DOE 12/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº171  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2023
AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220001 - CASA CIVIL
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado de julgamento das Propostas de Preços da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL 
Nº 20220001 - CASA CIVIL, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MELHOR TÉCNICA PARA CONTRATAÇÃO DE 04 (QUATRO) AGÊNCIAS 
DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PARA O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
conforme segue: classificada em 1º Lugar - EBM QUINTTO COMUNICAÇÃO LTDA; 2º Lugar - BOLERO SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO E 
PUBLICIDADE LTDA; 3º Lugar - AGIL COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA; 4º Lugar - MENE E PORTELLA PUBLICIDADE LTDA (M&P); 
5º Lugar - PMG COMUNICAÇÃO LTDA (BTS COMUNICAÇÃO); 6º Lugar - VERVE COMUNICAÇÃO LTDA; 7º Lugar - SLOGAN PROPAGANDA 
LTDA; 8º Lugar - ADVANCE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, 9º Lugar - AGÊNCIA NACIONAL DE PROPAGANDA LTDA, 10º Lugar - CCA 
COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA LTDA (TEMPO PROPAGANDA); e 11º Lugar - SG PROPAG COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. Referidas 
licitantes obtiveram NOTA igual a 0(zero) resultante das aplicação de 40%(quarenta por cento) de desconto sobre os custos internos baseado na tabela de 
preços do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado do Ceará; de 8%(oito por cento) de honorários referentes à produção de peças e materiais cuja 
distribuição não proporcione à licitante o desconto de agência concedido pelos veículos de divulgação, incidente sobre os custos de serviços realizados por 
terceiros; e de 3%(três por cento) de honorários incidente sobre os custos de outros serviços realizados por terceiros. Fica aberto o prazo recursal conforme 
legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20230010
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o Aviso de Resultado Final da Licitação Nº 20230010, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da 
Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DA AMPLIAÇÃO DO SAA DA RMF COM A INTERLIGAÇÃO DE MARANGUAPE E MARACANAÚ 
AO SISTEMA TAQUARÃO ATRAVÉS DE ADUTORA DE ÁGUA TRATADA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, em que 
a Comissão Especial de Licitação 06, declarou como VENCEDOR do certame o CONSÓRCIO ÁGUAS DO TAQUARÃO (constituído pelas empresas CTL 
ENGENHARIA LTDA. e GM5 INDÚSTRIA DE TUBOS S/A) com o valor global de R$ 53.950.000,00 (cinquenta e três milhões, novecentos e cinquenta 
mil reais). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2022.0924
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 924.2022 – Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o Registro de Preço para futuros e eventuais Serviços horas/ano de médico psiquiatra, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 6742023 - Comprasnet, de interesse da SEINFRA, cujo 
OBJETO é Execução de Serviços para Reforma, Recuperação, Manutenção e Operação das Tuneladoras 1 e 2 (TBM - TUNNEL BORING MACHINE), 
seus Periféricos e Sistemas de Fornecimento de Energia, necessários aos serviços de execução na Linha Leste do Metrô de Fortaleza Fase 1, contemplando 
a Execução do Procedimento de Parada Prolongada, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2023/0213
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0213/2023-Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de setembro de 2023.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2023.0813
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 813.2023 – Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2023/0856
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0856/2023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As infor-
mações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br . 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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