DOE 12/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº171  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº19/2023, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
069836205
CONSTRUCASA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
202323691 E 202323724 INFOROMAÇÃO 
COMPLEMENTAR E T.C. 202321115
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº020/2023
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.21528
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte MEL 
PLANEJADOS COMERCIO E MONTAGEM DE MOVEIS LTDA , CGF nº 06.553.130-2 , para, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 15 (quinze) 
dias após a publicação ou afixação deste Edital, a tomar ciência do Mandado de Ação Fiscal nº 2023.21528 , emitido em 24/08/2023,tendo o motivo da 
fiscalização: Fiscalização de débitos registrados no SITRAM, referente ao período e 01/03/2020 a 30/11/2021 , em consonância com o artigo 38 do Decreto 
nº 34.605, de 24 de março de 2022 (D.O.E. 30/05/2022), sujeitando-se às penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento 
à presente intimação. Ficando suspenso o direito de espontaneidade do contribuinte conforme parágrafo único do Art. 138 do Código Tributário Nacional - 
CTN. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Agua Fria, 25 de agosto de 2023.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CEXAT
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº021/2023
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o inciso IV, § 1º, art. 79, da lei 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital 
para, através de seu dirigente ou responsável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, dentro do 
prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou 
recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, em Água 
Fria, 28 de agosto de 2023.
Edileuza Alves de Moura
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº021/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.106.310-0
ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL S/A
A.I Nº 2023.23690, INF.COMPLEMENTAR E TERMO DE CONCLUSÃO Nº 2023.21114
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº022/2023
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.24683
MANDADO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 2023.21399
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e 
considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto nº34.605 de 24 de março de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de 
Intimação nº 2023.24683, o contribuinte: GK INDÚSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS LTDA , CGF: 06.725.427-6, para 
através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, apresentar as leituras da memória fiscal, reduções “Z”, 
fitas detalhes, AIECFs, mapas resumo, livros de apuração do icms do período de 01/01/2018 a 31/03/2018., dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a 
partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 30 de agosto de 2023.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CEXAT
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº23/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe nos termos dos artigos 
815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte R J M COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE 
CALÇADOS LTDA - ME, CGF: 06.335.509-4, através de seus dirigentes ou representantes legais, junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA a 
tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO 2023.25351 e MANDADO DE AÇÃO FISCAL- MAF 2023.21433, que no prazo legal de 10(dez)dias, contando 
a partir de 15(quinze)dias após a data de disponibilização ou publicação do presente EDITAL em consonância com o artigo 38 do decreto 34.605,de 24 de 
março de 2022(DOE 30/05/2022)que alterou os capítulos X a XIV da lei n°12.670,de 27 de dezembro de 1996(DOE 30/12/1996), sujeitando-se as penalidades 
previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento a presente intimação. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Caucaia, 05 de setembro de 2023.
José Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº034/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER, que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único do presente Edital para, 
através do seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, para tomar ciência do 
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2023.21508. A ciência do presente Edital é contada a partir do 10º (décimo) dia após a data de sua publicação. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 05 de setembro de 2023.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº034/2023 CEXAT SOBRAL
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
MANDADO DE AÇÃO FISCAL
01
06.323080-1
ASSOCIAÇÃO DE P A SAUDE A M E A INFANCIA DE CAMOCIM
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2023.21508
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº37/2023
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o 
artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei Nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte TELERIO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS 
ELETRONICOS LTDA, CGF 06.659.557-6, fica INTIMADO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), junto ao NÚCLEO DE AUDITORIA 
FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contado a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publi-
cação do presente Edital, conforme art. 61, e art. 62, inciso IV, do Decreto Nº 35.010/2022, para IMPUGNAR os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 2023.23863, 
2023.23864 E 2023.23865, lavrados no transcorrer da Ação Fiscal do MAF Nº 2023.20906 ou RECOLHER o lançado correspondente Crédito Tributário, 
bem como fica INTIMADO, após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, do inteiro teor do Termo de Conclusão 
de Fiscalização nº 2023.21164, Informações Complementares ao Auto de Infração e anexos, para os termos legais. NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL 
DE JUAZEIRO DO NORTE, em Juazeiro do Norte, 01 de setembro de 2023.
Napoleão Duarte Diniz Neto
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE- NUAFI
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