DOE 12/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº171  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2023
GIBILIDADE: autorizada por José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 02 de agosto 
de 2023 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1913ª Reunião da Diretoria, ratifica, 
em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a inexigibilidade de licitação, objeto do 
Processo nº 0917.000015/2023-50-Cagece. Fortaleza, 03 de agosto de 2023.
Thomaz Othon de Vasconcelos
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
CONTRATO Nº08/2023
I- CONTRATANTE: FUNCAP; II- CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO; III- OBJETO: uma assinatura anual 
do jornal O POVO, conforme processo nº  31052.000824/2023-01; IV - VALOR GLOBAL: R$ 790,80; V – PRAZO: 12 meses, a partir da data de assi-
natura; VI - SIGNATÁRIOS:  Raimundo Nogueira da Costa Filho - Presidente da Funcap e André Avelino de Azevedo - Representante legal da empresa. 
FUNCAP, em Fortaleza, 29 de agosto de 2023.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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CONTRATO Nº09/2023
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: MAPFRE VIDA S/A; III – OBJETO: Seguro contra acidentes pessoais para os estagiários de 
nível superior da Funcap, de acordo com as especificações do processo NUP 31052.000746/2023-36; IV – VALOR: R$ 23,76; V – PRAZO: 12 meses a 
partir da data de publicação; VI – SIGNATÁRIOS: Raimundo Nogueira da Costa Filho – Presidente da Funcap; e Raphael Aguiar do Nascimento e Sérgio 
Luiz Chinchio Freitas – Representantes da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 01 de setembro de 2023.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº1173/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta do Processo nº 02182612/2023, RESOLVE conceder nos termos do Inciso I, do Art. 22 da Lei nº 16.467/2017, de 19/12/2017, 
publicada no DOE de 28/12/2017, a GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento-base, em razão 
da obtenção do Título de Especialista, ao servidor DÁRIO JOSÉ PEREIRA DE LIMA, mat. nº 3000040-4, Analista da Gestão em Educação Superior, 
ref. 01, com vigência a partir de 27/02/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 28 de junho de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1703/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 31032.002838/2023-99/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ISAIAS BATISTA DE LIMA, ocupante do 
cargo Professor Associado, O, matrícula nº 006460.1-6, desta Fundação, a viajar no trecho Taua / Fortaleza / Taua, no período de 10/09/2023 a 12/09/2023, 
a fim de Participar de Seminário promovido pela PROGRAD, concedendo-lhe 2.5 diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e 
três centavos), no valor total de R$ 162,08 (cento e sessenta e dois reais e oito centavos) e passagem terrestre, no valor de R$ 167,97 (cento e sessenta e sete 
reais e noventa e sete centavos), perfazendo um total de R$ 330,05 (trezentos e trinta reais e cinco centavos), de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do 
anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. Fonte 70. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 31 de agosto de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1732/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo 31032.002614/2023-87/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RICARDO RODRIGUES DA SILVA, ocupante do 
cargo Professor Assistente, H, matrícula nº 006934.1-3, desta Fundação, a viajar no trecho Iguatu / Fortaleza / Iguatu, no período de 10/09/2023 a 12/09/2023, 
a fim de Participar do Seminário “Vagas ociosas nos cursos de graduação: Discussão e enfrentamento no âmbito da Gestão da UECE”,, concedendo-lhe 
2.5 diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no valor total de R$ 162,08 (cento e sessenta e dois reais e oito 
centavos) e passagem terrestre, no valor de R$ 294,57 (duzentos e noventa e quatro reais e cinquenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 456,65 
(quatrocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. Fonte 70. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, 
em Fortaleza-CE, 30 de agosto de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1739/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 05175005/2023 do VIPROC, RESOLVE DECLARAR, nos termos dos arts. 80, inciso VII, e 105 com 
nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que a docente MARIA DAS 
DORES ALVES SOUZA, matrícula nº 0061841-1,  Professor Adjunto, Ref. I, lotada nesta Fundação Universidade Estadual do Ceará- FUNECE gozará 
à LICENÇA ESPECIAL, de 03 (três) meses, pelo período de 04/03/2024 a 01/06/2024, correspondente ao quinquênio de 02/04/1993 a 03/04/1998. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE, em Fortaleza, 31 de agosto de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1751/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo 31032.001914/2023-49/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EWELTER DE SIQUEIRA E ROCHA, 
ocupante do cargo Professor Adjunto, M, matrícula nº 006662.1-1, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Sobral / Fortaleza, no período de 08/09/2023 
a 09/09/2023, a fim de Participar de encontro presencial do Curso de Artes Visuais no pólo de Sobral da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 
diárias, no valor unitário de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) e 
passagem terrestre, no valor de R$ 134,42 (cento e trinta e quatro reais e quarenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 399,92 (trezentos e noventa 
e nove reais e noventa e dois centavos), conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital 
nº 05/2018, de acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 01 de setembro de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA N°1756/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos; 31032.003072/2023-60;31032.002776/2023-15;31032.002773/2023-81;31032.002772/2023-37;31032.003006/2023-90-NUP, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de conduzirem 
veículos com diretores e professores que realizarão atividades diversas de interesse da FUNECE, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º 
e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 01 de setembroo de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE