DOE 12/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº171  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2023
PÚBLICA NACIONAL Nº 20220001 - CASA CIVIL e, no mérito, manter a decisão que classificou as empresas, não acolhendo o recurso, devendo, no 
entanto, ser procedida a diminuição da nota final das licitantes MENE & PORTELLA PUBLICIDADE LTDA, PMG COMUNICAÇÃO LTDA(BTS 
COMUNICAÇÃO) e AGIL COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA com fulcro no subitem 5.3.4.1.1 do edital, nos termos do Parecer Técnico expedido. 
A Comissão Especial de Licitação nº 03, adotando como fundamentos fáticos e jurídicos a manifestação da setorial demandante, bem como o Parecer Prolic 
nº 640/2023, os quais incorpora à presente decisão, resolve CONHECER o recurso administrativo interposto pela VERVE COMUNICAÇÃO LTDA. 
na CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20220001 - CASA CIVIL e, no mérito, manter a decisão que classificou as empresas, não acolhendo o 
recurso, devendo, no entanto, ser procedida a diminuição de um décimo da nota final das licitantes PMG COMUNICAÇÃO LTDA(BTS COMUNICAÇÃO) 
e MENE & PORTELLA PUBLICIDADE LTDA, com fulcro no subitem 5.3.4.1.1 do edital, nos termos do Parecer Técnico expedido. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230006 de interesse da Central de Abastecimento do Ceará S/A – CEASA, 
cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das 
Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas Administrativa e Asseio e Conservação no Entreposto Ceasa, localizado no município de 
Tianguá–CE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 5242023, até o dia 25/09/2023, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230015
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230015, de interesse da Companhia de Gás do Ceará – 
CEGÁS, cujo OBJETO é: Aquisição de registradores de pressão tipo Data Logger para redes de gás natural. MOTIVO: Esclarecimento não respondido 
em tempo hábil. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8482023, até o dia 25/09/2023, às 
9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230023
IG Nº1274536000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230023 de interesse da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do 
Estado do Ceará – SSPDS, cujo OBJETO é: Aquisição de beliches e colchões para atender as demandas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social 
do Estado do Ceará – SSPDS, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13032023, até o dia 25/09/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de setembro de 2023.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230025
IG Nº1227127000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230025 de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO 
é: Serviços de locação de guilhotina, com instalação e assistência técnica para atender às demandas da Secretaria da Educação, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 11222023, até o 
dia 25/09/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de setembro de 2023.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230026
IG Nº1271070000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230026 de interesse da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, cujo OBJETO é: 
Aquisição de água mineral, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 11602023, até o dia 25/09/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230089
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o ADIAMENTO do Pregão Eletrônico Nº 20230089, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do 
Ceará – CAGECE, cujo OBJETO é: Serviço de Contratação de Empresa especializada na realização de serviços de manutenção eletrônica de Estações 
Piezométricas pertencentes à CAGECE, fabricadas pela Ativa Soluções, Modelos BC250 e Titã. MOTIVO: Visando atender ao Art. 39, II, Alínea A, da 
Lei 13.303/2016. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 11832023, até o dia 04/10/2023, 
às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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