DOE 12/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº171  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2023
PORTARIA COADM N°181/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de realizar o acompanhamento da 
retificação do 1º levantamento – Censo Escolar 2023, concedendo-lhes diárias de acordo com a Portaria Nº 129/202,  Portaria Interministerial n°424/2016, 
do Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006 e Decreto Nº 11.117, de 1º de julho de 2022, Parecer 001314/2023/SEDUC/ASJUR, devendo a despesa 
correr através do Convênio Nº 941613/2023 celebrado entre a Secretaria da Educação do Estado do Ceará e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas 
Educacionais Anísio Teixeira- INEP/MEC. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº181/2023, 28 DE AGOSTO DE 2023
NOME/ MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIA
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCA HELOISE 
MATOS/111982-1-X
PROFESSORA
28/08/2023 A 
29/08/2023
FORTALEZA/RUSSAS/HORIZONTE/FORTALEZA
1,5
R$ 300,90
R$ 451,35
R$ 451,35
FRANCISCA HELOISE 
MATOS/111982-1-X
PROFESSORA
30/08/20230 
A 01/09/2023
FORTALEZA/CANINDÉ/BATURITÉ/
MARACANAÚ/FORTALEZA 
2,5
R$ 300,90
R$ 752,25
R$ 752,25
FRANCISCA ELSA SILVA 
FRANKLIN ARAÚJO/ 120693-1-6
PROFESSORA
28/08/2023 A 
29/08/2023
FORTALEZA/RUSSAS/HORIZONTE/FORTALEZA
1,5
R$ 300,90
R$ 451,35
R$ 451,35
FRANCISCA ELSA SILVA 
FRANKLIN ARAÚJO/ 120693-1-6
PROFESSORA
30/08/20230 
A 01/09/2023
FORTALEZA/CANINDÉ/BATURITÉ/
MARACANAÚ/FORTALEZA 
2,5
R$ 300,90
R$ 752,25
R$ 752,25
JOSÉ DE BARROS/088466-1-8
AUXILIAR 
ADMINISTRATIVO
28/08/2023 A 
01/09/2023
FORTALEZA/IGUATU/ CRATO/ JUAZEIRO DO 
NORTE /BREJO SANTO/ ICÓ /FORTALEZA
4,5
R$ 300,90
R$ 1.354,05
R$ 1.354,05
SOCORRO MARIA DE 
SOUSA/ 122345-1-1
PROFESSORA
28/08/2023 A 
01/09/2023
FORTALEZA/ITAPIPOCA/ACARAÚ/CAMOCIM/
TIANGUÁ/SOBRAL/FORTALEZA
4,5
R$ 300,90
R$ 1.354,05
R$ 1.354,05
MARIA DO CARMO AGUIAR 
PINTO/ 075473-1-5
AUXILIAR 
ADMINISTRATIVA
28/08/2023 A 
01/09/2023
FORTALEZA/ITAPIPOCA/ACARAÚ/CAMOCIM/
TIANGUÁ/SOBRAL/FORTALEZA
4,5
R$ 300,90
R$ 1.354,05
R$ 1.354,05
LUÍS CARLOS RODRIGUES/ 
088560-1-X
TÉCNICO 
ESTATÍSTICO
28/08/2023 A 
01/09/2023
FORTALEZA/QUIXADÁ/JAGUARIBE/SENADOR 
POMPEU/TAUÁ/CRATEÚS/FORTALEZA
4,5
R$ 300,90
R$ 1.354,05
R$ 1.354,05
VALOR TOTAL DA PORTARIA
R$ 7.823,40
*** *** ***
PORTARIA Nº0939/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 
05472689/2023/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor MARIA DANIELA DE ALENCAR, matrícula 
12255918, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete e oitenta e 
dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 29 de Maio de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 29 de agosto de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0963/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
00192701/2018/VIPROC, acatando integralmente o Relatório final apresentado pela Segunda Comissão Processante da Procuradoria de Processo Adminis-
trativo Disciplinar/PROPAD da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO – DISCIPLINAR Nº223/2018, instaurado em desfavor do(a) servidor(a) ANTONIO LAURO BAIMA BARROS, Auxiliar de Administração, 
matrícula nº 03505510, nos termos do artigo 181, inciso I da Lei nº 9.826/74 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 2500/2023-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR THALYNNI DE SOUSA 
CARVALHO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Juazeiro do Norte - EEMTI 
Presidente Geisel (nível A), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 06 
de setembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 2502/2023-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)EDNANCY 
PAIVA RIPARDO, ocupante do cargo de provimento em comissão d e Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Meruoca - EEM 
Monsenhor Furtado (nível B) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 06 
de setembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 2503/2023-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)ESTELINA 
FRAGOSO VIEIRA DA SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), 
Fortaleza - R1 - EEMTI Professora Balbina Jucá de Albuquerque (nível B) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº167/2020/PROCESSO Nº05668869/2023
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 167/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária 
da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Nivaldo Soares 
Pinho, nº 78 – Venancios, Crateús-CE, CEP:63.708-225, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, aqui denominada CONTRATADA, neste ato repre-
sentada por seu procurador o Sr. FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA, portador do RG nº 2005002108641 SSP/CE, CPF nº 482.976.231-49, com a 
interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente 
Termo Aditivo ao Contrato nº 167/2020, publicado no D.O.E de 07.12.2020, de acordo com o Processo Nº 05668869/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, §1º, I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato e o prazo de execução dos