DOE 12/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº171 | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº238/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 238/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP E A EMPRESA TK ELEVADORES BRASIL LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a
Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE;
III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro: Castelão, Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: TK ELEVADORES
BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 90.347.840/0011-90, doravante denominada CONTRATADA; V - ENDEREÇO: estabelecida na Av. Comodoro
Estácio Brígido, nº 2750, Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE, CEP 60813-670; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se
no art. 65, I, “a” e “b”, §1º, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, em conformidade com o Processo nº.02201676/2023, parte integrante do referido Termo;
VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: O presente ADITIVO consiste em uma supressão de R$ 12.648,95 (doze mil, seiscentos e quarenta e oito reais e
noventa e cinco centavos), sendo, portanto, a repercussão financeira negativa, tendo por novo valor global o importe de R$ 1.190.351,05 (um milhão, cento e
noventa mil, trezentos e cinquenta e um reais e cinco centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 12.648,95 (doze mil, seiscentos e quarenta e oito reais e noventa
e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original,
que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 04 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS:
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA(Superintendente Adjunto de Edificações da SOP), FRANCISCO WELLINGTON LIMA FONTELES(TK
ELEVADORES BRASIL LTDA) e EDUARDO FAGUNDES BIAZETTO(TK ELEVADORES BRASIL LTDA).
Gadyel Goncalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO: 162/2023
NUP Nº43022.001747/2023-34
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775 – Térreo – Castelão, Fortaleza-Ce,
CEP: 60861-211, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de Identidade nº 82758 (SSP-CE) e de CPF n° 144.324.043-53; CONTRATADA: R. R PORTELA
CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. – ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.858.301/0001-65, estabelecida no Distrito Pedra de Fogo,
s/n, zona rural, CEP 62.114-400, Sobral/CE, aqui denominada de CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO RENAN DE AZEVEDO
PORTELA, brasileiro, solteiro, motorista, portador do RG sob o nº 2002031067546 – SSPDC/CE, inscrito no CPF/MF sob o n° 057.524.963-30; OBJETO:
Este Contrato tem por objeto a contratação de empresa para CONSTRUÇÃO DO QUARTEL PADRÃO PARA O CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada
por Preço Unitário; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, na Tomada de Preços
n.º 20210041/SOP, na Dispensa de Licitação n.º 011/2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 21/08/2023 na proposta da CONTRATADA, tudo parte
integrante deste termo, independente de transcrição; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 10 (dez) meses, contados
a partir da assinatura deste instrumento contratual; VALOR GLOBAL: R$ 1.667.594,51 (hum milhão, seiscentos e sessenta e sete mil, quinhentos e noventa
e quatro reais e cinquenta e um centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 432.
00007.15.451.521.10696.05.449051; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2023; SIGNA-
TÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP – CONTRATANTE) e FRANCISCO RENAN DE AZEVEDO PORTELA
(REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 06805746/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº044/2023
CONVENENTES: Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superinten-
dente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e inscrito no CPF sob o nº
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto 502, bairro Guararapes, doravante denominado Conce-
dente e MUNICÍPIO DE TAMBORIL – CE, inscrito no CNPJ nº 07.705.817/0001-04, cuja Prefeitura esta localizada na Rua Germiniano Rodrigues, s/n,
São Pedro, Tamboril – CE, CEP 63.750-000, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Luiz Marcelo Mota Leite, brasileiro, inscrito no CPF sob nº
892.522.093-87, residente e domiciliado na cidade de Tamboril – CE, na Rua Gal. Antônio de Sampaio, nº 555, Bairro Centro – CEP 62.765-000,. OBJETO:
Constitui objeto deste Convênio a construção de uma unidade básica de saúde da Comunidade Quilombola na Localidade de Bom Jardim, no Município
de Tamboril – CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos
e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independen-
temente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei
Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811,
de 28/09/2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR
GLOBAL: 546.178,81 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 546.178,81 (quinhentos e quarenta e seis mil, cento e setenta e oito reais e
oitenta e um centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
O valor total do presente Convênio é de R$ 546.178,81 (quinhentos e quarenta e seis mil, cento e setenta e oito reais e oitenta e um centavos), que correrão
à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Recursos do CONVENENTE: R$ 46.178,81 (quarenta e seis mil, cento e setenta e oito reais e oitenta e um centavos) DATA DA ASSINATURA: 28/08/2023
SIGNATÁRIOS : Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e Luiz Marcelo Mota Leite (Prefeito de Tamboril – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 06701452/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº051/2023
CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por
seu Superintendente, o Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE
e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – apto 502 – bairro Guararapes, doravante
denominado CONCEDENTE. e MUNICÍPIO DE COREAÚ – CE, inscrito no CNPJ nº 07.598.618/0001-44, cuja Prefeitura está localizada na Av. Dom
José, 55, Centro, Coreaú - CE, CEP: 62.160-000, neste ato representado pelo prefeito municipal, Sr. JOSÉ EDEZIO VAZ DE SOUZA, brasileiro, portador
do RG nº 055623712015-8, inscrito no C.P.F sob n° 884.468.083-15, residente e domiciliado na Rua Cel. Francisco Camilo, 704, C3, Centro, CEP: 62160-
000, Coreaú - CE, doravante denominado CONVENENTE.. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM
DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE COREAÚ/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados
para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do
presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constitui objeto deste Convênio é a PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA
TOSCA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE COREAÚ/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente,
elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte
integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-Ce VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será
de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 2.913.885,14 VALOR: O valor total do presente
Convênio é de R$ 2.913.885,14 (dois milhões, novecentos e treze mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e quatorze centavos).Recursos do CONCEDENTE:
R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 113.885,14 (cento e treze mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e
quatorze centavos DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais
Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 11 – Sertão de Sobral; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro
Estadual. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2023 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e JOSÉ
EDEZIO VAZ DE SOUZA (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COREAÚ/CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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