DOE 12/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº171  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2023
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) EUGENIA MARIA TIMBO ARAUJO, 
matrícula 03283011, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura orga-
nizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 31 de Agosto de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 35.369, de 31 de Março 
de 2023, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)EDNANCY PAIVA RIPARDO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da 
publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.369, de 31 de Março de 
2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR, THALYNNI DE SOUSA CARVALHO , para exercer o 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 35.369, de 31 de Março 
de 2023, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)ESTELINA FRAGOSO VIEIRA DA SILVA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir 
da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
110833627/SPU, RESOLVE REVER “PostMortem”, o Ato datado de 07/08/2013, publicado(a) no Diário Oficial do Estado de 20/03/2014, julgado(a) legal 
pela Resolução nº 6750/2018 do Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu a servidora MARIA GORETE OLIVEIRA MONTEIRO, CPF nº 164.869.863-
87, matrícula nº 01365711, carga horária de 40 horas semanais, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo 
Ocupacional de Magistério - MAG, lotada na Secretaria da Educação, nos termos dos arts.2º e 6º, da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho 
de 2005 e art. 6º, da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO “Post-
Mortem”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, resolve, FIXAR, a partir de 10/10/2011, tendo como base de cálculo as verbas conforme discriminação abaixo:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 14.867/2011)
2.272,43
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% (art. 5º, da Lei nº 14.431/2009)
227,24
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009)
577,03
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI (art. 3º, da Lei nº 15.567/2014)
307,67
TOTAL
3.384,37
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de setembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA COADM Nº172/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR  a aquisição de Passagens Aéreas para os SENHORES relacionados no anexo único desta portaria, na qualidade de Colaborador Eventual, 
a fim de proferir palestra na X Jornada de Residualidade e no VIII Seminário PET (Programa de Educação Tutorial) , no período de 18 a 29 de setembro do 
corrente ano, com fundamento no que dispõe o Decreto n° 27.561, de 16 de setembro de 2004, § 1º do 3º do artigo e art. 7°,devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº172/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
COLABORADOR EVENTUAL
PERÍODO
ROTEIRO
PASSAGEM
TOTAL
ROGER ANDRÉ PIERRE CHARTIER
17 A 29/09/2023
PARIS-FRANÇA/FORTALEZA/PARIS-FRANÇA
R$ 10.716,33
R$ 10.716,33
ROBERTO HUGO BASUALDO MIRANDA
17 A 29/09/2023
SAN JUAN- ARGENTINA/CAMPINAS-SP/SAN JUAN- ARGENTINA
R$ 7.809,39
R$ 7.809,39
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PORTARIA COADM NÚMERO: 179/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. DA 
PASSAGEM
VR. TOTAL
JOSE IRAN DA SILVA
FORTALEZA
TAUA
2200011229011X/K020 DNS-2
05/09/2023 a 
05/09/2023
1,0
87,62
0,00
87,62
ACOMPANHAR SECRETÁRIO - ASSESSORAR A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
VEICULO SEDUC
JOSE IRAN DA SILVA
TAUA
CRATEUS
2200011229011X/K020 DNS-2
06/09/2023 a 
06/09/2023
0,5
92,00
0,00
46,00
ACOMPANHAR SECRETÁRIO - ASSESSORAR A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERN
VEICULO SEDUC
TOTAL:
133,62
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 31 de agosto de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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