DOE 12/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº171  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2023
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº120/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE DESIGNAR, a partir do dia 30 de 
maio de 2023, o servidor JOSÉ ANDRÉ PIERRE PESSOA, matrícula nº 133470-1-8 como gestor e GABRIEL MAIA DE ANDRADE JÚNIOR, 
matrícula n° 00159, e REMO REGIS GIRÃO, matrícula n° 00408, como fiscais do Contrato n° 006/SEINFRA/2023, firmado entre a Secretaria da Infra-
estrutura do Ceará-SEINFRA e a Empresa latina projetos civis e associados LTDA, que tem como objeto, a prestação de serviços técnicos especializados 
de monitoramento de instrumentos de leitura e controle geotécnico na Linha Leste do Metrô de Fortaleza fase 1. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, 
Fortaleza, 04 de setembro de 2023.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº121/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE DESIGNAR, a partir do dia 29 de 
maio de 2023, o servidor JOSÉ ANDRÉ PIERRE PESSOA, matrícula nº 133470-1-8 como gestor e GABRIEL MAIA DE ANDRADE JÚNIOR, 
matrícula n° 00159, e REMO REGIS GIRÃO, matrícula n° 00408, como fiscais do Contrato n° 007/SEINFRA/2023, firmado entre a Secretaria da 
Infraestrutura do Ceará-SEINFRA e a consórcio TBM, que tem como objeto, a prestação de serviços especializados em manutenção preditiva, preventiva 
e corretiva de tuneladoras, com reposição de peças e acessórios, de acordo com termo de referência – Anexo. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, 
Fortaleza, 04 de setembro de 2023.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº122/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE DESIGNAR, a partir do dia 
26 de dezembro de 2022, o servidor JOSÉ ANDRÉ PIERRE PESSOA, matrícula nº 133470-1-8 como gestor e ALEXSANDRA OLIVEIRA DOS 
SANTOS MARTINEZ, matrícula n° 00423, e REMO REGIS GIRÃO, matrícula n° 00408, como fiscais do Contrato n° 037/SEINFRA/2022, firmado 
entre a Secretaria da Infraestrutura do Ceará-SEINFRA e a empresa Serial Indústria e Comércio de Elevadores LTDA, e que tem como objeto, aquisição com 
montagem e instalação, de 01 (um) conjunto de escadas rolantes composto por 02 (duas) Escadas (uma de subida e outra de descida) para Estação Aeroporto 
do Ramal VLT Aeroporto. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 04 de setembro de 2023.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº011/SEINFRA/2019
Espécie: 5° Termo Aditivo ao Contrato 011/SEINFRA/2019, celebrado entre a Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA, e a empresa NORMATEL ENGE-
NHARIA LTDA. Cláusula Primeira – DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente aditivo fundamenta-se no art. 57, II, da Lei n° 8.666/93, e no que consta no 
Processo Administrativo NUP 08001.001508/2023-21. Cláusula Segunda – PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: Fica 
prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência e de execução do presente Contrato, a partir de 24 de setembro de 2023, com término no dia 23 de 
setembro de 2024. Cláusula Terceira – DAS DEMAIS CLÁUSULAS: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, 
continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas, ficando resguardados os direitos ao reajuste nos termos de sua cláusula Quinta, 
efetivamente implementados até a presente data. Data: 25 de agosto de 2023. Signatários: Antonio Nei de Sousa, Secretário da Infraestrutura, e Cláudio 
Jereissati Ary Brasil, Representante Legal da Contratada.
Ricardo Luiz Andrade Lopes
COORDENADOR JURÍDICO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº1396/2023 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ 
- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO os preceitos do Código de Trânsito Brasileiro-CTB/Lei 9.503/1997, especialmente, a 
competência estabelecida no inciso X do artigo 22 e o comando do artigo 129-B; CONSIDERANDO a Resolução CONTRAN n° 807/2020 que dispõe sobre 
os procedimentos para o registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e 
do Distrito Federal, para anotação no Certificado de Registro de Veículos(CRV) e no Certificado de Licenciamento Anual(CLA); CONSIDERANDO as 
disposições do Edital de Credenciamento DETRAN-CE nº. 02/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de agosto de 2021, que estabelece 
normas para o credenciamento de Instituições Credoras, assim definidas no Inciso VII do Artigo 2° da Resolução CONTRAN n° 807/2020, para a realização 
direta do registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo no DETRAN/CE por meio eletrônico; CONSIDERANDO a documentação 
disposta no processo nº. 01491662/2023. RESOLVE: ART. 1º. Credenciar, de forma precária pelo período de 01 (um) ano, a contar da publicação desta 
Portaria no Diário Oficial do Estado do Ceará, a instituição credora CREDIBRF - COOPERATIVA DE CRÉDITO, inscrita no CNPJ nº 82.096.447/0001-
70, para fins da realização direta do registro de contrato no DETRAN/CE, por meio eletrônico, para o registro e o licenciamento do veículo automotor e 
para a constituição da garantia real. ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em 
Fortaleza, 1º de setembro de 2023. MICHEL MOURÃO MATOS SUPERINTENDENTE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº03/2022
Contratante: DETRAN/CE. Contratado: VALID SOLUÇÕES S.A. Considerando a solicitação contida no processo VIPROC nº 03364994/2023; Conside-
rando a previsão de reajuste contida na CLÁUSULA QUINTA do Contrato nº03/2022; Considerando os cálculos feitos pelo Núcleo de Contabilidade 
NUCOF/DETRAN/CE, o valor global reajustado do contrato, com aplicação do índice INPC, passará a ser de R$ 64.079.972,28 (sessenta e quatro milhões, 
setenta e nove mil, novecentos e setenta e dois reais e vinte e oito centavos), calculado para o período de novembro/2021 a outubro/2022;
DESCRIÇÃO
GLOBAL ESTIMADO
VALOR GLOBAL ATUAL
R$ 60.191.550,00
VALOR REAJUSTE PELO ÍNDICE INPC (IBGE) - 6,4600%
R$ 3.888.422,28
VALOR GLOBAL REAJUSTADO
R$ 64.079.972,28
Considerando o Parecer Jurídico nº 2208/2023 – DIJUR/DETRAN-CE, que opina pela procedência do pedido de reajuste; Autorizo o apostilamento ao 
Contrato nº 03/2022, a partir da publicação deste Termo no Diário Oficial do Estado do Ceará. Dotação Orçamentária: 08200003.06.181.343.20366.15.339
039.1.7531200070.1 (Reduzido: 1986). Fortaleza/CE, 06 setembro de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
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