DOE 12/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº171  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2023
serviços, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE – EEP MARVIN, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – 
CE., devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES 
E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20180015/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, 
em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas 
inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA, que tratam dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá 
o seu prazo de vigência prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 23 de novembro de 2023 até 20 de maio de 2024, e o prazo de execução 
prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 10 de julho de 2023 até 05 de janeiro de 2024 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais 
cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 21 DE AGOSTO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA 
- CONTRATANTE, FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. 
TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 2. Carlos Rodrigo B. de Sousa. Fortaleza 05 de setembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº80/2023/PROCESSOS NºS06026437/2023-06026291/2023-06026160/2023-06026038/2023-
06025805/2023-06583140/2023-06581511/2023-06583743/2023-06582542/2023-06583034/2023-06581830/2023-06581651/2023-06582194/2023-
06582330/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 80/2023 - CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA DINARES CONSTRUÇÕES LTDA, COM A INTERVENIÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Adminis-
trativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 
473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA 
DINARES CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Abdoral Martins Machado, nº 1111, sala A – Maratoan, Crateús-CE, CEP nº 63.700-000, inscrita 
no CNPJ sob o Nº 23.299.416/0001-58, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SOARES, 
brasileira, solteira, portadora do RG nº 2006014132346 SSP/CE e do CPF Nº 022.592.473-00, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 
144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 80/2023, publicado no D.O.E de 03.05.2023, de acordo com o Processos Nºs: 06026437/2023-
06026291/2023-06026160/2023-06026038/2023-06025805/2023-06583140/2023-06581511/2023-06583743/2023-06582542/2023-06583034/2023-06581-
830/2023-06581651/2023-06582194/2023-06582330/2023, regulamentado no artigo 57, §1º, V da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as 
condições seguintes:; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do contrato, 
ora aditado, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA EM 30 (TRINTA) ESCOLAS, EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO 
CEARÁ, devidamente especificado no LOTE 4 do ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE 
QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20220007/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente 
de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as 
demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA, que tratam dos serviços a serem executados no contrato, 
ora aditado, terão os seus prazos de execução prorrogados conforme despacho da Gestão de Obras/COINF, datado de 11/08/2023, fls. 84-89 do processo nº 
06582330/2023 e planilha abaixo: QUADRO DE EXECUÇÃO LOTE ESCOLA QUANTIDADE (SALAS DE AULA) PRAZO EXECUÇÃO PERÍODO 
DA PRORROGAÇÃO IV EEEP PRESIDENTE MÉDICE 2 90 dias 23/08/2023 a 20/11/2023 ESTADO DA BAHIA 1 60 dias 23/07/2023 a 20/09/2023 
EEM DONA CARLOTA TÁVORA 1 60 dias 23/07/2023 a 20/09/2023 EEMTI ANTÔNIO MOTA 3 90 dias 23/08/2023 a 20/11/2023 EEMTI JOSÉ 
WALDEMAR DE ALCÂNTARA E SILVA 1 60 dias 23/07/2023 a 20/09/2023 EEMTI MENEZES PIMENTEL 2 90 dias 23/08/2023 a 20/11/2023 EEMTI 
TEODORICO TELES DE QUENTAL 2 90 dias 23/08/2023 a 20/11/2023 EEM AMÁLIA XAVIER 1 60 dias 23/07/2023 a 20/09/2023 EEM ALAÍDE 
SILVA SANTOS-MEC 4 90 dias 23/09/2023 a 21/12/2023 EEMTI TIRADENTES 1 60 dias 23/07/2023 a 20/09/2023 EEMTI VIRGÍLIO TÁVORA 3 90 
dias 23/08/2023 a 20/11/2023 EEMTI DONA ANTÔNIA LINDALVA DE MORAIS 4 90 dias 23/09/2023 a 21/12/2023 EEFM SIMÃO ÂNGELO 2 90 
dias 23/08/2023 a 20/11/2023 EEMTI ARISTARCO CARDOSO 3 90 dias 23/08/2023 a 20/11/2023 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais 
cláusulas e condições do contrato original . ; XII - DATA: 01 de Setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da 
Educação - contratante, MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SOARES - EMPRESA DINARES CONTRUÇÕES LTDA - Contratada , FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS: 1. CARLOS RODRIGO B DE SOUSA, 2. ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS. 
Fortaleza, 06 de setembro de 2023..
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°07640856/2023
I - ESPÉCIE: 3ºTERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 13/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA CEJA PROFESSOR MOREIRA CAMPOS inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0486-75, Fortaleza/CE, neste ato represen-
tada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) João Soares da Silva Filho; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: MILTON CL DA SILVA, inscrita 
no CNPJ sob nº 03.783.488/0001-69, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Milton Cesar Lourenço; V - ENDE-
REÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 07/2022 
publicado no DOE de 08/02/2023 e de acordo com o processo nº 07640856/2023 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso III da Lei Federal nº 8.666/1993 
e suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e de execução 
do contrato, que tem por objetivo RETIRADA DA SUBESTAÇÃO ELÉTRICA DE 112,5KVA, REFORMA ELÉTRICA, da Escola CEJA PROFESSOR 
MOREIRA CAMPOS, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE 
INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 
60 (sessenta) dias, a partir de 07/08/2023 até 05/10/2023. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do 
contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 30 dias, a partir de 05/06/2023 até 04/07/2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláu-
sulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença 
das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 04 de Agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: João Soares da Silva Filho - CONTRATANTE, Milton Cesar 
Lourenço - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Thamyres Lima Maia Sobreira, 02 - Silvia Helena Farias Freire. Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01617992/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a E.E.M.T.I MENEZES PIMENTEL COORDENADORIA 
REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, estabelecida a Rua Severino Paulino, nº 230, Bairro São Francisco, Município de Potengi/CE, 
Telefone (88) 3538-1820, inscrita no CNPJ/MF 07.954.614/0631-27, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada 
por sua Diretora, Sra. GRACIELA RODRIGUES DE SOUSA CONTRATADA: AJ SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 40.910.360/0001-45, 
representado neste ato pelo Sr. JONADABY DE CASTRO ALVES. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS PESSOA JURÍDICA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PORTARIA 0318/2023, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados 
no Termo de Participação nº 2023/0013, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições 
do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/16338 e Termo de 
Participação nº 2023/0013 FORO: POTENGI/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e