DOE 12/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº171  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2023/0877
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0877/2023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231018
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 10182023 Comprasnet, de interesse do SESA, cujo 
OBJETO é Aquisição de material para diálise peritoneal com fornecimento, em regime de comodato, de 10 (dez) máquinas cicladoras, a baixo volume, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. Cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) 
interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2023.1087
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1087.2023 – Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº122/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de visitarem o Colégio AGAPE, 
sediado no município de Tianguá, no período de 21 a 23 de agosto de 2023,concedendo-lhes 2 e ½ diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete 
reais e dez centavos), de acordo com o artigo 3º ; alínea b, § 1º do art.4º; art.5º e seu 1º; art.10 classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Conselho Estadual de Educação. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, 
Fortaleza aos 17 de agosto de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 122/2023, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
Lia Mara Bernardes Muniz
Coordenador
III
21 a 23/08/2023
Fortaleza/Tianguá/Fortaleza
2 e 1/2
77,10
192,75
Tália Fausta Fontenele Moraes Pinheiro
Coordenador
III
21 a 23/08/2023
Fortaleza/Tianguá/Fortaleza
2 e 1/2
77,10
192,75
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº516/2023 - 18001.015630/2023-39 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem para realizar recambiamento de detento por ordem judicial, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo, no valor total R$ 2.152,86 (dois mil, cento 
e cinqüenta e dois reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E 
RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2023.
Alvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. Por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº516/2023 DE 30 DE AGOSTO DE 2023
NOME 
CARGO 
MATRÍCULA 
CL
PERÍODO 
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT 
VALOR 
AJUDA DE 
CUSTO
ACRÉSCIMO 
PASSAGEM
TOTAL
ANDERSON 
ANDRADE COSTA
POLICIAL 
PENAL
4728511-9
III
30 de junho a 02 
de julho de 2023
FORTALEZA-CE/
TACAIMBÓ-PE/
FORTALEZA-CE
2,5
R$ 189,25
R$ 189,25
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 662,37
CICERO ARLEI 
ALVES LIMA
POLICIAL 
PENAL
4728261-6
V
30 de junho a 02 
de julho de 2023
FORTALEZA-CE/
TACAIMBÓ-PE/
FORTALEZA-CE
2,5
R$ 141,95
R$ 141,95
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 496,83
JOSE FLAVIANO 
BEZERRA ALVES
POLICIAL 
PENAL
3004401-0
V
30 de junho a 02 
de julho de 2023
FORTALEZA-CE/
TACAIMBÓ-PE/
FORTALEZA-CE
2,5
R$ 141,95
R$ 141,95
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 496,83
MARCUS VINICIUS 
BEZERRA PONCIANO
POLICIAL 
PENAL
4730481-4
V
30 de junho a 02 
de julho de 2023
FORTALEZA-CE/
TACAIMBÓ-PE/
FORTALEZA-CE
2,5
R$ 141,95
R$ 141,95
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 496,83
VALOR TOTAL R$ 2.152,86
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2019
I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, 1055, MEIRELES; IV - CONTRATADA: CERTA 
SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI; V - ENDEREÇO: DESEMBARGADOR WALDEMAR ALVES PEREIRA, 515 – 
LUCIANO CAVALCANTE, CEP: 60.810-700 – FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, II, LEI 8.666/93 E NO CONTRATO Nº 
064/19/SAP E NAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO PROCESSO NUP: 18001.009430/2023-47; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: PROR-
ROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 064/2019/SAP POR MAIS 12 (DOZE) MESES; IX - VALOR GLOBAL: 12.542.573,04 
(DOZE MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E QUATRO CENTAVOS); X - DA