentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 5.962,69 (cinco mil, novecentos e sessenta e dois 
reais e sessenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto 
nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Depar-
tamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FELIPE SALES 
SAMPAIO, ocupante do cargo de Articulador, símbolo DNS-3, matrícula 300002-6-9, a viajar à Cidade TEL AVIV (ISRAEL), no período de 17 a 23 de 
agosto do corrente ano, a fim de participar de Visita Técnica em Indústrias e Usinas de Dessalinização, assessorando o Superintendente da SEMACE, conce-
dendo-lhe 6.5 (seis e meia) diárias, no valor unitário de R$ 2.038,77 (dois mil, trinta e oito reais e setenta e sete centavos) no total de R$ 13.252,00 (treze 
mil, duzentos e cinquenta e dois reais), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 2.038,77 (dois mil, trinta e oito reais e setenta e sete centavos), 
perfazendo um total geral de R$ 15.290,77 (quinze mil, duzentos e noventa reais e setenta e sete centavos), tudo conforme o valor do dólar de R$ 4,9009, 
referente à cotação do dia 09 de agosto de 2023, de acordo com o art. 3º; art. 5º e seu § 2º; arts.6º, 8º e 10, classe II do anexo II do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE, e esclarecendo que as passagens aéreas e seguro viagem serão 
custeados pela Construtora Marquise, empresa que ganhou o leilão para construção da Usina de Dessalinização da CAGECE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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